Descentralização na ação social implica a contratação de mais 382 técnicos

A descentralização na ação social, cujo acordo foi assinado esta terça-feira, vai implicar a contratação de mais 382 técnicos para garantir um país “a uma só velocidade” nesta área, afirmou a presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro.

“Fizemos um diagnóstico [na área da ação social] e, no que diz respeito ao acompanhamento de processos de RSI [Rendimento Social de Inserção] no país, havia casos em que um técnico tinha 1.000 processos e outro, noutro ponto do país, 30. Havia e ainda há um país profundamente desigual e desequilibrado”, afirmou a socialista Luísa Salgueiro, durante a cerimónia de assinatura de acordo com o Governo para a descentralização na ação social, na sede da associação, em Coimbra.

Segundo a presidente da ANMP, o acordo assinado e que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, aponta para a necessidade de contratar 382 técnicos a mais para garantir “equidade e coesão social no país”, fruto do diagnóstico realizado ao longo de todo o processo de descentralização.

Segundo Luísa Salgueiro, o acordo estipula que nenhum técnico no país pode ter mais do que 100 processos no que toca ao RSI e mais de 250 no serviço de atendimento e acompanhamento social.

“Isto será igual de Melgaço a Vila Real de Santo António”, vincou, considerando que o acordo alcançado permite ter um “país a uma só velocidade”, com mais e melhores respostas para a população.

De acordo com a presidente da ANMP, já 136 municípios aderiram à transferência de competências na ação social, tendo as autarquias até 3 de abril para o fazer, considerando ainda mais premente este acordo num momento em que as famílias se veem confrontadas com o aumento do custo de vida.

Para 2023, a ANMP espera conseguir avançar, no diálogo com o Governo, com “temas cruciais” para a vida dos municípios, como o regime da ADSE (instituto de proteção e assistência na doença dos trabalhadores e pensionistas da administração pública) e a lei das finanças locais, referiu.

A cerimónia na sede da ANMP, em Coimbra, contou também com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, entre outros membros do Governo.