“Concorrência do PRR prejudica a Política de Coesão”

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve defende a necessidade “de haver, verdadeiramente, articulação e coordenação na aplicação das diferentes fontes de financiamento público“. “Temos de garantir mais sinergias entre as diferentes fontes de financiamento do Estado“, acrescenta José Apolinário.

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Considerando que esta coordenação tem existido apenas “pontualmente”, defende o seu reforço. E dá exemplos. “Medidas dos municípios no programa regional financiados a 60%, a contrapartida é de 40% por parte dos municípios. Se o Fundo Ambiental comparticipar com um pouco mais — 10 ou 15% — aliviará o esforço dos municípios.” Em entrevista ao ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus, o também gestor do Algarve 2030 revela que tem vindo a trabalhar com a tutela sobre esta questão, que toca também nos adiantamentos e na disponibilidade financeira dos municípios.

José Apolinário está também a trabalhar na reprogramação do Portugal 2030, que vai acolher investimentos como a dessalinizadora do Algarve e a Tomada de Água do Pomarão, agora que esses investimentos foram retirados do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por ser impossível cumpri-los até junho de 2026. O responsável está tranquilo de que os investimentos vão avançar, já que são considerados estruturantes, e não revela se o Banco Europeu de Investimento acabará por ser chamado a financiar algum destes projetos, por insuficiência de verba no PT2030. “Isso é uma decisão política que o Governo está a cuidar”, diz, reconhecendo o receio que existe de que um empréstimo BEI poderia ter repercussões nas tarifas.

No dia 25 de fevereiro tem uma reunião da comissão de acompanhamento, na qual tenciona “apresentar uma proposta” que passa por reforçar a eficiência energética para os municípios e introduzir o tema da habitação nos programas regionais. “Esta deve ser uma oportunidade para nos programas regionais, no Portugal 2030, introduzir o tema da habitação”, diz.

O presidente da CCDR Algarve reconhece que a taxa de execução do Algarve 2030 é baixa, mas escuda-se na simultaneidade do PRR. “Estamos a tomar todas as iniciativas para garantir a execução dos 106 milhões de euros que têm de estar executados até 30 de novembro deste ano”, ou seja, para cumprir a regra da guilhotina e não perder fundos. “À data que estamos a falar, diria que a expectativa é que vamos cumprir esse objetivo”, garantiu.

Mas isso não o impede de criticar a “competição” — “não vou utilizar outras palavras”, disse –, “entre a Política de Coesão e o PRR que prejudica o desenvolvimento da Política de Coesão”. Além disso, acrescenta que o Algarve tem duas condicionantes à execução: “a taxa [de cofinanciamento] de 60% e o mapa de auxílios de Estado de incidência regional da categoria «c», que corresponde ao Algarve e a Lisboa”.

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Está preocupado com a retirada da dessalinizadora do Algarve e da Tomada de Água do Pomarão do financiamento do PRR?

Não, não estou preocupado. Há um facto que é a assunção da necessidade de maior investimento em água no Algarve pelo atual Governo, seguindo uma linha que já vinha do anterior. Há um consenso nacional sobre a necessidade de ter novas fontes de abastecimento de água no Algarve. Estes projetos, quer a dessalinizadora quer o Pomarão, são projetos lentos porque exigem: elaboração do projeto, estudos de Impacte Ambiental. São processos mais lentos do que aquilo que estava previsto em termos de execução do PRR. O facto de haver uma transferência para o 2030 é uma boa notícia para a região. É uma boa notícia de compromisso para avançar nestas novas fontes de abastecimento de água. Entre o valor inicial previsto no PRR, cerca de 50 milhões de euros, arredondemos, para cada um dos dois investimentos e o valor da estimativa, 102 para um e 103 milhões de euros outro, com 50% de financiamento do PRR representava a necessidade de encontrar uma fonte de financiamento para os demais 50%. Ao passar para Portugal 2030, a nossa expectativa é que haja um financiamento mínimo na ordem dos 65%.

Mas pode ir até?

