Governo falha meta de execução do PT2020. Tem de 3,9 mil milhões para usar este ano

Boletim do PT2020 revela que foram apoiadas 44 mil empresas. Governo falha meta em relação ao objetivo inscrito no OE2023, mas o Ministério garante que os 87% são para os Fundos da Política de Coesão.

O Governo falhou a meta que estabeleceu para a execução do Portugal 2020. No Orçamento do Estado para 2023 estava fixada a meta de execução de 87%, em 2022, mas o valor ficou dois pontos percentuais aquém do definido. Assim, vai ser necessário executar 3,92 mil milhões de euros este ano para não ter de devolver verbas a Bruxelas.

Os dados do terceiro trimestre já davam pistas de que a meta estava em risco e o boletim publicado esta segunda-feira veio confirmá-lo, ao avançar que no quarto trimestre de 2002 a taxa de execução do quadro comunitário, cuja execução termina este ano, ficou em 85%. Ou seja, 22,96 mil milhões de euros. Mas, no Orçamento do Estado para 2023, o Governo estabeleceu como meta “atingir os 87% de execução até ao final de 2022 e a plena absorção da dotação em 2023”. Já em março de 2022, a deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, definia como meta de execução “em 2022, 16% da totalidade da dotação dos Fundos da Política de Coesão, fazendo com que o Portugal 2020 atinja os 87% de execução no final desse ano”.

Já depois da publicação desta notícia, o gabinete de Mariana Vieira da Silva, rejeita que o Governo tenha falhado a meta, argumentando que os 87% sempre foram referentes aos Fundos da Política de Coesão e não do Portugal 2020, especificação que não é mencionada no OE. Referindo a mesma nota, fonte oficial cita que o objetivo da CIC foi “fixar metas anuais para os Programas Operacionais da Política de Coesão” com “vista a garantir um ritmo de execução que assegure a plena absorção dos fundos disponíveis no final de 2023”.

Os Fundos da Política de Coesão incluem Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão (FC), mas o Portugal 2020 integra mais dois o da agricultura e pescas (FEADER e FEAMP) que, com taxas de execução de 79% e 75%, respetivamente, trazem a taxa de execução do quadro comunitário para 85%. “Nunca foi, aliás, apresentada uma meta para o PT2020 incluindo essas diferentes variáveis, mas apenas para os Fundos de Coesão“, acrescenta a mesma fonte.

O Governo garante que “serão intensificados os mecanismos de acompanhamento junto dos beneficiários, promovendo o bom encerramento dos projetos, com vista à maximização dos resultados e à total absorção dos fundos europeus disponíveis”, em comunicado, publicado após a divulgação dos resultados, sem no entanto fazer qualquer referência ao facto de a meta não ter sido alcançada.

A Presidência do Conselho de Ministros, que tutela os fundo prefere, sublinhar que Portugal é o segundo país com a melhor taxa de execução entre os países com um envelope financeiro superior a sete mil milhões de euros. Mas, em comunicado a 4 de janeiro, a Agência para o Desenvolvimento & Coesão fez questão de sublinhar que “a meta de execução do Portugal 2020 fixada para o ano de 2022 para os Fundos da Política de Coesão foi cumprida!”.

Os PO Regionais apresentam uma taxa de execução dez pontos percentuais inferior (80%) à dos PO temáticos, sendo que nestes se destaca o desempenho o desempenho do Capital Humano (98%) e Compete (95%). A nível regional é o Algarve (73%) seguido do Alentejo (76%) que apresentam as taxas de execução mais baixas.

Até dezembro foram apoiadas cerca 44 mil empresas e o maior volume de pagamentos neste trimestre foi mesmo feito no domínio da competitividade e internacionalização, com uma concentração de 4,33 mil milhões de euros pagos aos beneficiários. Em seguida surge o capital humano com 3,1 mil milhões de euros pagos.

(Notícia atualizada às 20h04 com a reação do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros)

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