Europa a marcar-se como SAFE

• Esta opinião integra a 17.ª edição do ECO magazine. Pode comprar aqui.

A 24 de fevereiro de 2022, a Rússia invadiu a Ucrânia. A Europa viu-se de novo confrontada com uma guerra no continente e a União Europeia — fundada precisamente para criar laços comerciais entre os países europeus, na esperança de evitar um conflito armado à larga escala na região — deparou-se com a incapacidade de deter a Rússia apenas com as suas habituais armas: sanções económicas. O choque de realidade tornou-se mais evidente em 2025, quando a chegada de Donald Trump à Administração norte-americana revelou (mesmo para os mais distraídos e em estado de negação) que nada ia ser igual com o ‘amigo americano’. Há alianças que não são para sempre. “Ficámos à sombra da bananeira com o apoio nuclear e militar dos Estados Unidos, o que se provou ser um erro”, atira António Horta Osório, na entrevista que pode ler na próxima edição do ECO magazine, em breve em banca.

Sem exército comum, e países com diferentes níveis de capacidade de resposta a um conflito, a corrida à defesa tornou-se uma urgência para muitos. Bruxelas abriu os cordões à bolsa comunitária para reforçar as capacidades de defesa dos Estados-membros, financiando a compra de equipamento e procurando concentrar no continente (reduzindo a sua dependência externa) a produção industrial deste setor que, em 2024, gerava 183,4 mil milhões de euros de receitas (+13,8%) e empregava 633 mil pessoas (+8,6%), segundo dados da ASD, a associação da indústria aeronáutica, espacial e de defesa europeia. No pacote de 14 medidas para transformar a indústria de defesa apresentado por Bruxelas em novembro — o “EU Defence Industry Transformation Roadmap” — há planos para, até 2030, reconverter mais de 600 mil trabalhadores europeus para a indústria de defesa, bem como o lançamento de um fundo de fundos de mil milhões focado neste setor.

Sem exército comum, e países com diferentes níveis de capacidade de resposta a um conflito, a corrida à defesa tornou-se uma urgência para muitos. Bruxelas abriu os cordões à bolsa comunitária para reforçar as capacidades de defesa dos Estados-membros, financiando a compra de equipamento e procurando concentrar no continente a produção industrial deste setor.

E não foi a única iniciativa. Só para o programa “Security Action for Europe” (SAFE), Bruxelas vai disponibilizar 150 mil milhões de euros em empréstimos para os países membros da União comprarem novos equipamentos e, com isso, ganharem capacidades de defesa — e já se fala de um SAFE 2, pois os pedidos dos Estados-Membros foram de 190 mil milhões.

Portugal garantiu uma fatia de 5,8 mil milhões. “Vamos investir em fragatas, em artilharia de campanha, em satélites, em veículos médios de combate, em viaturas estáticas, em munições, em sistemas anti-aéreos e em drones, sendo que no caso dos drones, o projeto do SAFE é liderado por Portugal, por se tratar de uma área que Portugal lidera realmente à escala global”, elenca Nuno Melo. “E os países com quem vamos desenvolver parcerias são Itália, França, Finlândia, Alemanha, Espanha, Bélgica, a par de Portugal”, apontou o ministro da Defesa, num encontro com jornalistas após a formalização da candidatura portuguesa ao programa europeu. Da ‘lista de compras’ SAFE não fazem parte os caças. “O processo de substituição dos F-16 ainda não se abriu, há de se abrir. Não é um processo que fosse enquadrado nos tempos curtos do SAFE”, justificou o ministro.

Sabemos que as contrapartidas para a economia nacional foram “uma exigência primordial na seleção” dos projetos propostos e que, nesse sentido, o Governo quer garantir a “produção e manutenção de veículos blindados em Portugal, não apenas veículos nacionais, mas veículos de vários outros países”, a “instalação de uma fábrica de munições de pequeno calibre” e a “produção de satélites” reforçando, com isso “o papel do Portugal no espaço”.

Sabemos que o SAFE é um programa com ‘10 anos de carência’, implica ‘o recurso ao orçamento da UE, sem necessidade de prestações suplementares’ dos Estados-membros e que ‘não há lugar ao pagamento de IVA’. Mas sobre taxas de juro associadas aos empréstimos, por exemplo, nem uma palavra. Bastava um número. Esperemos que a transparência não seja mais uma vítima destes novos tempos.

Sabemos também que uma espécie de “estrutura de missão” irá ‘controlar’ o SAFE — assegurando “transparência e reporte à tutela e aos demais organismos públicos de fiscalização a execução de todos estes contratos” — mas quantos equipamentos, que contrapartidas exatas para a economia estão previstas, a que empresas/países serão passados cheques, silêncio do Governo. Uma parcimónia de detalhes que também se estendeu às condições do empréstimo que vai permitir, como diz o ministro, o “maior investimento de uma vez só” nas Forças Armadas. Sabemos que o SAFE é um programa com “10 anos de carência”, implica “o recurso ao orçamento da União Europeia, sem necessidade de prestações suplementares” dos Estados-membros e que “não há lugar ao pagamento de IVA”, disse o ministro. Mas sobre taxas de juro associadas aos empréstimos, por exemplo, nem uma palavra. Bastava um número. Esperemos que a transparência não seja mais uma vítima destes novos tempos.