Meta de 26 mil casas financiadas pelo PRR em risco. Só 20 mil são financiadas a fundo perdido

O Governo duvida da capacidade de disponibilizar 26 mil casas para habitação social até 30 de junho de 2026, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a fundo perdido. Assim, na reprogramação da bazuca, o Executivo reviu em baixa o número de casas a construir ou renovar para 20.209 com subvenções do PRR, chutando as restantes para a componente dos empréstimos, ou seja, dos investimentos que não são absolutamente garantidos dentro do prazo previsto.

De acordo com o documento que dá luz verde à revisão do PRR português, o investimento do programa de apoio ao acesso à habitação “consistirá na disponibilização de habitação social, ou apoio financeiro, para a renovação ou construção aos grupos-alvo identificados que não dispõem de capacidade financeira para garantir a adequação da sua própria habitação, para, pelos menos, 20.209 famílias até 2026. Os investimentos consistirão na construção de novos edifícios ou na renovação de habitações existentes, bem como, sempre que necessário, na aquisição de novos edifícios ou no arrendamento de edifícios para subarrendar”, lê-se no documento a que o ECO teve acesso.

A data-limite para a execução do investimento mantém-se a 30 de junho de 2026, mas a meta intermédia de entregar às famílias dez mil casas já no segundo trimestre de 2025 desaparece e as agora 20.209 serão entregues até ao segundo trimestre de 2026.

Isto não significa que o Governo tenha desistido de fazer as 26 mil casas no PRR. A opção foi transferir para a componente “empréstimos” 5.791 casas para habitação social. Contudo, a execução dos empréstimos não está garantida.

Manuel Castro Almeida, o ministro Adjunto e da Coesão, que tem a tutela dos fundos europeus, já reconheceu que: “não seria difícil de admitir que parte dos empréstimos não será utilizada por todos os Estados-membros. Acho que é um cenário provável”. Ou seja, o compromisso do Executivo é executar a totalidade das subvenções do PRR – Portugal tem 16,32 mil milhões de euros a fundo perdido – ficando os 5,87 mil milhões de empréstimos dependentes da capacidade de os executar.

Caso não o sejam isso até pode ajudar as contas públicas, que segundo o Conselho das Finanças Públicas arriscam regressar aos défices (de 1%) já no próximo. E os empréstimos do PRR tem uma quota de responsabilidade como o próprio antigo secretário de Estado do Assuntos Fiscais sublinhou: “os empréstimos do PRR impactam no saldo de 2026 de forma significativa”, sublinhou António Mendonça Mendes.

Esta decisão decorre dos atrasos no PRR. A cerca de um ano do fim da bazuca, menos de 10% das 26 mil casas foram entregues às famílias, como escreveu o Público. Perante a dimensão do problema da habitação, o Governo anunciou uma nova meta – 59 mil casas de habitação pública até 2030, mas já não financiadas pelo PRR. Mas também essas casas estão atrasadas.

Ainda no capítulo da habitação, e tal como já tinha sido anunciado, com a reprogramação o Governo retirou 391 milhões de euros desta gaveta. Das 6.800 casas do parque habitacional a custos acessíveis apenas 3.500 serão financiadas pelo PRR, um financiamento que é também assegurado pela via dos empréstimos.

Agora, o financiamento das restantes 3.300 casas será assegurado através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (BEI). “O problema é não ter havido a procura que se pretendia para estas habitações”, explicou Hélder Reis no Parlamento, quando lá foi explicar a reprogramação aos deputados. “Em causa estão empréstimos aos municípios e a procura foi inferior àquela que se pretendia”, acrescentou.

Também nos Açores houve uma revisão em baixa nos investimentos na habitação. O objetivo era “reforçar as ofertas de habitação a vários níveis, depois de verificado um visível agravamento da degradação dos imóveis na região” e uma redução da oferta do mercado imobiliário. O investimento a realizar em várias ilhas e consistirá na construção de 65 edifícios e não 100 como inicialmente previsto; renovação profunda de 63 edifícios, e não 75, e a renovação média de 270 edifícios, contra os 329 inicialmente previstos. Assim, a ambição inicial de total de levar a cabo 527 intervenções cai para 480.

Mantém-se a meta de execução do investimento até 31 de dezembro de 2025.

Por outro lado, o reforço do parque habitacional social nos Açores também é revisto em baixa. Estava prevista a construção de 126 habitações, que passa agora para 77.