“É natural que exista redução de ambição” nas agendas mobilizadoras do PRR na área da energia

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência considera que “a execução real” das agendas mobilizadoras “é muito superior à execução financeira relatada”. No entanto, há “a expectativa” de “uma redução da ambição” em algumas agendas, nomeadamente na área da energia, “naquilo que é investimento produtivo ou na utilização de algumas verbas para transformação ou introdução de novas tecnologias”, afirma Pedro Dominguinhos.

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As razões são várias, mas o responsável considera que há “uma necessidade muito criteriosa de análise”, porque todas “essas agendas submeteram pedidos de reafetação, de alteração de vários investimentos, de criação de linhas, de substituição de parceiros, de reafetação de investimento entre parceiros e de redução de ambição, que está a ser analisada pelo IAPMEI“, explicou no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.

E se o abandono de agendas não lhe parece possível, há outras que estão prontas para ter um reforço de dotação com o inerente aumento de metas a cumprir. Pedro Dominguinhos elogia o modelo das agendas mobilizadoras e sublinha que o concurso de mini-agendas lançados no Portugal 2030 é um sinal do sucesso. “Tem sido recorrente, nas agendas com quem temos falado, todas estão a preparar novos projetos para concorrer às mini agendas. Parece ter significado que se criaram relações de confiança entre os parceiros” e que as “agendas mobilizadoras levantaram novas pistas de investigação, novos produtos e novos serviços, para além daqueles que estão a ser desenvolvidos para poderem ser potenciados”, conta. Por isso, reitera um apelo que tem feito: “Desde já estudar os impactos”.

Há agendas mobilizadoras que vão cair, ter uma redução de ambição ou um reforço? O secretário de Estado, Hélder Reis, disse que havia que “premiar as agendas que produzem mais”.

Nos últimos quatro meses, visitámos quase 40 agendas mobilizadoras. Da nossa experiência, globalmente, aquilo que temos visto no terreno é uma aceleração da execução. Até porque, como falamos de ciclos de investigação e desenvolvimento, há um tempo inicial que é mais moroso a que acrescentamos, nesse caso concreto, a dificuldade de contratação de recursos humanos inicial, sobretudo por parte das entidades do sistema científico e tecnológico. Mas temos visualizado já muitos protótipos, já muitos PPS [Produtos, Processos ou Serviços], inclusivamente no mercado, e tem havido notícias várias de empresas que estão já a fazer vendas, nacionais e internacionais, como resultado. No entanto, na maior parte dos casos, concentrados no setor da energia e naquelas relacionadas com o hidrogénio ou com biocombustíveis, a expectativa é que haja uma redução da ambição. Sobretudo naquilo que é investimento produtivo ou na utilização de algumas verbas para transformação ou introdução de novas tecnologias. Isto tem várias razões.

Quais?

Em primeiro lugar, porque o mercado tornou-se mais lento a responder. Dou-lhe uma situação: entrega de eletrolisadores específicos — que afeta quer o investimento no hidrogénio, quer nas agendas mobilizadoras — passou de seis, sete meses para, no mínimo, nove a 12 meses. E quando falamos de eletrolisadores de grande capacidade customizados para fábricas, passamos para 15 ou 16 meses. Ou seja, 15 ou 16 meses, na maior parte dos casos, impossibilita que a conclusão do investimento, mesmo com junho de 26, seja possível. Depois houve também atrasos do ponto de vista regulamentar no biometano, no hidrogénio, que tornaram com maior incerteza e com maior indefinição alguns dos investimentos que estavam a ser feitos. Do que temos visitado, e estamos a falar de quatro ou cinco agendas, o que está em cima da mesa é a redução de ambição, que, nalguns dos casos, não pode ser totalmente compensada com a reafetação das verbas disponíveis para outros parceiros. Se estou a prever construir uma fábrica que custa 30 ou 40 milhões de euros e não construo, o investimento produtivo não pode ser todo para I&D, ou para a promoção, porque não vou promover aquilo que não estive a fazer. Houve ainda outra situação: muitas dessas fábricas ou desses investimentos precisava de off-takers [compradores contratual da produção] e sem haver uma certeza do investimento, foi mais difícil convencer potenciais clientes de utilização do hidrogénio, do bioetanol. Estamos em crer que aqui vai haver — tem de haver — uma necessidade muito criteriosa de análise. Todas essas agendas submeteram pedidos de reafetação, de alteração de vários investimentos, de criação de linhas, de substituição de parceiros, de reafetação de investimento entre parceiros e de redução de ambição, que está a ser analisada pelo IAPMEI. Em novembro, o IAPMEI solicitou a todas as agendas uma previsão e que depois conduziu aos mais seis meses de concessão do prazo que está também previsto agora na reprogramação. Foi muito importante e a própria Comissão Nacional de Acompanhamento tinha vindo a sugerir nos últimos meses. Rematando, é natural que exista redução de ambição.

