Norte bate recorde na execução de fundos comunitários em 2021

O líder da CCDR-N critica a imposição às regiões de “um Excel igual e inexplicavelmente complexo” e pressiona o avanço da regionalização, “a única promessa da Constituição de Abril não cumprida".

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) anunciou esta segunda-feira que 2021 será o melhor ano de sempre no capítulo da execução dos fundos comunitários, representando uma aplicação superior a 630 milhões de euros na economia regional.

“É uma vitamina inequívoca na liquidez financeira não apenas dos investidores, mas também da extensa cadeia de executores e fornecedores, contribuindo supletivamente para a manutenção e a criação de empregos”, destacou o presidente, António Cunha.

Na abertura do evento anual da instituição, que se vai debruçar sobre o impacto da Covid-19 na economia da região, o líder da CCDR-N disse que espera alcançar até ao final deste ano a meta de 61% da execução do orçamento do Norte 2020, o que compara com uma taxa que no final do ano passado se limitava a pouco mais de 42%.

Porém, o antigo reitor da Universidade do Minho advertiu que “há ainda muito a realizar até ao final do ano e até à conclusão do programa” no primeiro semestre de 2023, apelando a todos os beneficiários — em particular aos municípios, entidades intermunicipais e outros investidores públicos — que se “empenhem especialmente na execução dos projetos, mas também na submissão dos respetivos pedidos de pagamento ou reembolso”.

Mais do que nunca, a máquina regional dos fundos comunitários precisa de funcionar como um relógio suíço. É importante também para suportar a nossa reivindicação de maior autonomia.

António Cunha

Presidente da CCDR-N

“Mais do que nunca, a máquina regional dos fundos comunitários precisa de funcionar como um relógio suíço. É importante também para suportar a nossa reivindicação de maior autonomia. Muito embora os excecionais números de 2021 resultem, em boa medida, das condições extraordinárias criadas para acelerar a execução, com o incremento das taxas de comparticipação, queremos em 2022 renovar a ambição desta performance, ultrapassando 80% da execução do programa”, perspetivou.

António Cunha admitiu que essa é uma meta muito ambiciosa, que colocará uma grande exigência sobre toda a cadeia de gestão e execução dos fundos do Norte 2020. E anunciou ainda que no arranque de 2022 será constituída uma “bolsa de overbooking de projetos de investimento, de modo a gerir as disponibilidades financeiras do Norte 2020, assegurando que não se perca um euro de fundos a Norte”.

Contra o Excel repetido, a favor da regionalização

Reclamando dispor de uma estratégia regional abrangente e esclarecida, inclusiva territorialmente e mobilizadora, António Cunha alertou que é preciso agora “um programa operacional regional financeiramente robusto, com apostas à medida das diferentes realidades territoriais do Norte e de um modelo de governação que consagre a autonomia de decisão que precisamos”.

Ou seja, contextualizou o responsável, de “um modelo de governação que deixe de impor a diferentes regiões um Excel igual e, por vezes, inexplicavelmente complexo”, prometendo continuar a pugnar pela possibilidade de adotar um modelo mais simples, flexível e adaptado à estratégia, desafios e problemas específicos da região.

Não pode haver um único filtro para ler o país ou a região. No entanto, um enraizado pensamento centralista continua asfixiantemente presente no modus operandi da administração.

António Cunha

Presidente da CCDR-N

“O Norte não é o Alentejo, tal como o Alto Tâmega não é a Área Metropolitana do Porto. Não pode haver um único filtro para ler o país ou a região. No entanto, um enraizado pensamento centralista continua asfixiantemente presente no modus operandi da administração, e a comprometer a aposta em opções, nomeadamente de planeamento, que a razão e os objetivos superior do bem-estar das nossas populações recomendariam”, criticou.

A fechar a intervenção, António Cunha lembrou a deliberação do Conselho Regional do Norte, no final da semana passada, reiterou essa exortação ao Governo, a par de outra: a do avanço do processo da regionalização em Portugal Continental, que descreveu como “a única promessa da Constituição de abril não cumprida”, e concretizá-la “num calendário que marcará ainda a implementação do Portugal 2030”.

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