Tempo para desagregação das freguesias “está mesmo no limite”

O PS e o PSD vão reiterar a aprovação do diploma que desagrega 135 uniões de freguesias e se Marcelo Rebelo de Sousa promulgar o diploma, até dia 20 de março, haverá tempo para as 302 novas freguesias surgirem em Portugal e se sujeitarem a eleições este ano. “Não há problema absolutamente algum. Ficaremos a seis meses e mais uns dias do ato eleitoral, portanto estamos dentro do prazo”, assegura o presidente da Anafre em entrevista ao ECO/Local Online.

Quando, na passada sexta-feira, o país autárquico acordou em sobressalto com a decisão do veto presidencial à lei da desagregação de freguesias, votada a 17 de janeiro no Parlamento, Jorge Veloso foi rápido a contestar a decisão do Presidente da República, com quem falou ao final do dia, manifestando-se “defraudado”.

De Marcelo Rebelo de Sousa ouviu a crença de que o PSD, o único dos partidos sem posição definida na sexta-feira, se iria juntar à segunda aprovação do diploma e viabilizar o reenvio para Belém, diz o presidente da associação de freguesias. Ou seja, tudo não passara de um susto.

No sábado, o presidente do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, em declarações a uma televisão, confirmava o voto favorável social-democrata previsto pelo Presidente da República, e assim, juntando-se os dois maiores partidos, ficava assegurada a necessária maioria absoluta para que o diploma da desagregação volte a Belém.

Jorge Veloso acredita na rapidez dos deputados e de Marcelo para que as 302 novas freguesias possam ir a eleições nas próximas autárquicas. Estas deverão decorrer a 28 de setembro, segundo informação não oficial recebida pelo dirigente associativo.

A bola deverá agora chegar ao campo autárquico até meados de março, espera Jorge Veloso. Aí, os trabalhos terão de decorrer sem demoras, ainda que, em teoria, não se exclua que alguns presidentes de junta que estiveram contra a desagregação – decidida em assembleia municipal contra a vontade do autarca – possam atrasar deliberadamente o processo de desagregação, impedindo assim as novas freguesias saídas dessa união de se apresentarem a eleições este ano.

Já para o próximo ano espera-se uma segunda vaga de novas freguesias, que irão a eleições em 2029. Também em 2026, logo em janeiro, a ANAFRE irá a eleições e Jorge Veloso, também presidente da União de Freguesias de São Martinho e Ribeira de Frades, em Coimbra, já não será candidato ao cargo associativo que ocupa desde 2020.

Já falou com o Presidente da República desde o anúncio do veto e das declarações de que temia a escassez de tempo entre a aprovação da desagregação de freguesias e as eleições?

No final da reunião do Conselho Diretivo Extraordinário [da Anafre, na sexta-feira], lemos um comunicado onde foi anunciado um pedido de audiência urgente ao Presidente da República. O senhor Presidente da República recebeu o email a seguir ao almoço e ao final do dia ligou-me, a dar conta de que a nossa preocupação era evidente e que ele estava convencido de que da parte do PSD iria haver abertura para que o processo fosse novamente confirmado e votado favoravelmente.

Eu disse-lhe aquilo que tinha dito nas entrevistas, de que ficámos muito defraudados com a iniciativa que tomou, de vetar a lei, uma vez que tinha lido em janeiro que ele iria promulgar a lei. Não fazia sentido, porque foi ele que promulgou a Lei 39 2021. A partir daí, transmitimos a nossa preocupação por causa do tempo, que era efetivamente a única condição que ele via como difícil. Assim sendo, com esta questão do veto, mais difícil se tornaria esta resolução.

No entanto, aquilo que sei é que é que o PSD já confirmou. Há todo um espaço e tempo ainda possível, uma vez que estamos a sensivelmente sete meses e 15 dias, talvez nem tanto já, do ato eleitoral. Isso permite que dentro do prazo o Presidente da República ainda possa promulgar esta lei da desagregação para que haja condições para as freguesias se poderem desagregar.

É certo que as freguesias que viram o seu projeto de lei votado favoravelmente em janeiro já começaram a trabalhar, como é lógico que se comece a trabalhar, uma vez que os prazos são muito apertados.

