“Não tenho mágoas. Não me revejo na forma como o Governo fala do trabalho do anterior em matéria de fundos”

“A situação nos fundos é má. Tudo faremos para cumprir este timing e recuperar o atraso.” A frase é de Luís Montenegro, na apresentação ao Parlamento do programa de Governo em abril, e marcou o tom deste Governo sobre os fundos europeus. Mariana Vieira da Silva, a ministra que tinha a tutela política dos fundos, considera que o discurso “não é realista”, mas não tem mágoas, embora não se reveja na forma como o atual Governo fala”.

“Não tenho mágoas, não me revejo na forma como o atual Governo fala do trabalho em matéria de fundos do Governo anterior. Mas, com toda a franqueza, é uma dimensão política que é visível noutras áreas”, disse Mariana Vieira da Silva no ECO dos Fundos, o novo podcast do ECO dedicado aos fundos europeus.

A ex-ministra da Presidência, que além dos fundos europeus também tinha sob a sua alçada outas áreas como a Administração Pública, considera que a postura do atual Governo “não é realista, e todas as pessoas que acompanham o processo sabem, dizer que ‘não estava nada feito e agora está tudo feito’ é um absurdo e uma utilização política que faz pouco sentido, na qual não me revejo”.

Rejeita qualquer ideia de atrasos na execução do PRR que, por duas vezes, passou por períodos de seis meses de governos em gestão, um período de elevada inflação, que “deixou algumas entidades sem a capacidade até de abrir avisos porque não tinha o financiamento necessário”. Um problema só resolvido com a reprogramação e o facto de Comissão Europeia e o próprio Tribunal de Contas Europeu terem “alterado um bocadinho as regras do jogo e a maneira de olhar para determinados problemas” dada a novidade da bazuca.

Mas critica fortemente aquilo a que chama “uma tentativa de apagar o que aconteceu para trás nestes meses, que acho que é negativo para o país, muito negativo para os fundos europeus”.

Mariana Vieira da Silva não quis comentar o caso Operação Maestro em particular, mas sublinha que Portugal tem “os instrumentos para, quando encontrar alguma irregularidade, agir”. “Agir na devolução dos fundos e depois agir judicialmente e poder melhorar o sistema”, precisa.

Já quanto ao relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que aponta Portugal como o segundo país que mais erros cometeu no período de programação entre 2014 e 2020, a agora deputada socialista sublinha que se trata de um pico devido à divergência que existiu com a Comissão Europeia sobre o efeito incentivo e o instrumento de majoração, criado por Portugal para premiar os beneficiários que executassem os fundos mais rapidamente.

“Tivemos nos últimos anos uma divergência com a Comissão Europeia que fomos gerindo ao longo do último quadro relativamente a algumas políticas de auxílio de Estado e à política de incentivo que, depois dessa negociação decorrer e sendo necessário corrigir, o país corrigiu”, explicou Mariana Vieira da Silva.

Como vê as críticas constantes do atual Governo aos atrasos na execução dos fundos europeus?

A maior parte dessas críticas inserem-se num contexto mais transversal relativamente a toda a política do Governo e a todas as áreas, numa tentativa de redesenhar o ponto de partida com o qual este Governo começa a trabalhar. Temos um Governo que entra com uma situação financeira, como o país não tinha há muitas décadas, com uma quantidade de fundos europeus para investir muitíssimo significativa, com um país com níveis de crescimento económico, mas também de redução de desigualdades e de aumento de rendimentos, muito significativo.

O Governo está a tentar desenhar um novo cenário de partida. Há um lado que é normal em política, há outro que posso considerar excessivo. O último Governo de António Costa também fez por deixar públicos os pontos de situação daquilo que tinha em curso. E tenho uma consciência muito tranquila relativamente ao que fizemos.

Costumo brincar que estou a contar os dias até ver os membros do atual Governo a dizer, por exemplo, sobre a execução do PRR, exatamente as mesmas frases que eu dizia: que Portugal está na linha da frente da execução do PRR no quadro europeu, que os desafios são muitos, mas que só há dois países que já concluíram, agora, o quinto pedido de pagamento.

É uma questão de contar os dias para vermos essa inversão. E estou muito à vontade na defesa do trabalho que fizemos, porque nunca o país teve uma execução de fundos tão volumosa como a que tem neste momento. E isso traz necessariamente muitos desafios à execução. Mas eles foram sendo sucessivamente ultrapassados.

O Governo está a utilizar os fundos europeus como arma de arremesso político?

