Retoma, transferências e imobiliário ajudam a alavancar contas dos municípios no segundo ano da pandemia

Em 2021, a pandemia de Covid-19 continuou a pressionar as contas dos municípios, com a recuperação das receitas próprias a não compensar totalmente o aumento da despesa. Não obstante, “a retoma económica, a conjuntura orçamental das transferências”, bem como a “pujança” do mercado imobiliário ajudaram a alavancar a contas, segundo revela um relatório divulgado esta terça-feira pelo Tribunal de Contas (TdC).

Em causa está um relatório em que a entidade liderada por José Tavares analisa o impacto da pandemia nas contas dos 278 municípios do continente referentes a 2021. Depois de, em 2020, o TdC ter alertado que a pandemia “afetou de forma generalizada a arrecadação de receitas próprias e pressionou fortemente a despesa de muitos municípios de grande dimensão”, no relatório referente a 2021 aponta que este cenário “agravou-se”.

Assim, no ano em análise pelo tribunal foi registado “pela primeira vez em anos, um défice global de -24,5 milhões de euros”, em consequência de um aumento de 14% da despesa efetiva que não foi “totalmente compensado” pela subida de 11% das receitas efetivas.

O TdC sublinha ainda que as razões para o défice global manifestaram-se “de forma mais evidente no lado das despesas”. Contudo, o ” significativo aumento” não é totalmente explicado pelos efeitos da pandemia, dado que “o salto das despesas ocorreu de forma mais evidente nas despesas de investimento”.

De acordo com os dados divulgados, no segundo ano de pandemia a despesa efetiva dos municípios subiu 1.141,9 milhões de euros face a 2020, tendo atingido os 9.068,9 milhões de euros. Ao passo que a despesa total aumentou 1.118,6 milhões de euros, para 9.489,7 milhões de euros, face a 2020. É o “maior crescimento anual do quinquénio”, sublinha o TdC. Só a despesa de investimento subiu 29%, para 2.643,5 milhões de euros (mais 39% face aos 1.896,6 milhões de euros registados em 2019).

“Foram 241 (87%) os municípios que, em 2021, registaram crescimento de despesa efetiva por comparação com 2019. Em comparação com 2020 foram mais (249 / 90%), o que se explica pelo facto de a pandemia, nesse ano, não ter tido um grande impacto na despesa municipal, tendo até induzido decréscimos em alguns municípios”, lê-se.

Assim, o impacto da pandemia na evolução da despesa “dá-se, à semelhança do que ocorreu em 2020, nas despesas correntes/operacionais, sobretudo nas transferências correntes e nos subsídios concedidos, uma vez que os municípios mantiveram ou reforçaram medidas de apoio económico e social que tiveram reflexo orçamental nessas rubricas (+18% do que em 2020 e +36% face a 2019″.

Contudo, apesar de sublinhar que os “efeitos da emergência sanitária” continuaram a “incidir a cobrança de algumas receitas próprias” — como as tarifas associadas a bens e serviços, que ainda estão 14% abaixo do registado em 2019 –, o TdC aponta que “a retoma económica e a conjuntura orçamental das transferências constituíram-se como fatores positivos para as contas municipais”.

Por outro lado, realça que a “pujança evidenciada pelo mercado de compra e venda de imóveis elevou a cobrança das receitas fiscais (+10% do que em 2020 e +9% face a 2019), o que contribuiu para a recuperação das receitas próprias comparativamente a 2020″. No segundo ano de pandemia, a receita efetiva dos municípios foi de 9.044,1 milhões de euros, dos quais 3.315,3 milhões de euros dizem respeito a receitas fiscais (contra 3.911,5 milhões em 2020).

Ao mesmo tempo, o TdC sublinha ainda que as autarquias obtiveram também nesse período mais transferências do Orçamento do Estado e da União Europeia (+14% face a 2020 e +29% em comparação a 2019). “Se em 2020 esse crescimento contribuiu de forma decisiva para estabilizar a receita municipal impedindo uma quebra maior, em 2021 assumiu um efeito acelerador, sobretudo para os municípios de pequena e média dimensão em cujos orçamentos o peso das Transferências tende a ser maior”, completa o relatório.