Há todo um espaço e tempo ainda possível, uma vez que estamos a sensivelmente sete meses e 15 dias, talvez nem tanto já, do ato eleitoral. Isso permite que dentro do prazo o Presidente da República ainda possa promulgar esta lei da desagregação para que haja condições para as freguesias se poderem desagregar

E como é que as freguesias reagiram perante o veto presidencial?

Sentiram uma machadada um bocado forte quando foram confrontados com esta situação. Mas o pior já passou, nós estamos aqui para colaborar com as novas freguesias criadas, e também com a Assembleia da República, onde até já começámos a reunir com os grupos parlamentares.

Por acaso, o primeiro com quem reunimos foi o do PSD. Ao final do dia [13] saiu a notícia e nós tínhamos reunido a meio da manhã, já para começar a trabalhar em alguma ajuda que seja necessária para essas freguesias que se vão desagregar.

Relativamente à questão do tempo, precisamente o argumento usado pelo Presidente da República, perderam-se aqui umas semanas. As freguesias vão conseguir fazer o necessário atempadamente?

Acho que sim. O tempo está mesmo no limite, não poderá ter mais nenhum contratempo a aparecer. Temos uma audiência solicitada com caráter de urgência ao senhor presidente da Assembleia da República, no sentido de tentarmos encurtar os períodos de tempo que existem, se formos respeitar mesmo, mesmo, aquilo que a lei diz.

Temos consciência de que estes prazos são de até 15 dias para a Assembleia da República reapresentar [o diploma]. Mas acho que com a aprovação de todos os partidos, pelo menos aqueles cinco partidos [PS, PSD, Livre, PCP, BE], temos a hipótese, com certeza, de agendar o mais breve possível.

Assim como o senhor Presidente da República, quando receber a informação da Assembleia da República votada favoravelmente, terá também um período máximo de dez dias para se pronunciar. Com certeza que se pronunciará a meio desse tempo, para possibilitar que até ao final do mês de março, 26, 27, tenhamos a promulgação efetuada.

O PS foi rápido a indicar que iria pedir a reapreciação “de imediato”. Tem informação de quando irá acontecer?

Não sei, não falei com ninguém do PS ainda. Temos uma reunião agendada com o grupo parlamentar, não falámos ainda oficialmente, interessava-nos mais reunir o Conselho Geral [da Anafre] extraordinariamente. Entendo a preocupação de não queimar mais tempo com estas condições que é preciso respeitar.

Mas entendo a posição do PS, assim como também do PCP e do Bloco, do PAN e do Livre, que rapidamente decidiram que iriam apresentar projetos para isso poder avançar. O PSD demorou mais um dia ou dois, é uma verdade, mas pronto, também já está decidido. O presidente da Assembleia da República terá de ter a faculdade de conseguir rapidamente reunir os líderes para se conseguir uma data consensual.

Disse que a primeira reunião parlamentar foi com o PSD, sendo que o partido foi, entre os que aprovaram a lei a 17 de janeiro, o único a não esclarecer a sua posição após o veto. Só no sábado disseram que confirmarão a aprovação. Surpreendeu-o, sobretudo depois de o partido ter sido tão veemente no dia 17 em prol da desagregação?

Reunimos com algumas pessoas da direção do grupo parlamentar e também de pessoas que estão ligadas à 13.ª Comissão e estavam ligadas ao grupo de trabalho para análise dos decretos-lei para desagregação. Nessa mesma reunião, começámos logo a trabalhar, no sentido de eliminar algumas dificuldades que poderiam existir com os autarcas para parar a desagregação.

Com a comissão de extinção, comissão de Instalação, falar sobre temas do que é preciso separar e dividir. Falou-se abertamente numa reunião, já a pensar no futuro, nunca pensando nós que no mesmo dia, ou até no dia seguinte, já nem posso precisar, acontecesse isto que aconteceu com o senhor Presidente da República. Ninguém punha isso em causa.

Aliás, abordou-se essa questão lá e estávamos todos convencidos de que iria promulgar, e não vetar. E avançou-se com alguns pormenores, no sentido de facilitar a vida aos autarcas que vão estar envolvidos neste ato de separação, divisão de bens, móveis principalmente, de pessoal e outras coisas do género que tem algum interesse para os autarcas poderem avançar com este ato sem grandes sobressaltos.