Todas essas agendas submeteram pedidos de reafetação, de alteração de vários investimentos, de criação de linhas, de substituição de parceiros, de reafetação de investimento entre parceiros e de redução de ambição, que está a ser analisada pelo IAPMEI.

Mas há agendas que vão cair?

Abandono de agendas, neste momento, não me parece que seja o caso, mas naturalmente, terá de ser o IAPMEI, em articulação com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e com os promotores, a tomar essa decisão. De recordar também que, de acordo com a filosofia do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o aumento da dotação financeira tem que estar associado a mais PPS. Há, neste momento, entidades, daquilo que temos visto no terreno, que estão em condições de entregar mais. Isso é extremamente importante porque revela que este modelo está a dar frutos. Temos é desde já — reitero mais uma vez aquilo que temos vindo a dizer — estudar os impactos, porque há constelações de parceiros muito interessantes. Nos últimos tempos, e sobretudo desde que foi publicado o aviso das mini-agendas tem sido recorrente, nas agendas com quem temos falado, todas estão a preparar novos projetos para concorrer às mini-agendas. Parece ter significado que se criaram relações de confiança entre os parceiros. Mas, mais do que as relações de confiança, porque estamos a falar de candidaturas a novos projetos, também a investigação e a execução das agendas mobilizadoras levantaram novas pistas de investigação, novos produtos e novos serviços, para além daqueles que estão a ser desenvolvidos para poderem ser potenciados.

Na gestão hídrica, na reprogramação, saltam do PRR a Barragem do Pisão, a Tomada de Água do Pomarão e a dessalinizadora do Algarve. O Governo garante que estes projetos são para continuar, mas serão financiados pelo Orçamento de Estado ou por via de empréstimos do BEI. Acredita que haverá capacidade do Orçamento de Estado? Estamos a falar de investimentos que se podem prolongar além desta legislatura. Haverá dinheiro para financiar estes projetos?

Acrescentaria uma outra fonte de financiamento, que é o PT2030 que tem sido amiúde referenciado, sobretudo para os dois projetos do Algarve: Tomada de Água do Pomarão e a dessalinizadora. Inclusive a senhora ministra Graça Carvalho, já anunciou que carece de uma reprogramação — que está a ser feita neste momento –, porque a dotação financeira que existe neste momento no programa Sustentável 2030 ou no programa regional do Algarve, é insuficiente para a dimensão e para a possibilidade de comparticipação que se coloca. Serem dois ou três orçamentos, tem uma vantagem: não temos de concentrar todo o montante num mesmo ano. Estamos a falar claramente 25 de 26 e nalguns casos também de 2027. Podemos estar a falar, grosso modo, em cerca de 300 milhões de euros de investimento global que naturalmente, se se conseguir colocar uma parte no PT2030, ou no Sustentável ou nos regionais, reduz a ambição ou exigência do contributo do Orçamento de Estado. Aqui é uma questão de vontade política. Recordo que o senhor Secretário de Estado do Planeamento Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, esteve no Pisão, com os autarcas também a analisar e a mostrar a vontade do Governo para que esse investimento continue, que agora temos que operacionalizar. E a operacionalização carece de alterações, mesmo jurídicas.

Porquê?

