Simplificar para investir, executar para crescer

O debate sobre o Orçamento do Estado para 2026 arranca num momento em que Portugal enfrenta o desafio de transformar promessas estruturais em mudanças concretas. O contexto internacional está longe de ser estável. A reorganização das cadeias globais de valor, o aumento da tensão geopolítica e o reposicionamento económico de grandes blocos, acelerado com a reeleição de Donald Trump nos EUA, colocam à Europa uma exigência de autonomia estratégica.

Para um país periférico como Portugal, a resposta a este novo equilíbrio internacional passa inevitavelmente pela capacidade de atrair investimento, gerar valor e criar riqueza. E isso exige planeamento orçamental com visão.

O Governo já iniciou uma reforma do Estado com sinais positivos. As medidas apresentadas, nomeadamente a reorganização dos serviços, a simplificação de procedimentos e a centralização tecnológica com a nova Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, apontam no sentido certo. Mas como temos defendido, a reforma do Estado não pode limitar-se à orgânica administrativa. É fundamental que o OE2026 seja o primeiro verdadeiro instrumento de execução dessa reforma, que a reflita, a impulsione e a oriente com recursos, metas e indicadores mensuráveis. Um orçamento orientado para o crescimento só é possível com um Estado mais leve, eficiente e transparente.

Essa transformação deve começar por áreas críticas como os licenciamentos, a contratação pública, os atos societários ou o funcionamento do Tribunal de Contas e dos administrativos, setores onde a burocracia continua a ser um entrave ao investimento e ao empreendedorismo. A previsão de rever estes quadros legislativos em 2026 é positiva, mas o Orçamento tem de assumir desde já esse compromisso com medidas concretas. Portugal precisa de garantir aos empresários, nacionais e estrangeiros, que investir no país é rápido, seguro e competitivo. Sem essa confiança, não seremos uma alternativa relevante num mundo que está a escolher, agora, os seus novos centros de produção e inovação.

O OE2026 deve ser, acima de tudo, um orçamento pró-crescimento. Deve premiar a produtividade, incentivar a qualificação dos trabalhadores, valorizar a inovação e reduzir custos de contexto. A estabilidade orçamental é essencial, mas não pode significar inércia. É possível compatibilizar responsabilidade fiscal com medidas estruturais que aumentem o potencial de crescimento da economia portuguesa. Um orçamento que aposta na economia real, e não apenas na gestão da despesa corrente, é também um contributo para a sustentabilidade das contas públicas no médio prazo.

O OE2026 pode e deve ser mais do que um exercício de contas públicas. Pode ser o ponto de viragem de uma nova estratégia económica para o país, uma estratégia em que o Estado se assume como aliado do investimento e da criação de valor. Planeamento com ambição, execução com rigor. É esse o compromisso que esperamos para Portugal.