A Simplificação do Ciclo Contributivo é um novo modelo que transforma a forma como as entidades empregadoras comunicam as remunerações, reduzindo burocracia e garantindo maior transparência e previsibilidade, explica a Segurança Social.

De acordo com o organismo, vai consistir na apresentação automática da obrigação contributiva pela Segurança Social, na confirmação, alteração ou comunicação de novos valores pela entidade empregadora e no respetivo pagamento da obrigação contributiva.

O novo modelo destina-se a entidades empregadoras que têm trabalhadores com vínculo associado à empresa e a pessoas singulares que sejam entidades empregadoras e que tenham um ou mais trabalhadores a cargo contratados para desempenhar funções na sua atividade.

Durante o período de transição, os modelos de Declaração de Remunerações (DR) e Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC) vão coexistir, indica a Segurança Social.

Caso o valor comunicado pelas entidades empregadoras que tenham aderido ao novo modelo diga respeito a anos ou meses anteriores ao ano-mês da data de adesão da entidade empregadora, serão feitos ajustes/correções automáticas pelo sistema da Segurança Social. Assim, a entidade empregadora não poderá aplicar as regras do modelo aditivo/subtrativo, devendo, em vez disso, enviar os dias e valores das remunerações a considerar.

O mesmo organismo esclarece ainda que as entidades empregadoras que não tenham aderido ao novo modelo da SCC, mantêm a obrigação de entregar a DR, sendo-lhes aplicável as normas relativas à obrigação contributiva constantes do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

A entidade empregadora recebe os valores calculados automaticamente pela Segurança Social e deve confirmar no Portal da Segurança Social ou através do serviço da Plataforma de Serviços de Interoperabilidade (PSi) se concorda com os mesmos até à data limite da confirmação – dia 20 do mês seguinte àquele a que a obrigação contributiva diga respeito.

Caso a entidade empregadora não se manifeste, será entendido como uma aceitação dos valores apurados pelo sistema da Segurança Social.

Se não concordar, a entidade empregadora pode comunicar os novos valores através do Portal da Segurança Social ou da PSi, nomeadamente nos casos de:

• Atualização do valor da remuneração num determinado mês;
• Registo de remunerações adicionais;
• Alteração do número de dias de trabalho quando o mês trabalhado não foi completo.