Entendo a preocupação de não queimar mais tempo com estas condições que é preciso respeitar. Mas eu entendo a posição do PS, assim como também do PCP e do Bloco, do PAN e do Livre, que rapidamente decidiram logo que iriam apresentar projetos para isso poder avançar.

É possível ter o processo aprovado no início de março?

Aponto mais para meados de março. Se houver promulgação até dia 15, 20 de março, tem tempo, não há problema absolutamente algum. Ficaremos a seis meses e mais uns dias do ato eleitoral, portanto estamos dentro do prazo.

A lei eleitoral autárquica obriga o Governo a marcar eleições entre 22 de setembro e 14 de outubro. Há três domingos nesse período, 28 de setembro, 5 e 12 de outubro. Escolher o final do prazo também permite ganhar tempo.

As eleições serão, se não me engano, a 28 de setembro. Foi o que me foi transmitido não oficialmente. No fim de semana seguinte há um feriado, que é a um domingo. Há alguma indefinição, mas numa ou noutra data será.

Falemos de exemplos práticos do trabalho prévio às eleições, designadamente a repartição de bens. Publicámos uma entrevista com o presidente da união de freguesias de Alcácer em que ele mencionou uma carrinha de transporte de deficientes que pertence à União de Freguesias, mas que passará para apenas uma das três novas freguesias. Não teme a criação de conflitos entre a população com situações assim?

Tudo depende da boa vontade dos autarcas e de se fazer uma negociação correta. Uma vez que é uma carrinha para apoio a deficientes, eu penso que sendo essa carrinha suficiente para abranger a União de Freguesias, porque não criar uma parceria entre as outras duas e aquela que ficar com o veículo?

Pode-se efetuar na mesma o transporte, obedecendo a algumas contrapartidas que serão negociadas. É como termos um pavilhão desportivo construído numa certa freguesia nestes últimos 12 anos. Esse pavilhão pode continuar a ser alvo de utilização dos diversos habitantes, é um equipamento que pode ser utilizado por vários.

Mas aí vamos ao encontro da crítica da Iniciativa Liberal contra a desagregação. Se as freguesias vão andar com parcerias, por que não manter o território como está?

Hoje em dia, há muitas associações de freguesias. Lembro-me de uma em Chaves, na Guarda, na Covilhã, na zona de Castelo Branco, que se associaram em proteção civil. Não têm de ter todas o mesmo equipamento. Há equipamento que serve para seis ou sete freguesias. Neste caso, o bem existe, é um bem móvel, acho que facilmente se chega a um consenso de utilizar esse mesmo imóvel.

Se o bem for imóvel, uma infraestrutura qualquer que esteja a servir as populações neste momento, por que não continuar a partilhar? Partilhar um bem não quer dizer que tenha de partilhar tudo. Há situações que não são partilháveis. A identidade de uma freguesia não é partilhada, a história da freguesia não é partilhada e várias situações que levaram a que este processo fosse instruído como foi.

Se numa união com três ou quatro freguesias, havia só uma sede em funcionamento e as outras sedes de junta foram encerradas – aconteceu em muito lado – com certeza que as populações dessas sedes que foram encerradas, se encontravam muito limitadas em termos daquilo que era a proximidade e o apoio que a proximidade consegue transmitir às populações.

É isso que está em causa. Em Alcácer foi criada uma união de freguesias com mais de 900 quilómetros quadrados, maior que a ilha da Madeira. Eu pergunto se algum autarca de junta de freguesia é capaz de prestar a sua atenção na mesma maneira para todos os seus eleitores. Não consegue. É impossível.

Há coisas que foram mal feitas, e foram agora retificadas. Espero que as coisas corram bem. Nestes últimos 12 anos também não se fez uma intervenção a nível de espaço público por aí além. Acredito muito na qualidade dos autarcas e do trabalho que são capazes de fazer.

Espero e confio que este processo de divisão de alguns bens, e também de partilha, possa ser feito com qualidade, conhecimento, sem haver grandes confrontos negativos entre eles.

há muitas associações de freguesias. Lembro-me de uma em Chaves, na Guarda, na Covilhã, na zona de Castelo Branco, que se associaram em proteção civil. Não têm de ter todas o mesmo equipamento. Há equipamento que serve para seis ou sete freguesias.

