Bragança encerra Balcão Único do Prédio a 1 de julho. “Governo não assegura financiamento”

A Câmara Municipal de Bragança vai encerrar o Balcão Único do Prédio (BUPi), a 1 de julho, por falta de financiamento do Governo e que já funciona nesta cidade transmontana desde janeiro de 2022. “Considerando que o registo de informação cadastral é uma competência adstrita ao Governo Central e não havendo garantia de financiamento do projeto por parte do Governo, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou de qualquer outro programa, o município de Bragança vê-se obrigado a encerrar o BUPi”, começa por explicar o autarca social-democrata Hernâni Dias.

O presidente da câmara bragantina justifica a premência deste serviço com o facto de “ser um projeto relevante para o território e de utilidade para os cidadãos“. E já explicou isso mesmo em contactos que fez com a estrutura de missão do BUPi, com tutela partilhada pelas áreas governativas da Justiça e do Ambiente. O edil Hernâni Dias também transmitiu a disponibilidade de manter aberto o balcão e inclusive de continuar a assumir a componente financeira dos 15% da despesa que tem tido até então.

A autarquia de Bragança instalou em janeiro de 2022, no Mercado Municipal, o BUPi, no âmbito de candidatura apresentada pela Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes e aprovada pelo Programa Norte 2020, assumindo o município 15% da despesa elegível. Só que esta candidatura termina a 16 de junho deste ano. Ainda assim, o município “assumirá o pagamento dos técnicos contratados para o projeto entre 16 de junho e 1 de julho”.

O BUPi do município de Bragança já georreferenciou mais de 43 mil matrizes rústicas, tendo alcançado recentemente o primeiro prémio na categoria produtividade, com mais matrizes georreferenciadas no ano de 2022 num universo de 153 municípios aderentes ao projeto.