CIM Médio Tejo concessiona por oito anos serviço de transportes de passageiros por 36,5 milhões de euros

“Esta concessão, que vai durar oito anos e representa um contrato de 36,5 milhões de euros para um potencial de exploração estimado de 68 milhões de euros, tem prevista uma rede superior a 300 linhas e 145 autocarros”, afirmou, esta quinta-feira, Miguel Pombeiro, secretário executivo da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, a propósito da assinatura do contrato de concessão com a Rodoviária do Tejo para o serviço público de transporte de passageiros.

O objetivo dos 13 municípios que integram a CIM é “assegurar um sistema de transportes públicos adequado às necessidades de transporte das populações”, incluindo o serviço de transporte público regular de passageiros de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional, e o serviço de transporte público urbano nas cidades de Abrantes e Tomar. Assim como alguns serviços de transporte escolar especializado, fornecimento de passes para alunos do ensino pré-escolar, básico e secundário, e prestação de serviços de transporte ocasional de passageiros em autocarro, disse à Lusa Miguel Pombeiro.

A CIM, que tem sede em Tomar e engloba 11 municípios do distrito de Santarém e dois do de Castelo Branco, prevê que sejam percorridos “mais de quatro milhões de quilómetros por ano”, no âmbito da concessão, sendo esta “rede complementada por serviços flexíveis, de transporte a pedido, que já estão em operação no território e que não são abrangidos no processo de concessão”.

Os preços atuais dos bilhetes únicos e dos passes vão manter os mesmos valores para 2023.

Atualmente, notou Miguel Pombeiro, “os serviços de transporte público existentes decorrem de antigas concessões atribuídas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes”. A CIM assume, assim, a titularidade desta competência na sua área de abrangência e a capacidade de influenciar a oferta de serviços, procurando responder às necessidades de mobilidade no território.

Por outro lado, assegurou o responsável, “os preços atuais dos bilhetes únicos e dos passes vão manter os mesmos valores para 2023”. A CIM Médio Tejo mantém também a subsidiação de 40% do valor dos passes mensais dos serviços rodoviários e ferroviários, no âmbito do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária.

A assinatura deste contrato de concessão, realizada na Sertã, no distrito de Castelo Branco, representa o “culminar da segunda fase deste processo”, uma vez que, no primeiro concurso publicado em Diário da República, a 24 de dezembro de 2020, “não existiram propostas admitidas ao procedimento”, pelo que foi extinto.

Para esta segunda fase, a CIM do Médio Tejo alterou algumas especificações do concurso público – entre as quais os “horários dos transportes, de modo a rentabilizar os recursos humanos e a frota afeta ao transporte público”. Também mudou “alguns serviços escolares especializados para serviço público de transportes, ampliando a oferta de transporte público disponível para a população em geral”. E alargou o “prazo contratual para oito anos de modo a favorecer a rentabilização dos investimentos necessários por parte de potenciais concorrentes do concurso”.

Com uma área geográfica de 3.344 quilómetros quadrados, a CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha — do distrito de Santarém — e Sertã e Vila de Rei — do distrito de Castelo Branco –, com um total de 228.744 habitantes, segundo os resultados preliminares do Censos 2021.