Está a utilizar as diferentes áreas. Se até sobre as contas públicas, que se considerava ser um tema completamente consolidado na nossa agenda política, há essa tentativa de criar uma ideia de que as coisas não estavam como foram ditas. Quando se questiona a diretora do PRR sobre a execução (esteve na Assembleia da República), aquilo que é dito é que, havendo um cenário de dificuldade, que nunca rejeitamos – porque o PRR é um programa significativo durante uns anos e esteve a ser executado num período de alta inflação –, Portugal não tinha nenhuma situação de maior fragilidade, pelo contrário, face aos outros países.

Todas as informações validam, e a consulta dos sites da Comissão Europeia, aquilo que o Governo sempre disse. Aliás, o atual Governo não consegue desmentir a informação que era passada. O que diz que é que aquilo é uma baixa execução. Na vida é tudo relativo. E quando Portugal era um dos dois países que, quando o atual Governo tomou posse, tinha quatro pedidos de pagamento concretizados e pagos, mostra bem que estávamos na linha de frente da execução. E continuamos. E isso é uma coisa que é boa para o país e que me cabe também realçar.

Se pudesse voltar atrás, teria feito alguma coisa diferente para acelerar a execução dos fundos?

O mundo não é como gostaríamos. E o que aconteceu no início do PRR, e talvez tenhamos falado muito pouco disso, são duas coisas que foram muito relevantes. Uma inflação muito significativa, que deixou algumas entidades sem a capacidade até de abrir avisos porque não tinha o financiamento necessário em função do aumento de preços. Fomos fazendo alterações legislativas sucessivas, mas, na verdade, só com a reprogramação passámos a ter um novo horizonte financeiro, onde já tinha sido tido em conta o aumento de preços.

Uma segunda realidade que aconteceu no último ano e meio: nunca ninguém tinha executado um PRR. E a Comissão Europeia e o próprio Tribunal de Contas Europeu foram alterando um bocadinho as regras do jogo e a maneira de olhar para determinados problemas. E os países têm de se adaptar a essa visão. Se tenho um arrependimento é de não ter passado, mas muitas vezes é incompatível, mais tempo a mostrar em todo o país tudo o que já estava em curso.

O Partido Socialista teve as suas jornadas parlamentares no distrito de Castelo Branco e vi inúmeras empresas com projetos PRR interessantíssimos, uma ala nova do Hospital de Castelo Branco feita com o PRR, obras no Politécnico de Castelo Branco, na Universidade da Beira Interior. Tudo isso podia ter sido mais mostrado. Mas um ministro não está só na rua a mostrar coisas, também tem de estar a resolver os problemas que aparecem.

Se tenho um arrependimento é de não ter passado, mas muitas vezes é incompatível, mais tempo a mostrar em todo o país tudo o que já estava em curso.

Este Governo vai acabar por beneficiar das obras que estavam a ser lançadas, que agora vão poder inaugurar?

Com certeza. Isso já é visível. Temos visto já várias inaugurações por parte deste Governo. E é normal. Todos os governos inauguram coisas que os anteriores tinham deixado. Mas vou lhe dar um exemplo: em 2016 inaugurámos o túnel do Marão, um investimento importantíssimo do QREN, e o primeiro-ministro António Costa convidou os dois anteriores primeiros-ministros para a inauguração.

Há uma tentativa de apagar o que aconteceu para trás nestes meses, que acho que é negativo para o país, muito negativo para os fundos europeus, porque beneficiávamos de uma maior tranquilidade no olhar sobre o que cada um fez. Volto a reafirmar, tenho uma tranquilidade muito grande, face ao muito trabalho, que principalmente o PRR, por ser novo, acabou por exigir de toda a Administração Pública, relativamente àquilo que deixámos.

Deixámos Portugal como um dos dois países que já tinha recebido o quarto pedido de pagamento. E é exatamente na mesma circunstância que nos encontramos agora. Há dois países que já fizeram o quinto pedido de pagamento – Portugal e Itália – e continuamos numa comparação muito alinhada e com um cumprimento muito significativo do PRR. Mesmo tendo passado, desde o início do PRR, praticamente um ano em gestão: dois períodos de seis meses com o Governo em gestão.

Reconhece que existe uma discrepância bastante significativa entre aquilo que é a execução física e aquilo que a execução financeira? A Comissão Europeia privilegia a comparação ao nível da realização das metas e dos marcos, mas a comparação também deve ser feita face aos pagamentos aos beneficiários finais. E nesse capítulo, os números não são famosos…

Temos, neste momento, 4,6 mil milhões de euros pagos. Eram cerca de 4,1 mil milhões quando o novo Governo tomou posse. Essa é uma das áreas mais influenciada por uma certa inversão da lógica como a Comissão Europeia olhou para o PRR.

