Derrapagens atrasam a gestão digital dos fundos da UE

A Comissão Europeia digitalizou os seus sistemas para fazer pagamentos aos Estados‑membros, mas estes usam ferramentas informáticas diferentes para gerir os fundos de coesão e de desenvolvimento rural, que não estão interligados nos sistemas europeus, e por isso não há uma forma eficiente de trocar informações úteis sobre os beneficiários dos fundos e as autorias são mais difíceis, revela um relatório do Tribunal de Contas Europeu, divulgado esta quinta-feira. A obrigatoriedade de uniformizar os sistemas foi adiada para 2028.

“A mudança para a gestão digital está a colocar pedras no caminho da Comissão Europeia e de todos os organismos responsáveis pela gestão dos fundos da UE”, lê-se no comunicado da instituição liderada por Tony Murphy.

“Embora tenha havido progressos, algumas ações fundamentais sofreram grandes atrasos e derrapagens orçamentais, pelo que a mudança para a gestão digital ainda tem um caminho para percorrer“, afirma Laima Liucija Andrikienė, membro do TCE responsável pelo documento. “São muitos os sistemas informáticos utilizados para a gestão das despesas operacionais do orçamento da UE. É preciso que sejam harmonizados e simplificados para melhorar a sua interação e transparência. Também não ajuda em nada que as regras da UE não exijam que todos os Estados‑membros e todos os organismos de gestão utilizem em igual medida as ferramentas informáticas comuns para proteger as despesas da UE”, acrescenta.

A Comissão propôs alargar o seu sistema de exclusão de contrapartes e os seus acordos de transparência ao financiamento da UE em todos os modos de gestão, tornando obrigatório para os Estados-membros o uso do Arachne – o instrumento de pontuação do risco. Em relação a ambos os acordos de transparência, bem como ao Arachne, a Comissão propôs que essas prorrogações não entrem em vigor até o próximo período de programação, que deverá começar em 2028. Ora esta opção faz com que não haja “um meio eficiente de trocar informações úteis sobre os beneficiários dos fundos da UE”.

A Comissão tem um portal online com dados sobre os contratantes e os beneficiários de financiamentos da UE quando gere os fundos de forma direta e indireta, mas o portal não contém informações sobre os beneficiários efetivos ou destinatários finais quando os fundos são geridos por organizações parceiras ou outras autoridades dentro ou fora da União, explica o Tribunal de Contas Europeu. O Tribunal defende que, “para aumentar a transparência e, portanto, a proteção do Orçamento da UE”, se deve “introduzir um identificador único dos contratantes e beneficiários de fundos da UE, o que permitiria a pesquisa nas diferentes ferramentas e sistemas”.

Outro dos problemas identificados pelo Tribunal passa pelo facto de o recurso à contratação pública eletrónica ser “desigual” nos vários Estados, e as informações sobre os contratantes e beneficiários das despesas agrícolas e de coesão, que os países da UE devem comunicar para efeitos de transparência, estarem “muito fragmentadas”.

Se todos usassem o Arachne, a ferramenta única para exploração de dados e pontuação do risco, que permite o acesso e a análise de dados relevantes para a gestão dos fundos da UE, então seria possível extrair de forma automática documentos dos sistemas da Comissão e a utilização de ferramentas digitais para verificar a qualidade e coerência das estatísticas de controlo e os dados sobre os pagamentos, através de uma amostra de agências pagadoras.

Outro dos problemas identificados é que, assim, as auditorias não podem beneficiar de tecnologias emergentes como a inteligência artificial, análise de big data ou automação de processos robóticos.