Dupla transição, independência e circularidade: a estratégia europeia para as matérias-primas críticas

As matérias-primas têm um papel preponderante em todos os setores da economia da União Europeia (UE). Porquanto o seu fornecimento é incerto ou apresentam uma elevada volatilidade nos mercados mundiais devido à sua escassez, dependência geográfica, elevados riscos ambientais e operacionais na sua extração, entre outros, algumas consideram-se matérias-primas críticas (CRM).

As matérias-primas críticas são essenciais ao desenvolvimento de setores estratégicos, como as energias renováveis, a mobilidade elétrica, a defesa, a indústria aeroespacial e as tecnologias digitais, estando, por isso, praticamente omnipresentes na nossa rotina pessoal e profissional: desde os componentes de telemóveis ou os que garantem a operação de aeronaves, até às baterias que alimentam os carros elétricos.

Sendo a maior parte das matérias-primas críticas importada pela UE, o que determina uma forte dependência em relação a países terceiros (como é o caso da China e Rússia) e uma fortíssima vulnerabilidade na sua cadeia de abastecimento (e.g. sujeição a interrupções inesperadas, aumentos de preços, políticas comerciais restritivas), é crucial garantir o acesso a essas matérias-primas de forma segura e sustentável para prossecução dos objetivos e desafios de transição ecológica e digital europeia.

É neste contexto, e como resposta aos desígnios do Pacto Ecológico Europeu, que o Critical Raw Materials Act vem introduzir uma série de medidas para a mitigação da dependência de mercados externos e, primordialmente, para um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas para a indústria europeia.

Este ato legislativo foi desenhado, assim, em quatro pilares:

1. Delimitação de uma lista de matérias-primas críticas e estratégicas fundamentais para setores chave da economia europeia (como a transição ecológica e digital, a defesa e o espaço), com metas ambiciosas para as cadeias de abastecimento nacionais e limitações na origem dessas matérias-primas (visando a diversificação das fontes de abastecimento).
2. Reforço da cadeia de valor das matérias-primas, através de uma abordagem mais flexível e previsível em processos de licenciamento e na melhoria do acesso a financiamento.
3. Melhoria na resistência da UE a perturbações na cadeia de abastecimento, através de testes de resistência, da constituição de reservas estratégicas, de incentivos ao investimento e comércio sustentáveis.
4. Promoção de uma economia mais sustentável e de uma economia circular ao nível das matérias-primas críticas.

O esforço de investigação, desenvolvimento e inovação (I&D&I) será, por isso, basilar na implementação deste ato, potenciando a aceleração no desenvolvimento e implementação de tecnologias revolucionárias.

Reflexo da premência deste ato legislativo é a recente convocatória europeia para identificação de Projetos Estratégicos em Matérias-Primas Críticas capazes de fortalecer a capacidade da UE ao nível da extração, processamento e reciclagem de materiais críticos essenciais para setores estratégicos, em linha com o propósito de alcançar a autonomia estratégica Europeia.

Tais projetos estratégicos terão que demonstrar uma viabilidade técnica e financeira clara, a conformidade com os padrões ambientais, sociais e de governance da UE e, primordialmente, contribuir significativamente para a segurança do fornecimento de materiais críticos na Europa.

Se é verdade que os programas de financiamento europeu, como é o caso do Horizonte Europa, Programa Life e Fundo de Inovação, deverão ser instrumentos de financiamento da I&D&I neste percurso, também se estabelece que os Estados-membros devam assegurar, através de programas nacionais, medidas capazes de aumentar as informações disponíveis sobre as ocorrências de matérias-primas críticas da UE, mais particularmente ao nível da prospeção e extração.

De todo o exposto, se conclui que o lançamento do Critical Raw Materials Act reforça, assim e mais uma vez, a premente necessidade de juntar esforços de investigação e inovação, a iniciativas de apoio à economia e autonomia estratégica europeia, numa dupla transição: ecológica e digital.