Claro que vamos todos continuar atentos para procurar ver se vai ter 85%. Mas, à partida, contamos com o financiamento mínimo de 65%, o que basta fazer as contas é superior a 50% anteriores. Agora, o importante é manter um programa de investimento de novas fontes de abastecimento de água na região. Tínhamos uma verba no PRR de 237 milhões de euros, a que acrescia 66 milhões no programa regional, em parceria no Portugal 2030. O nosso foco é de, no Portugal 2030, poder ser financiada a dessalinizadora e a Tomada de Água do Pomarão. Mas, na região, há também um consenso sobre a necessidade de avançar com a Barragem do Alportel, que é uma pequena barragem importante para a regularização das linhas de água e para situações de cheias, nomeadamente em Tavira. E dentro do programa que o Governo tem vindo a trabalhar, Água que Une, há uma expectativa que possa haver uma ligação de água de Monte da Rocha até Santa Clara e, no caso do Algarve, gostaríamos que fosse de Santa Clara até à Bravura.

Está fechado que o financiamento será assegurado via Portugal 2030 e não via empréstimos BEI?

A informação que tenho resulta da tomada de posição pública da senhora ministra do Ambiente e do ministro da Coesão. Aguardamos a solução final. Mas, para nós, o importante é que sejam asseguradas novas fontes de abastecimento de água. Chamo a atenção que temos água para pouco mais de um ano; que no Algarve esta pluviosidade tem-se registado mais na zona a sotavento, de Albufeira até Vila Real de Santo António; que a barlavento a pluviosidade tem sido menor e que precisamos de água não só para consumo humano, mas de água para a economia. Precisamos de água para garantir o abastecimento dos campos de golfe. Com o PRR vai ser possível chegar a 50% dos campos de golfe regados com água residual tratada. O objetivo da região é tentar chegar à totalidade até ao final da década. Por outro lado, em relação à agricultura, o PRR tem também investimentos de otimização, nomeadamente no perímetro de Rega de Alvor. Precisamos, nesta matéria, de prosseguir estes investimentos para garantir maior eficiência na gestão da água, também na agricultura, porque a agricultura é importante, enquanto ativo estratégico, para a diversificação económica e para a segurança alimentar.

O nosso foco é de, no Portugal 2030, poder ser financiada a dessalinizadora e a Tomada de Água do Pomarão. Mas, na região, há também um consenso sobre a necessidade de avançar com a Barragem do Alportel.

As últimas declarações da ministra do Ambiente pareciam sugerir que uma das soluções seria um empréstimo via Banco Europeu de Investimento através da Águas de Portugal.

Isso é uma decisão política que o Governo está a cuidar. Quer seja na reprogramação do 2030, quer seja no BEI, é uma decisão política que, naturalmente, o Governo está a cuidar. Numa perspetiva regional, o que é importante é assegurar o avanço desses dois investimentos.

Mas se a opção for empréstimo BEI isso terá depois uma repercussão no preço das tarifas da água?

Esse debate tem-se mantido sempre à tona de água. É necessário assegurar o máximo de financiamento nesses dois investimentos, que são estruturantes. E quero sublinhar que a região é um contribuinte líquido para o país, nomeadamente por força das receitas do turismo. É uma matéria que está a ser negociada a nível político pelo Governo. Estaremos atentos dentro daquilo que são as nossas competências. O importante é avançar com essas duas novas fontes de abastecimento de água, porque são críticas e cruciais para desenvolver da região.

Os promotores destes dois investimentos já lhe fizeram chegar algum tipo de preocupação ou estão tranquilos e seguros de que os que os investimentos serão feitos e não haverá percalços?

Na região há uma expectativa de que os dois investimentos serão feitos. Aliás, há um comunicado à senhora ministra do Ambiente no sentido de que vão avançar os dois. Estamos naturalmente expectantes. Sabemos que há um processo de reprogramação em curso, seja no PRR, seja no Portugal 2030. Temos tido da parte da senhora ministra do Ambiente a maior proximidade e acompanhamento da situação no Algarve. Empenhou-se para que houvesse o acordo em torno da Tomada de Água do Pomarão, quer na perspetiva do Alentejo, quer do Algarve. Em relação ao Algarve a nossa expectativa é positiva, de confiança no prosseguimento destes dois investimentos, seja no Portugal 2030, seja no BEI, se for essa a solução política.