Por ser um investimento PRR havia um conjunto de vias verdes, por exemplo, ao nível das expropriações, da gestão orçamental, que deixam de ser um investimento PRR, automaticamente essa via verde perde-se, o que significa que têm de ser encontradas outras soluções jurídicas para que se possa continuar a executar. Recordo que, em pelo menos dois casos, o Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato neste caso, as infraestruturas primárias, a construção da barragem, e a dessalizadora têm consignação da obra. Há empreiteiros que têm expectativas e um contrato para ser assinado. No caso do Empreendimento Fins Múltiplos, há uma decisão, em primeira instância do tribunal a suspender a Declaração de Impacto Ambiental. A APA irá recorrer. Vamos aguardar o que será a decisão final do ponto de vista judicial. No caso da dessalinizadora não se conhece, neste momento, qualquer decisão do tribunal portanto está em condições de avançar. Foi Portugal que apresentou o Plano de Recuperação e Resiliência, portanto, quero crer que quando colocou esses três investimentos, os considerou, como país, que são relevantes. No caso do Algarve, é por demais evidente a necessidade de termos fontes alternativas de água, quer sobretudo para consumo humano, mas também para outros fins e que são, naturalmente, investimentos fundamentais, como na Barragem do Pisão. Estou em crer que tudo se fará para que se concretizem esses mesmos investimentos.

Na reprogramação do PT2030, o reforço do Algarve2030 e do Sustentável2030 terá de ser feito à custa de outros programas regionais ou temáticos?

Isso faz parte do princípio básico da economia. Os recursos são finitos e as necessidades, por natureza, são sempre muito superiores aos recursos existentes. Como não aumentámos a dotação do PT2030, entrarem investimentos adicionais significa terem de sair outros. São escolhas políticas que têm de se fazer. Isso é muito claro. Quer o senhor ministro quer o senhor secretário de Estado têm sido muito claros, nessa perspetiva, isso é um processo de negociação. É verdade que isso pode ser introduzido através de empréstimos BEI, eventualmente, do Grupo Águas de Portugal. Mas não tem sido referido, pelo menos com primazia, essa fonte de financiamento. Agora podemos ter três fontes de financiamento diferentes para esses três investimentos.

Esta constante atualização da plataforma Siga PRR, onde essas faturas por interoperabilidade são validadas, tem sido de parto difícil.

Com tantas medidas que este Governo já tomou de simplificação e de tentativa de acelerar a execução dos fundos europeus, estava à espera que a execução financeira do PRR já estivesse mais avançada?

Sendo sincero, sim.

E porque é que não está?

Neste momento, esperamos que muito em breve se resolvam os problemas de plataformas que têm impactado significativamente na dificuldade que muitos beneficiários finais têm sentido para submeter a despesa e esta ser validada. Sobretudo a partir do momento em que foram introduzidas, por imposição da célebre componente de 22, que ninguém fala, porque não tem dinheiro associado, mas tem a ver com auditoria e controlo interno, sobretudo a ver com o controlo do financiamento e conflitos de interesses. Foi fundamental para termos mecanismos de controlo adicionais. E depois o mecanismo de reposição do IVA que obriga à validação das faturas. Esta constante atualização da plataforma Siga PRR, onde essas faturas por interoperabilidade são validadas, tem sido de parto difícil. Alguns intermediários disseram que já resolveram há alguns meses, mas que nos últimos meses, sobretudo a Segurança Social, tem sentido essa maior dificuldade. No caso das agendas mobilizadoras, muitas delas estão a aguardar a reprogramação. Tenho dito e reafirmo, até porque a nossa experiência no terreno o diz, a execução real é muito superior à execução financeira relatada. Portanto, esperamos que durante o ano de 2025 haja um aumento significativo da execução financeira. Muita dela corresponde a despesa já feita. A outra, naturalmente, vai resultar de uma execução muito significativa. O próprio IHRU já disponibiliza neste momento, uma plataforma de gestão de pagamentos que todos esperamos que seja mais célere, quer na submissão das despesas, quer depois também na análise desses mesmos pedidos de pagamento. Ou seja, o nível de execução conduzir-nos-ia a um nível de pagamentos mais elevados e era nossa expectativa que fossem mais elevados. Neste momento, estamos na ordem dos 6.600 milhões de euros, um bocadinho menos de um terço.