Municípios da Região de Coimbra ameaçam deixar de pagar o tratamento de resíduos

Municípios da Região de Coimbra "ameaçam" deixar de pagar o tratamento de resíduos, caso o Governo não baixe "os custos de gestão e tratamento de resíduos urbanos".

Exigimos que o Governo tome medidas para baixar este custo [de gestão e tratamento de resíduos urbanos], porque senão corre o risco de os municípios deixarem de pagar o tratamento de resíduos”, ameaçam os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) da região de Coimbra. Os autarcas justificam esta tomada de posição com os impactos “dramáticos” que os municípios estão a ter nas contas, “agravando o atual contexto já por si difícil”. Receiam que, no final, o consumidor também saia prejudicado com o aumento na fatura.

Esta decisão saiu da última reunião do Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra. As autarquias têm, neste momento, “um fardo enorme com esta tarifa. O valor é excessivo e tem de ser recalculado e revisitado“, exigem os autarcas que querem reunir urgentemente com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática com “o objetivo de solicitar medidas para mitigar o impacto brusco no aumento dos custos com o tratamento de resíduos”.

No encontro, as autarquias vão ainda pedir a “prorrogação do prazo para os municípios garantirem a implementação das redes de recolha seletiva de bioresíduos“, lê-se num comunicado enviado às redações. Segundo a CIM da região de Coimbra, 31 de dezembro de 2023 é a data limite definida atualmente “para amenizar o impacto que os aumentos sucessivos podem vir a ter no erário dos municípios e, principalmente, nos munícipes”.

A CIM da Região de Coimbra alerta ainda para o facto de “até 2025 o custo total de tratamento de resíduos aumentar 98,90%, entre taxa e tarifa“. Mais, exemplifica, “a tarifa da ERSUC [empresa de Resíduos Sólidos do Centro] aumentou 53% em 2022 para 44,54 euros por tonelada tratada, a que acrescem os custos com a recolha”. Além disso, sublinha, “a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aumentou 100% de 2020 para 2021 e até 2025 vai aumentar 218% (em cinco anos, comparando 2025 com 2020)”.

Os autarcas da Região de Coimbra solicitam, por isso, que o Governo crie medidas corretivas, uma vez que a aplicação do atual regime tarifário no presente contexto revela-se “inadequado”, porque os cidadãos, empresas e os municípios já estão “penalizados” pelo acréscimo de despesas. Aliás, admitem mesmo tratar-se de uma situação “abusiva“.

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