Caso seja Portugal 2030, estamos a falar de um financiamento assegurado através do Sustentável 2030 ou do vosso programa regional?

Estas matérias têm de ser discutidas a nível nacional, com a Comissão Europeia e estão a ser abordadas em sede de reprogramação do Portugal 2030. Há uma reprogramação de meio termo que tem de ser submetida até 31 de março e é matéria que estamos a cuidar, em diálogo com o Governo e com a AD&C.

[Financiar a dessalinizadora e a Tomada de Água do Pomarão] quer seja na reprogramação do PT2030, quer seja no BEI, é uma decisão política que o Governo está a cuidar.

Caso a opção seja financiamento via Algarve 2030, o programa tem dotação para isso?

Como disse, é uma matéria sobre a qual não quero aprofundar mais neste momento, porque está a ser tratada, quer com o Governo, quer com a AD&C. É a matéria que temos acompanhado de perto. Mas, até ao fecho de todo esse processo com a Comissão Europeia, seria prematuro da minha parte pronunciar-me sobre essa matéria.

Os dados de dezembro de 2024 revelam que o Algarve 2030 tem uma taxa de execução de 1,1%. É pouco…

Sim. É preciso ter consciência do seguinte: somos região de transição, como tal temos um financiamento médio de 60%, quando há financiamento via Plano de Recuperação e Resiliência a 100%. É preciso ter consciência que o PRR está a condicionar o desenvolvimento e a implementação do PT2030, não só no Algarve como no resto do país, mas em particular no Algarve, porque tivemos um reforço de 300 milhões de euros de financiamento em 2020. Mas, entretanto, há esta competição — não vou utilizar outras palavras –, entre a Política de Coesão e o PRR que prejudica o desenvolvimento da Política de Coesão. Em todo o caso, estamos a tomar todas as iniciativas para garantir a execução dos 106 milhões de euros que têm de estar executados até 30 de novembro deste ano. À data que estamos a falar, diria que a expectativa é que vamos cumprir esse objetivo. Estamos a trabalhar com os municípios, com as diferentes entidades. Mas é preciso ter consciência que, em relação ao Algarve, há estas duas condicionantes de partida: no PRR o financiamento é 100%, no PT2030 é 60% e para a execução destes investimentos são necessárias sinergias, nomeadamente com o Fundo Ambiental, Turismo de Portugal, Segurança Social. Não podemos ter as diferentes áreas governativas a lançarem avisos a financiamento a 100% a concorrer com o 2030. Isso significava que não precisávamos das verbas. Mas, precisamos. Da nossa parte, estamos a desenvolver todas as iniciativas para executar o PT2030 na sua plenitude. Isto é, de 106 milhões de euros até ao final de novembro e 230 milhões até ao final de 2026. Por outro lado, há outra decisão posterior a 2020, que também condiciona a execução.

Qual?

No regime de auxílios de Estado de incidência regional, enquanto no PT2020 as regiões de categoria C cumpria os requisitos até 14% da população residente, no PT2030 vai até 2%. [Portugal pode designar regiões com uma população de até 2,11 % da população nacional total como regiões «c». Nestas regiões, a intensidade máxima de auxílio é de 15% para as grandes empresas] O que é que isto significa? O Governo anterior fez uma repartição salomónica: 1% ficou na Península de Setúbal e 1% no Algarve. Isto significa que, em muitos casos, na inovação produtiva, o máximo de apoios que podemos dar é 10%, 20% em grande parte do território. Quando tivemos um reforço de verbas para a competitividade e empresas, as condições de acesso por parte dos projetos mais competitivos estão alterados. Portanto, há estas duas condicionantes.

Está a referir-se aos 300 milhões adicionais que foram atribuídos ao Algarve no Conselho Europeu?

Os 300 milhões foram centrados sempre em competitividade e resiliência.

Outras atividades económicas que não o turismo.