Aquilo que era uma avaliação feita, sobretudo nos marcos e nas metas, passa a ter exigências do ponto de vista dos pagamentos e de um mecanismo, praticamente próximo da certificação, que transforma um pouco a forma como se fazem os pagamentos.

Em qualquer caso, depois de um início mais difícil, o arranque deu-se mais ou menos há um ano. Conseguimos começar a aumentar rapidamente os pagamentos. Depois há dimensões que precisam de ser compreendidas.

Como por exemplo?

O PRR foi lançado num cenário em que não havia praticamente investimento na habitação pública. Portanto, é preciso que os municípios façam as suas estratégias, os seus projetos, lancem os seus avisos. Esse é o tempo normal da execução de qualquer projeto de investimento.

E nós? Olhamos para aquilo que é o tempo normal de execução de um projeto físico, principalmente quando é obra, como se fosse um atraso do PRR. Não tem nada a ver com nenhum atraso do PRR, tem a ver com os tempos normais. E são duas áreas em que isto é muito visível: na habitação, onde havia muito pouco investimento na habitação pública, e na saúde, onde há muitos anos não havia um quadro comunitário com investimentos significativos nessa área. E há o tempo de desenvolvimento dos projetos.

Sou testemunha, um pouco por todo o país – já era, mas agora é muito mais visível – de inúmeros equipamentos. O próximo ano letivo começará com um número recorde de camas nas residências estudantis. E tudo isso se deve a muito trabalho que foi feito.

Não tenho mágoas, não me revejo na forma como o atual Governo fala do trabalho em matéria de fundos do Governo anterior. Mas, com toda a franqueza, acho que é uma dimensão política que é visível noutras áreas. Tinha outras responsabilidades além dos fundos e também nelas são feitas o mesmo tipo de críticas. O país verá muito bem que muito deste caminho estava em curso e este atual Governo inaugurará, espero que crescentemente, com uma capacidade maior de reconhecer o trabalho feito.

Se Antonio Costa não se tivesse demitido, e não se tivesse partido para eleições legislativas, teria sido possível pedir o quinto pedido de desembolso no primeiro trimestre deste ano?

Não há nada naquilo que o Governo fez para a conclusão do quinto pedido que não estivesse na informação que tornamos pública. Tínhamos um conjunto de matérias, na fase de comprovar junto da Comissão Europeia, que estavam concluídas. Tínhamos matérias a ser finalizadas, mas já sem necessidade de intervenção política, porque nem tudo nesta vida tem necessidade de intervenção do Governo. Tínhamos alguns dossiês legislativos por fechar.

Tudo isso foi tornado público. Ouvi a entrevista do ministro da Coesão Territorial a este podcast e tudo aquilo que lá está descrito foi exatamente o que constava da pasta de transição e da conversa que tive com ele. Isso mostra uma grande transparência, na forma como comunicámos os pontos que ainda estavam por fechar, e um trabalho de continuidade.

A reforma da Administração Pública…

A reforma da Administração Pública é mais fácil de lhe poder responder: claramente que sim, estávamos há vários meses a trabalhar e estávamos a culminar, a terminar, o processo legislativo.

A parte do processo legislativo na Assembleia é sempre mais difícil. Mas não vejo – com exceção, como o ministro da Coesão Territorial disse, do tema da Barragem do Pisão – que existisse alguma dificuldade em fazer um pouco mais rápido, ou seja, descontando o tempo de campanha eleitoral, que não é exatamente propício e em que não havia Parlamento, a ter executado tal e qual aquilo que aconteceu.

O mesmo relativamente às medidas que estavam pendentes do quarto pedido de pagamento. Tínhamos três medidas que tinham ficado pendentes. Na Assembleia da República, a reforma das Ordens, entretanto, já estava fechada.

A um de 1 de janeiro.

Estava tudo resolvido. A questão dos centros de responsabilidade integrada na Saúde, também com as portarias publicadas. E depois faltavam dois municípios assinar a descentralização de competências. Houve municípios do PSD que se recusavam a assinar e passaram a assinar. Assinámos 191 contratos de transferência de competências e o atual Governo assinou dois.

Quatro.

Acho que eram três. Eram precisos dois, mas eles assinaram três, creio. É o normal do desenvolvimento dos processos. Não é realista, e todas as pessoas que acompanham o processo sabem, dizer que ‘não estava nada feito e agora está tudo feito’ é um absurdo e uma utilização política que faz pouco sentido, na qual não me revejo. Mas cada um segue o caminho que segue.

Não posso deixar de perguntar como é que tem visto os desenvolvimentos em torno da Operação Maestro e da alegada fraude de 39 milhões de euros, de acordo com as contas do Ministério Público, que envolvem Manuel Serrão?

