Uma proposta de Fiscalidade Verde como forma de acelerar a transição energética

  • Pedro Amaral Jorge
  • 11 Maio 2021

Impõe-se a necessidade de estabelecer políticas fiscais promotoras da transição energética com determinados incentivos fiscais que beneficiem certas escolhas e comportamentos em detrimento de outros.

As metas previstas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 são exigentes e dependem do envolvimento de todos, não só das empresas, mas também do cidadão comum. Impõe-se, por isso, a necessidade de estabelecer políticas fiscais promotoras da transição energética com determinados incentivos fiscais que beneficiem certas escolhas e comportamentos em detrimento de outros.

Na hora de comprar um frigorífico, por exemplo, que critérios presidem a esta escolha, além do preço? A eficiência energética tem que passar a ser um deles. Os impostos devem onerar mais a compra de eletrodomésticos de baixa eficiência de forma a incentivar a venda de equipamentos de alta eficiência energética. Esta é apenas uma das sugestões apresentadas no recente estudo sobre Fiscalidade Verde desenvolvido pela consultora Deloitte para a Associação Portuguesa de Energias Renováveis – APREN.

O documento, já entregue nas Secretarias de Estado da Energia e dos Assuntos Fiscais, elenca medidas concretas que permitirão coletar 1.180 milhões de euros adicionais no período 2022 – 2030, se adequada e atempadamente implementadas.

No que diz respeito aos edifícios a APREN sugere ainda que se aumente gradualmente o custo das emissões de CO2 dos combustíveis para aquecimento. Em contraponto seriam criadas deduções ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para a instalação de bombas de calor, solar fotovoltaico para autoconsumo e coletores solares térmicos.

A APREN propõe também a redução da taxa de IVA para 13 por cento para as componentes fixas e variáveis da tarifa da eletricidade, a eliminação da contribuição audiovisual na fatura da eletricidade e a redução do custo do sistema elétrico para reduzir as tarifas pagas pelos consumidores finais.

Com este modelo uma família de rendimentos médios que não adote qualquer medida terá, com este modelo de fiscalidade verde, um aumento nos seus custos de cerca de 60 euros por ano. No entanto, tendo feito um investimento em medidas de transição energética, poderia obter poupanças até 40 por cento. No que diz respeito a famílias de baixos rendimentos, haverá um decréscimo em qualquer circunstância, entre três a 15 por cento, devido, principalmente, à redução do preço da eletricidade.

No pacote de medidas encontram-se também propostas para a área dos transportes. Exemplo disso é a aplicação de deduções aos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas pela compra de veículos elétricos, entre 2022 e 2025, ou alterações no imposto sobre veículos de forma a que os veículos antigos, mais poluentes, paguem mais que os novos.

A APREN acredita que na indústria é possível avançar com deduções de 30 por cento no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas em investimentos relacionados com a eletrificação e eficiência energética. No que concerne ao hidrogénio verde, o estudo recomenda deduções de 20 por cento no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas para investimentos relacionados com esta tecnologia renovável para matéria-prima e uso industrial e de 10 por cento para investimentos relacionados com o transporte.

As medidas propostas pela APREN estão em linha com o posicionamento da Comissão Europeia e com a tributação existente noutros países europeus. Urge alinhar o sistema fiscal português com a estratégia de descarbonização. É preciso criar instrumentos que promovam de forma efetiva as opções mais sustentáveis taxando as externalidades ambientais de forma adequada. É urgente colocar a fiscalidade ao serviço da transição energética, de forma justa, coesa e solidária, para assegurar o cumprimento das metas de redução de emissões de CO2 e Gases com Efeito de Estufa.

  • Pedro Amaral Jorge
  • Presidente da APREN

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