Promover a Energia Eólica através do Plano de Ação Europeu

Com tradição para a produção eólica que atingiu níveis recorde em 2023, Portugal obtém, através do Plano de Ação Europeu, um novo estímulo para a produção de energia verde

A ambição da União Europeia (UE) para colocar a Europa na linha da frente da revolução tecnológica, atingindo o estatuto de “primeiro continente climaticamente neutro”, requer a definição de planos de ação concretos, claros e passíveis de serem implementados no imediato, para além das já publicadas agendas e legislação transeuropeias (entre as quais, o Pacto Ecológico Europeu e o Objetivo 55).

Foi neste contexto que a Comissão Europeia (CE) lançou recentemente o Plano de Ação Europeu para a Energia Eólica. Este Plano reflete o forte potencial da produção de energia eólica nos seus diversos Estados-Membros (EM) como fator determinante para posicionar a Europa na liderança para a transição energética mundial e para demonstrar o contributo das energias limpas para a competitividade e sustentabilidade económica futura das indústrias.

Este é um pacto que surge como reposta a inúmeros desafios que determinaram que, nos últimos anos, a Europa perdesse a liderança mundial na produção de energia eólica. Entre esses desafios encontrava-se um nível de procura insuficiente e incerto, a complexidade no processo de obtenção de licenças, o preço elevado das matérias-primas, a mão-de-obra subqualificada, assim como o aumento da pressão por parte de concorrentes asiáticos.

O Plano Ação Europeu para a Energia Eólica vem, assim, definir um conjunto de medidas que os EM deverão adotar, no imediato, para se tornarem capazes de competir eficazmente no mercado mundial e acelerar o investimento no desenvolvimento de tecnologias que permitam o fabrico de turbinas eólicas com maior capacidade e com acesso a matérias-primas mais acessíveis. Neste seguimento estabelece-se a estruturação de ações em seis domínios:

1. Aceleração da implantação, através da agilização de processos de licenciamento;
2. Melhoria da conceção de leilões, com critérios bem concebidos e objetivos que recompensem equipamentos de maior valor acrescentado;
3. Facilitação do acesso ao financiamento, através do programa Innovation Fund (com um reforço de dotação de EUR 1,4 mil milhões) e da disponibilização, pelo Banco Europeu de Investimento, de garantias e de outros instrumentos de redução do risco às empresas eólicas da UE;
4. Promoção de um ambiente internacional justo e competitivo, por via de acordos comerciais que facilitem o acesso aos mercados estrangeiros e promovam a adoção de normas internacionais para a indústria;
5. Criação de “empregos verdes” e lançamento de academias europeias direcionadas para a indústria de impacto zero, que desenvolverão conteúdos e materiais de aprendizagem e terão como objetivo formar 100 mil alunos no prazo de três anos.
6. Elaboração de uma Carta Eólica da UE, a fim de melhorar as condições propícias para que a indústria eólica europeia continue a ser competitiva.

Estima-se que estas medidas, especificamente previstas ao nível da produção de energia eólica, contribuam de forma preponderante para alcançar 45% de produção de energias renováveis até 2030 (um aumento substancial da capacidade eólica instalada na Europa: passando de 204 GW em 2022 para mais de 500 GW em 2030).

Estes desígnios serão apenas possíveis se os EM se unirem, num esforço conjunto e sólido, investindo substancialmente em atividades de I&D e Inovação para reforço de capacidade tecnológica.

Assinala-se, desta forma, um marco relevante para as entidades nacionais – empresariais e não empresariais – que atuam na cadeira de valor da energia eólica que poderão vir a beneficiar de novos auxílios, em face da flexibilização das regras de auxílios estatais.

Nota: Os pontos de vista e opiniões aqui expressos são os meus e não representam nem reflectem necessariamente os pontos de vista e opiniões da KPMG.