Comentários ao caso em concreto não farei. O Governo anterior estava a terminar funções quando a notícia foi pública. Aquilo que queria destacar é que, de acordo com as notícias, o relatório feito pela AD&C mostra que temos os instrumentos para, quando encontrar alguma irregularidade, agir. Agir na devolução dos fundos e depois agir judicialmente e poder melhorar o sistema. Ou seja, o país tem os instrumentos para gerir este tipo de processos.

A fraude existe em todas as áreas da nossa vida, não é específica dos fundos europeus. Temos de ter bons instrumentos de monitorização e perante um caso, agir rapidamente. Parece-me, tanto quanto sei – sendo que agora o que sei é o que é notícia pública –, que essa reação foi feita.

Não é a primeira vez que acontece, mas mostra também a capacidade que o nosso país tem, a qualidade das pessoas que trabalham na área dos fundos já há várias décadas, que têm uma capacidade de responder a este tipo de casos muito rápida e que tem valido, ao longo dos anos, uma posição de Portugal no quadro europeu muito positiva no combate à fraude e na resposta a este tipo de casos.

Essas suas declarações, contudo, contrastam com o último relatório do Tribunal de Contas Europeu que coloca Portugal como o segundo país que uma maior utilização incorreta das regras da Política de Coesão. Não estamos a falar de fraude, mas do facto de Portugal não seguir as regras definidas a este nível.

Portugal segue porque corrigiu esse erro. Tivemos nos últimos anos uma divergência com a Comissão Europeia que fomos gerindo ao longo do último quadro relativamente a algumas políticas de auxílio de Estado e à política de incentivo que, depois dessa negociação decorrer e sendo necessário corrigir, o país corrigiu.

Tem a ver com um diálogo que existiu, durante longos anos, sobre o efeito incentivo e o impacto de medidas como o majorador. Portanto, corresponde a um pico que tem a ver com assuntos que estiveram em divergência. E Portugal, aliás, tanto quanto sei, continua a defender que a sua visão estava correta e enquadrada nos regulamentos e não tendo vencido a nossa visão é corrigido. Não queria comparar os dois casos porque são mesmo coisas muito diferentes.

Perdemos muito tempo numa espécie de passa culpas que, peço desculpa, vejo muito pouca utilidade nele, porque não é compatível com a história de execução de fundos que temos.

Num estamos a falar de fraude e noutro de incumprimento de regras.

O diálogo com a Comissão Europeia, da parte das nossas autoridades de gestão, da AD&C, de todos em função de casos concretos é permanente. Nem sempre temos visões convergentes com aquela que é a visão da Comissão Europeia. E quando acontece não termos, é preciso fazer as correções e o país assume-as com uma tranquilidade grande. É o normal da relação de um Estado-membro com a Comissão.

Quanto a esse relatório do Tribunal de Contas Europeu, a própria Comissão Europeia questiona algumas das conclusões no diálogo que também fará com o Tribunal de Contas Europeu. Olhamos muito para os fundos porque são muito atraentes para fazer este diálogo, mas a verdade é que os fundos europeus trouxeram à política nacional uma capacidade de escrutínio, de avaliação das políticas, de desenvolvimento deste tipo de mecanismos muitíssimo grande que Portugal faz bem.

O que não significa que não haja ninguém que tenta romper as regras. Mas temos os mecanismos para os corrigir. E é isso que tem sido visível ao longo dos anos. E Portugal deve muito aos fundos europeus, no desenvolvimento, até nacional, desse tipo de mecanismos.

Está preocupada, em termos de futuro, com o possível desenvolvimento que os fundos europeus possam vir a ter?

Esse é que é o debate que o país devia estar a fazer.

A Comissão Europeia parece bastante inclinada…

O debate que devíamos estar a ter, enquanto país, não era o da execução, porque é muito repetitivo. Passámos os últimos anos a ouvir dizer que não íamos conseguir executar o Portugal 2020, que está a terminar nos períodos de certificação a ser executado completamente. O mesmo diálogo sobre o PRR. Já estamos no mesmo diálogo sobre o PT2030

Perdemos muito tempo numa espécie de passa culpas que, peço desculpa, vejo muito pouca utilidade nele, porque não é compatível com a história de execução de fundos que temos, em vez de estar a discutir essas dimensões.

Num contexto de alargamento, Portugal precisa de se bater pelo não enfraquecimento da Política de Coesão, porque sem uma Política de Coesão forte não existe a União Europeia como a conhecemos. E há todas as condições, também com António Costa como presidente do Conselho Europeu, para podermos ter uma participação importante nesse debate. E ficamos muito entretidos em avaliar a percentagem de medidas por cumprir de um programa, quando o país tem em si a capacidade, que tem tido sempre de se superar e de executar.