No meio do combate político, confia que isso será possível? Os autarcas estão sensibilizados para isso?

Penso que estão. Este processo começou exatamente na assembleia de freguesia e aí foi aprovado. E depois passou pelas assembleias municipais e foi aprovado. Depois na Assembleia da República também foi. Isto quer dizer que houve, da parte dos autarcas, algum contributo positivo para que a situação se pudesse resolver.

Em alguns casos não houve por parte de um presidente da junta de freguesia a colaboração devida. Não houve, porque não concordava. No entanto, não deixou de o projeto ser aprovado porque a assembleia de freguesia conseguiu impor-se à não vontade do presidente da junta de fazer essa desagregação.

Espera-se que, com todas estas condições provadas e respeitando a democracia, o presidente da junta possa colaborar para a instalação da nova autarquia.

Em termos práticos, o que vamos agora viver até ao dia das eleições?

Sessenta dias antes do dia antes da eleição, as coisas têm de estar resolvidas. Os cadernos eleitorais são inalteráveis 60 dias antes do dia da eleição, e espero bem que até 60 dias antes, as coisas possam estar todas decididas. Havendo aqui boa vontade, sabendo que é uma situação em cima da mesa, acho que vamos conseguir ter tudo definido.

Lembro que em 2013, a lei 11-A só foi promulgada em janeiro. Lembro-me que fui candidato em 2013, estava numa freguesia pequenina, depois fui candidato à União de Freguesias, e lembro-me que cheguei a junho de 2013 e nem sequer sabia se podia ser candidato. A lei 2013, famigerada “Lei Relvas”, tem algumas coisas engraçadas, que já vão sendo ditas, em contraponto às declarações do Miguel Relvas.

Tanto eu como o anterior presidente de São Martinho do Bispo, não sabíamos se éramos candidatos. Fomos almoçar em junho e não sabíamos naquela altura se podíamos ser candidatos. Só quase a entrar em julho, a dois meses do ato eleitoral, a lei decidiu dar a hipótese de os presidentes de junta que estavam em limite de mandatos – como íamos para uma nova entidade – poderem ser candidatos.

Agora, vamos correr uma situação um bocadinho comparável, com alguns contornos diferentes, mas vai haver criação de entidade com número fiscal de contribuinte, número de segurança social, e cá estaremos. A Anafre está disponível para ajudar no que for preciso para esta instalação.

Das 135 uniões com desagregação aprovada no Parlamento, pode acontecer que algumas não consigam fechar o processo a tempo e se mantenham como uniões de freguesias nas autárquicas deste ano?

Espero que isso não aconteça. Foi algo tão desejado pelas populações e pelos autarcas que me parece que não vamos correr esse risco de não haver desagregação efetivada. Estou confiante no trabalho dos autarcas.

Não vai ser só o presidente de junta, vai ser também elementos da assembleia de freguesia e dos diversos locais que, apesar de não pertencerem aos órgãos autárquicos, podem também fazer parte, cidadãos que sejam convidados para isso. Acho que as coisas se vão resolver rapidamente. E a bem.

No seu caso é presidente de uma união de freguesias. Por que razão não está entre as 135 desagregações aprovadas?

A minha união de freguesias é composta de uma freguesia muito grande e uma freguesia pequena, Ribeira de Frades. Essa não reunia critério de área para que pudesse ser contemplada nesta primeira fase. Reunirá condições numa segunda fase.

Em que pé está essa fase?

Já está iniciada, é a segunda fase em que os projetos lei são apreciados à luz da lei quadro 39/2021, artigo 25. Tem critérios de área, eleitores, tudo. Em princípio, mais um tempo, Ribeira de Frades já reunirá esse critério – tem um enclave que pertence a uma outra união de freguesias, que pela lei 39/2021 não pode existir, porque não pode haver descontinuidade territorial.

Aguardamos agora que brevemente seja aprovada esse nosso projeto para eliminar essa descontinuidade territorial e a partir daí ficaremos em condições para ter também o critério da área a ser resolvido, sendo que os outros estão mais do que resolvidos.