Reforçámos as verbas do Fundo Social Europeu e centrámos mais na sustentabilidade e na competitividade. Na componente do Fundo Social Europeu, a execução está a correr muito bem e temos muitas candidaturas. Na componente sustentabilidade, no essencial, o que está aqui em causa são mais investimentos em eficiência energética, mais mobilidade suave, ciclovias, entre outras medidas, água, a economia circular. Somos o único programa regional que tem uma medida para economia circular nas empresas. Começámos a ter esse debate e agora temos as empresas a virem a jogo nesse processo. Como o regulamento comunitário é sempre centrado nas PME, as empresas, por exemplo, do turismo, normalmente são não PME, não podem concorrer nesta parte da economia circular. Estas duas condicionantes — a taxa de 60% e o mapa de auxílios de Estado de incidência regional da categoria «c», que corresponde ao Algarve e a Lisboa — condicionam-nos na execução.

Estes 300 milhões adicionais não podiam ser parcialmente, ou quase totalmente, canalizados para resolver as questões de água?

Na altura, o programa foi elaborado na perspetiva de complementaridade com o PRR nesta componente. Pusemos muito foco nas qualificações. É preciso ter noção de que para haver resiliência e diversificação da economia, tem de haver mais sucesso na escola, mais inserção. Temos um enorme crescimento de população migrante, temos de ter mais processos de inclusão. Temos taxas de insucesso escolares superiores à média do país, temos taxas de jovens NEET superiores a média do país, temos taxas de frequência do ensino superior inferiores à média do país. Portanto, a opção foi reforçar as respostas em termos de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP). Temos verbas para, por exemplo, poder financiar até 500 CTeSP de curta duração por ano. Neste momento estamos em 285. Colocámos verbas para aumentar a oferta de infraestruturas de ensino superior para estes CTeSP e queremos fazer dois investimentos em infraestruturas físicas, quer em Faro, dirigido ao digital, quer em Portimão, dirigido às novas energias. Olhámos para esses 300 milhões de euros no sentido de qualificar o território e contribuir para a diversificação económica. Essa decisão depois não coincidiu com o mapa dos Auxílios de Estado, que nos restringe em termos da possibilidade de apoiar alguns dos projetos mais competitivos.

Apesar de tudo, estamos perfeitamente focados em executar, em pleno até novembro, os 106 milhões de euros que temos de executar este ano e depois os 230 até ao final de 2026.

A reprogramação do Portugal 2030 está aí. Não há dinheiro para tudo. A dotação do programa não aumentou. Alguma coisa tem de cair. O quê?

Não. Estamos a trabalhar com o Governo e que com a AD&C sobre a reprogramação. Estamos perfeitamente conscientes do que é que isso… Com toda a frontalidade….

Ainda é cedo para revelar detalhes?

Estamos a discutir com a Comissão Europeia, já tivemos ocasião de falar com os autarcas, com a universidade. Temos estado a trabalhar com a AD&C e com o Governo. No dia 25 de fevereiro teremos a reunião da comissão de acompanhamento. Tencionamos nessa reunião apresentar uma proposta e estamos a trabalhar essa proposta. Vou dar-lhe um exemplo só para não ser totalmente desmancha-prazeres. O programa permite, por exemplo, que haja financiamento de eficiência energética na habitação pública. Permitiu também — tinha sido uma recomendação da Comissão Europeia — financiar a recuperação de imóveis de património dos municípios no interior. Isto tinha resultado na altura da invasão da Ucrânia. Tinha havido uma orientação para haver uma verba em todos os programas para os migrantes, os refugiados da Ucrânia. Nós, por exemplo, entendemos que se devia reforçar a componente de eficiência energética para os municípios. E também entendemos que o tema da habitação deve ser introduzido, porque os municípios, em alguns casos, estão a recorrer a empréstimos para responder na requalificação de imóveis que são do seu património para os poder colocar no arrendamento. Esta deve ser uma oportunidade para nos programas regionais, no Portugal 2030, introduzir o tema da habitação. É isso, aliás, que está no mandato conferido ao novo comissário das Reformas e da Política de Coesão. Essa é uma das posições que temos vindo a defender.

No dia 25 de fevereiro teremos a reunião da comissão de acompanhamento. Tencionamos nessa reunião apresentar uma proposta e estamos a trabalhar nela: reforçar a eficiência energética para os municípios e introduzir o tema da habitação.

