Innovation Fund: uma oportunidade para a nova capacitação industrial europeia?

Considerando o conjunto de desafios que a Europa atualmente enfrenta, a transição energética emerge como um desígnio estratégico de ação. Portugal, com o compromisso assumido com a neutralidade carbónica até 2050, deverá atuar como um relevante ator deste movimento, dinamizando instrumentos financeiros que permitam a criação de novas capacidades produtivas sustentáveis. Neste enquadramento, o Innovation Fund poderá ser uma oportunidade para impulsionar investimentos de “impacto zero” e apresentar Portugal como um player no panorama global da inovação sustentável.

Tendo presente a ameaça global conexa com as alterações climáticas, a Europa definiu, através do Pacto Ecológico Europeu, a visão estratégica para o alcance da neutralidade carbónica (zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa) até 2050, que se operacionaliza através de várias
iniciativas, entre as quais, se destaca o Plano Industrial do Pacto Ecológico, apresentado em fevereiro de 2023, e que pretende garantir o papel da Europa como o centro da inovação industrial e das tecnologias limpas, disponibilizando, para o efeito, múltiplos recursos financeiros através do
NextGenerationEU e do orçamento plurianual da União Europeia.

Importa igualmente destacar, tal como expresso na comunicação da Comissão Europeia sobre o Plano Industrial do Pacto Ecológico, as ambiciosas estratégias definidas pelos Estados Unidos da América através do Inflation Reduction Act (pretende mobilizar, até 2032, 330 mil milhões de euros para investimentos industriais verdes) e pela China através de um plano quinquenal de investimentos nesta área de 260 mil milhões de euros.

Neste complexo xadrez para a atração e dinamização de uma nova capacitação industrial sustentável, subsistem para a Europa, em geral, e Portugal, em particular, complexos desafios, pelo que, importa destacar o mecanismo denominado por Innovation Fund que, com uma dotação de
40 mil milhões de euros, pretende ser um dos principais programas de financiamento europeu para a dinamização, entre outras iniciativas, de tecnologias e soluções first-of-a-kind que visem a descarbonização de indústrias com elevados consumos energéticos e promover as energias
renováveis. Até ao momento, o Innovation Fund já atribuiu, aproximadamente, 6,5 mil milhões de euros, a 106 projetos europeus, com taxas de comparticipação que, em alguns casos, atingiram os 60%.

No passado mês de novembro, a Comissão Europeia lançou mais um aviso para preparação de propostas ao Innovation Fund, o qual permanece aberto até o dia 9 de abril de 2024, com um orçamento sem precedentes de 4 mil milhões de euros.

Em função dos objetivos de cada promotor, a Comissão Europeia disponibiliza apoios financeiros que se dividem sobre cinco principais tipologias, separadas por características técnicas, requisitos de orçamento e valor do investimento, nomeadamente:

• Descarbonização geral (grande escala) – 1,7 mil milhões de euros para projetos de investimento acima de 100 milhões de euros;
• Descarbonização geral (média escala) – 500 milhões de euros para projetos de investimento entre 20 milhões e 100 milhões de euros;
• Descarbonização geral (pequena escala) – 200 milhões de euros para projetos de investimento entre 2,5 milhões e 20 milhões de euros;
• Fabricação de cleantech – 1,4 mil milhões de euros para projetos acima de 2,5 milhões de euros focados no fabrico de componentes para energia renovável, armazenamento de energia, bombas de calor e produção de hidrogénio;
• Piloto – 200 milhões de euros para projetos acima de 2,5 milhões de euros focados na construção e operação de projetos-piloto que visam validar, testar e otimizar soluções altamente inovadoras e de descarbonização profunda.

Face ao potencial montante de apoio, este é um mecanismo altamente concorrencial (nomeadamente nos projetos de larga escala), onde se espera que os projetos apresentem significativos indicadores. Assim, as empresas com investimentos em Portugal que pretendam candidatar-se ao Innovation Fund devem apresentar projetos de elevado impacto na redução das emissões de gases com efeito de estufa, um forte grau de inovação e maturidade tecnológica e financeira e o potencial de atuarem como autênticos flagship europeus.

Seguramente, Portugal possui um ecossistema único para potenciar projetos inovadores enquadráveis no domínio da transição verde, proporcionados por uma forte base industrial e um dinâmico setor de investigação e desenvolvimento que, aliados a uma atempada preparação da manifestação de interesse ao Innovation Fund, podem ser coroados com um apoio financeiro.

Assim, mesmo reconhecendo o elevado risco deste mecanismo de apoio (traduzido no número residual de projetos selecionados), nas suas opções estratégicas de criar capacidades industriais sustentáveis através da vanguarda na inovação verde, as empresas podem considerar este
mecanismo de financiamento, cujo apoio, de facto, pode atingir patamares únicos ao nível do financiamento comunitário.