A freguesia possui infraestruturas, sede de freguesia a trabalhar, centro de dia, parques infantis, escolas, não tem qualquer problema em termos dos outros critérios.

Como esse exemplo, há outros pelo país. Quando acontecerá a segunda vaga de novas freguesias?

Na Assembleia da República ficaram retidos alguns projetos de lei. A maioria deles foi por a Assembleia Municipal ter reunido depois de 21 de Dezembro de 2022. Esses não foram aceites. Passarão, com a reapresentação, a ser apreciados à luz da lei quadro 39/2021.

Alguns também chegaram em janeiro de 2023, mas a Assembleia Municipal tinha decorrido antes de 21 de Dezembro, e esses foram contemplados. O grupo de trabalho já foi criado e já está a apreciar os processos.

Quando surgirão essas novas freguesias?

Não a tempo deste ato eleitoral, garantidamente. Isso já foi dito pelo coordenador do grupo de trabalho. Os projetos podem ser apreciados durante estes seis meses, não podem é passar no grupo de trabalho à votação nem decisão. Têm que ser apreciados e votados mais tarde.

Agora aprovou-se a desagregação de 135 uniões de freguesia e criação de 302 novas. Quantas poderão surgir em 2026?

Serão mais cerca de 50 projetos que não foram apreciados, dos quais alguns não têm hipótese, devido ou não cumprimento do critério de população, e os critérios de população são essenciais. Neste momento, já não estão assim tão elevados, 250 para freguesias rurais e 750 para as outras.

Quanto a nós, Anafre, é um valor relativamente baixo. Nos projetos-lei apresentados, quem não cumpria esses critérios, dificilmente vai cumprir agora com a lei, porque ela mantém o mesmo número.

Mas tenho a certeza absoluta de que há agora algumas freguesias a apresentarem projetos lei unicamente baseados na lei 39, lei quadro.

É expectável que essa segunda vaga de novas freguesias já se apresentem nas autárquicas seguintes?

Exatamente. Serão com certeza para eleições de 2029.

Em 2013, os autarcas em limite de mandato numa freguesia puderam candidatar-se numa união dessa freguesia com outras. Agora acontecerá o inverso? Quem esteve 12 anos na União de Freguesias pode candidatar-se numa das novas freguesias?

Não pode candidatar-se nem à freguesia sede, a freguesia mãe, nem às outras que se desagregaram. A lei 39 é clara sobre isso e refere exatamente essa situação. Nenhum autarca com limite de mandato pode ser candidato a nenhuma das entidades criadas devido à desagregação dessa mesma união de freguesias. Está plasmado na lei 39/2021. Pode ser candidato a uma outra.

Nenhum autarca com limite de mandato pode ser candidato a nenhuma das entidades criadas devido à desagregação dessa mesma união de freguesias. Está plasmado na lei 39/2021. Pode ser candidato a uma outra.

E no seu caso. Vai ser candidato nas autárquicas?

Não, não. Tenho 72 anos. Tenho já alguns problemas de saúde, algumas dificuldades em termos de tempo. Estou a tentar gerir o máximo até final de mandato na freguesia, depois finalizar o meu mandato na Anafre até 9, 10 e 11 de janeiro de 2026, que é a data do nosso congresso eletivo, e finalizar aí a minha participação autárquica e política também.

Acho que ninguém é insubstituível e chegou a hora de dar o lugar aos mais novos, para assim poderem seguir o trabalho de apoio às populações. É muito importante que ele exista no terreno. Há freguesias que foram desagregadas e a agregação possibilitará a algumas aldeias no interior mais desertificado, mais desfavorecido, que a partir do ato eleitoral essas populações e aldeias possam ter novamente os seus autarcas e o apoio imprescindível que deixaram de ter desde 2013. Esse apoio, provocado pela proximidade existente, é muito importante em tudo.

Na saúde, se alguém tem dificuldades para se deslocar ao médico, o presidente de junta resolve a situação. Se precisa de ir ao banco tratar de alguma coisa, se não tem nem multibanco na freguesia, às vezes tem que se deslocar 20 km para ir à sede de concelho, e terá de contar com o apoio de proximidade dos autarcas. Esse fator é muito importante e é por isso que nós lutamos, sempre pelo bem-estar e melhoria de qualidade de vida dos nossos cidadãos.