O Executivo tem insistido muito na necessidade de acelerar a execução dos fundos europeus, seja no PRR, seja no PT2030. Para além das várias medidas que já foram adotadas, o que podia ser feito para acelerar a execução dos fundos?

Temos de garantir mais sinergias entre as diferentes fontes de financiamento do Estado. Tem de haver verdadeiramente articulação e coordenação da aplicação das diferentes fontes de financiamento público.

Que não tem existido até agora?

Tem existido pontualmente. Temos de reforçar. Vou dar um exemplo. Medidas dos municípios visando reduzir a intrusão salina no programa regional são financiados a 60%, a contrapartida é de 40% por parte dos municípios. Se o Fundo Ambiental comparticipar com um pouco mais — 10 ou 15% — aliviará o esforço dos municípios e ajudará a cumprir este objetivo, que, por seu turno, não é financiado no âmbito do PRR e que reforça a nossa resiliência. Outro exemplo: ciclovias. O turismo tem financiado algumas ciclovias incluídas no EuroVelo. Temos a expectativa de que as que entrarem nesta rede EuroVelo possam ser também reforçadas. Primeiro, é necessário sinergias entre as diferentes entidades e as diferentes fontes de financiamento público. A segunda carece de decisão articulada com a tutela. Temos estado a trabalhar com a tutela, porque há questões que têm a ver sobre os adiantamentos, com a disponibilidade financeira dos municípios. Temos municípios com orçamentos de maior dimensão, que têm condições para proceder à cabimentação de uma obra e esperar pela sua aprovação. Mas temos municípios de menor dimensão orçamental.

Com menos receitas.

Que só conseguem inscrever essa verba depois de aprovado. Há aqui uma articulação que tem de ser ganha, para garantir maior eficiência e maior coesão territorial. Quando olha para o PRR e para a distribuição das verbas por municípios, se fizer uma comparação, vai chegar à conclusão de que os municípios de média e maior dimensão têm muito mais verbas do PRR que os de pequena dimensão.

Concorda com a necessidade de revisão da contratação pública? Também sente dificuldades a esse nível?

Os municípios reportam algumas dificuldades a esse nível. Mas é necessário também garantir alguma estabilidade, porque a fazerem-se algumas alterações têm de ser muito cirúrgicas e têm de contribuir para acelerar a execução. Tem de haver estabilidade das alterações legislativas, porque o dilema que têm os municípios, sobretudo os que têm menos recursos humanos é interpretar a lei. Se o técnico tiver dúvidas sobre a interpretação legal, o processo vai-se atrasando. Nesse quadro devia haver maior estabilidade, uma maior certeza sobre o processamento.

Fala-se muito da falta de mão-de-obra e como pode pôr em risco o PRR, dadas as imensas obras em curso. No caso do Algarve a questão tem uma segunda vertente: o turismo. Como tem visto a tentativa de resolução do problema? E o que espera?

Partilho dos receios que têm sido transmitidas pelo ministro sobre esta matéria. Partilho esse enorme desafio da mão-de-obra. No Algarve somos uma região fortemente especializada no turismo. Agora, investimentos que representam intervenções até, diria, dez milhões de euros, temos respostas a nível da região, de empresas de construção civil. Investimentos que vão para além desse patamar temos empresas que vêm de fora da região. E têm concorrido. O tema dos recursos humanos é muito aplicável no Algarve.

Já apresentaram o vosso último pedido de despesa no âmbito do PT2020?

Não. Estamos a ultimar os processos administrativos. Executámos em 100%. Muitas vezes deixamos a execução para os últimos anos. No caso do Algarve, executámos 60% entre 2021, 22 e 23. A exigência agora é executar logo de início e em concorrência com o PRR e com os condicionalismos já referidos. O PIB per capita está acima da média nacional, o crescimento na região é acima da média nacional. Hoje representamos 4,92% em termos de PIB a nível nacional. Há dez anos éramos 4,25%. Quando saírem as contas de 2024, a minha expectativa é que ultrapassemos os 5%. Sim, à força do peso, do camião, do trator, que é o turismo. Agora precisamos de ter outras atividades. Por isso temos investido mais na componente das tecnologias, na saúde, na economia azul, como respostas, tendo em vista a especialização da região.