Investimentos na Madeira vão poder contar com apoios de 50%

A Comissão Europeia aprovou esta quinta-feira uma alteração ao mapa de Portugal para a concessão de auxílios regionais até 31 de dezembro de 2027, que permite conceder um montante de ajudas máximo à Madeira, tendo em conta a redução do PIB per capita da região.

Na prática, os investimentos na região da Madeira vão ver os apoios aumentarem de 40% para 50% dos custos elegíveis, de acordo com um comunicado divulgado pelo Executivo comunitário.

A alteração do mapa de auxílios regionais de Portugal, aprovada na quinta-feira, “permite montantes máximos de ajuda ao investimento mais elevados na região ultraperiférica da Madeira, dada a diminuição do seu Produto Interno Bruto per capita”, refere o comunicado. “Os montantes máximos de auxílio aumentarão de 40% para 50% dos custos de investimento elegíveis nessa região”, acrescenta a mesma nota.

O mapa alterado estará em vigor de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027.

Esta não é a primeira alteração ao mapa de Portugal para a concessão de auxílios com finalidade regional entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027, ao abrigo das regras da União Europeia.

A 8 de fevereiro de 2022, Bruxelas aprovou o mapa de auxílios regionais 2022-2027 para Portugal e, no final desse ano, a 14 de dezembro, o Plano Territorial de Transição Justa que identificou os territórios elegíveis para apoio do Fundo para uma Transição Justa. Tem cerca de 224 milhões de euros, para contribuir para uma transição climática justa nas regiões portuguesas do Alentejo Litoral e do Médio Tejo e na cidade de Matosinhos.

Uma primeira alteração ao mapa de auxílios regionais aconteceu a 27 de abril deste ano para aumentar a intensidade das ajudas aos territórios identificados para apoio do Fundo para uma Transição Justa. Assim, como o ECO noticiou, os montantes máximos de auxílio aumentaram de 30% para 40% dos custos de investimento elegíveis em partes das regiões Norte, Centro e Alentejo.

Mais tarde, a 30 de maio, a Comissão adotou uma comunicação relativa a uma possível revisão intercalar dos mapas dos auxílios regionais, tendo em conta estatísticas atualizadas. E é neste âmbito que surge o reforço dos apoios à Madeira.