Ministro reafirma que contratação de docentes não vai passar para as autarquias

O ministro da Educação reafirmou esta quarta-feira que os professores não vão passar a ser contratados pelas autarquias, um modelo que nunca “estará em cima da mesa”, até porque também desagrada ao ministério. “O Governo nunca propôs – repito, nunca – qualquer processo de municipalização do recrutamento de professores, aliás rejeitando-o sempre”, afirmou João Costa durante a audição parlamentar na Comissão de Educação e Ciência.

Os sindicados e o ministério iniciaram no final do ano passado as negociações para um novo modelo de colocação e contratação de professores e começou a correr entre os docentes a ideia de a contratação poder passar para as mãos das autarquias. Essa hipótese tornou-se um dos motivos dos protestos dos professores, que têm realizado greves e manifestações, retomadas esta semana.

No entanto, João Costa voltou a sublinhar esta quarta-feira que a transferência de competências da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para as CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) “não comporta nenhuma atribuição na área do recrutamento de professores”.

No Parlamento, o ministro garantiu que só há transferência de recursos humanos de pessoal não docente. “Àqueles que se mobilizam para gritar que são contra a contratação de professores pelos municípios, resta-nos apenas dizer que essa voz é também a nossa e que, por isso mesmo, essa hipótese não está nem estará em cima da mesa no Governo do Partido Socialista”, reafirmou durante a audição regimental, que está a decorrer na Comissão de Educação e Ciência.

Apesar das explicações, a deputada social-democrata Maria Emília Apolinário voltou questionar o ministro: “Gostava de esclarecesse melhor o novo modelo de colocação e concurso de professores sobre quais as competências que passam para as autarquias?”. “Não passa nenhuma”, respondeu João Costa.

O Governo nunca propôs – repito, nunca – qualquer processo de municipalização do recrutamento de professores, aliás rejeitando-o sempre.

Nove em cada dez docentes progrediram dois escalões desde 2018

Na audição desta quarta-feira, o ministro disse também que nove em cada dez docentes progrediram dois escalões na carreira desde 2018. O ministro da Educação reconheceu que tal não significa que seja “tudo uma maravilha” e que não haja motivo de descontentamento.

Numa semana em que os professores retomaram os protestos e greves contra algumas políticas e propostas da tutela, o ministro da Educação apresentou hoje números aos deputados da Comissão de Educação e Ciência demonstrativos de algumas melhorias registadas nos últimos anos.

“Desde 2018, já progrediram um escalão na carreira 98,5% dos professores. Destes, 90% já progrediram dois escalões. Em 2022, são já 16% os professores que estão no topo da carreira e mais de 36% os que estão acima do 7.º escalão”, afirmou João Costa, durante a audição parlamentar.

“Não estou a dizer com isto que é tudo uma maravilha e que não há motivo de descontentamento”, reconheceu o ministro, lembrando que existem “muitos professores que apanharam um período de congelamento que os deixou para trás na carreira”. “Apesar de toda esta evolução positiva”, o ministro disse está disponível para “ao longo da legislatura, negociar aspetos transversais à carreira”.

Uma das reivindicações dos professores, que têm agendados protestos e greves, é precisamente o da recuperação do tempo congelado para efeitos de progressão na carreira.

Reconhecendo a precariedade de um “sistema educativo que continua a recorrer anualmente a um número excessivo de professores contratados” que estão “a suprir necessidades permanentes do sistema”, João Costa voltou a defender a necessidade de fazer entrar mais docentes para os quadros.

O ministério quer que “sempre que um lugar que não resulta de substituições temporárias é ocupado por um período superior a três anos por um professor contratado ou por um professor de quadro de zona pedagógica, seja aberto um lugar de quadro, reconhecendo que se está perante uma necessidade permanente”, explicou.

Além da “redução de professores contratados”, João Costa voltou a defender a necessidade de reduzir a dimensão dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) para que os professores não tenham de andar “com a casa às costas”, muitas vezes percorrendo “200 quilómetros diários”. A redução dos QZP é uma das exigências dos sindicatos, que pedem também o fim das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões de uma carreira de dez escalões é uma das reivindicações dos professores que exigem o fim das quotas de acesso àqueles dois escalões.