Reprogramação do PRR só será entregue no final de abril

Portugal, afinal, só vai entregar formalmente o pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no final de abril, um atraso que vai condicionar o pedido de pagamento do terceiro cheque da bazuca. No entanto, não haverá falta de dinheiro para pagar aos beneficiários do PRR, garante o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal.

“A meta definida pelo Governo é submeter até final de abril a reprogramação do PRR à Comissão Europeia”, disse Fernando Alfaiate, numa conferência realizada sexta-feira na Maia, reconhecendo que, anteriormente, o Executivo tinha “uma previsão de final de março”.

“O regulamento da Comissão Europeia entrou em vigor a 1 de março. Há uma recomendação no próprio regulamento que os Estados-membros devem colocar essa reprogramação até final de abril”, precisou o responsável.

A meta definida pelo Governo é submeter até final de abril a reprogramação do PRR à Comissão Europeia.

O processo de reprogramação, “que está em curso numa discussão informal”, visa resolver duas questões: enquadrar os 1,6 mil milhões de euros adicionais que Portugal vai receber, já que uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependem da variação do PIB em 2020 e 2021, e os 785 milhões do RePowerEU. Além disso, é também necessário “encontrar uma solução que consiga ter mais prazo ou mais dinheiro para a concretização dos investimentos afetadas por atrasos decorrentes de concursos que ficaram desertos e os aumentos de preços derivados da inflação”, explicou o presidente da estrutura de missão. Habitação, saúde ou infraestruturas são as três áreas há muito identificadas como problemáticas.

“O processo de negociação com a CE, sendo informal, ajuda bastante a confirmar as intenções passíveis de serem aceites do lado da Comissão, mas leva sempre algum tempo”, sublinhou Fernando Alfaiate. Mas, “do ponto de vista de decisão política/estratégica nacional, ainda não está confirmada toda a decisão, nomeadamente sobre os investimentos a colocar no RePowerEU e no adicional que Portugal vai receber”.

O RepowerEU é o plano da Comissão Europeia para tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, adotado na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, e, segundo, João Galamba o Governo vai destinar à eficiência energética uma parte das verbas.

Fernando Alfaiate reiterou que “o pagamento do terceiro cheque está condicionado à reprogramação”, ou seja, agora só poderá acontecer no final de abril. “Temos atualmente cerca de 31% da dotação transferida e essa é suficiente para, nos próximos meses e ao logo do ano, podermos fazer as transferências de fundos para os beneficiários necessárias à implementação dos projetos”, explica o presidente da estrutura de missão. “Não vai faltar dinheiro”, garante.

Temos atualmente cerca de 31% da dotação transferida e essa é suficiente para, nos próximos meses e ao logo do ano, podermos fazer as transferências de fundos para os beneficiários necessárias à implementação dos projetos.

A estratégia de Portugal vai ser “juntar o terceiro e quarto pedidos num momento diferenciado muito curto”, explicou. Recorde-se que os Estados-membros só podem fazer dois pedidos de pagamento por ano à Comissão. O objetivo é que “se façam ainda a tempo de o reembolso de ambos chegar antes do final do ano”, acrescentou Fernando Alfaiate.

Inicialmente, estava previsto que o terceiro pedido de pagamento das verbas da bazuca, após o cumprimento de 20 metas e marcos, fosse feito no final de março. Uma possibilidade reforçada depois do Presidente da República ter promulgado o diploma das Ordens profissionais que tinha sido enviado para o Tribunal Constitucional.

“Não vamos pedir o terceiro cheque no final de março. Faremos mais tarde depois da decisão de reprogramação financeira já incorporando as consequências dessa reprogramação, o que tem benefícios, porque a dotação vai aumentar e por isso fazemos este compasso de espera, recuperando depois no quarto, de forma a que ambos sejam pagos antes de dezembro”, explicou o responsável. Ou seja, a formalização será feita em setembro para que o dinheiro seja transferido por Bruxelas.

Além disso, na reprogramação será já contemplada a decisão de Portugal de recorrer a uma fatia maior de empréstimos da bazuca. Segundo Fernando Alfaiate, Portugal deverá usar apenas os 2,3 mil milhões que estavam desde o início pré-reservados em Bruxelas. Apesar de a subida das taxas de juro tornar agora os empréstimos da bazuca mais atrativos, como sublinhou o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, a opção do Executivo é de prudência já que Portugal tem um elevado nível de endividamento (113,9% do PIB, o nível mais baixo desde 2011).