Agricultores denunciam atraso “inaceitável” no pagamento dos apoios

Mais de 90% dos pagamentos de apoios aos agricultores só serão iniciados em novembro, estendendo-se até junho de 2024, um atraso que consideram “inaceitável” e que os leva a pedir “compensações pelo atraso”.

Após dois anos de seca e de uma subida dos custos dos fatores de produção, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) demonstra uma “profunda preocupação, mas sem surpresa” pelo anúncio do IFAP de atrasos nos pagamentos das verbas respeitantes à política agrícola comum, vertida no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum aprovado pelo Governo português (PEPAC).

“Os atrasos agora oficialmente admitidos, quando comparados com os anos anteriores, vêm tornar ainda mais difícil a situação em que se encontram a generalidade dos agricultores e das empresas agrícolas portuguesas, já muito fragilizados“, sublinha a CAP, em comunicado enviado às redações.

“A consulta ao Calendário Indicativo de Pagamentos do Continente, relativo à Campanha 2023, disponibilizado pelo IFAP, permite constatar que mais de 90% dos pagamentos apenas se inicia em novembro, estendendo-se até junho de 2024”, precisa o mesmo comunicado, defendendo, por isso, que “os agricultores terão, obviamente, de ser compensados por este atraso – que aliás os colocam uma vez mais em condições de acrescida desigualdade com os seus concorrentes espanhóis – nomeadamente aqueles que devido às garantias explicitamente dadas pelo Ministério da Agricultura contraíram obrigações financeiras junto da banca“.

O risco de atrasos nos pagamentos já vinha há muito sendo apontado pela CAP, tendo em conta os problemas que surgiram durante a submissão do Pedido Único. No entanto, a ministra da Agricultura sempre os desvalorizou, garantindo que tudo estaria a postos.

A CAP reitera a necessidade de implementar três linhas de atuação discutidas a semana passada em reunião com o primeiro-ministro. Recorde-se que já aquando da negociação do acordo para mitigar o impacto dos preços nos consumidores, que se traduziu no IVA Zero e no pagamento de apoios aos agricultores, a ministra não esteve presente.

Em causa está a eliminação dos obstáculos burocráticos que permitam acelerar os pagamentos no IFAP e evitam situações futuras semelhantes, mas também a adaptação do PEPAC — “que a CAP vinha propondo e que o primeiro-ministro aceitou” — para permitir no futuro um acesso “muito mais direto dos agricultores portugueses aos fundos agrícolas europeus.

Por outro lado, começar a estudar o reforço das medidas agroambientais do segundo pilar da PAC — o primeiro é o das ajudas diretas aos agricultores — para se aprofundar a vertente ambiental e garantindo o seu pagamento.