Governo confirma atraso nos pagamentos. Reembolso de faturas das agendas mobilizadoras começa “nas próximas semanas”

As agendas mobilizadoras já receberam 545 milhões de euros em adiantamentos, revela o Ministério da Economia em comunicado. Confirmando a notícia avançada pelo ECO esta segunda-feira, ainda não foram feitos quaisquer pagamentos contra-fatura, que estavam prometidos para outubro. Na calha estão 40 milhões de euros, que deverão ser pagos nos próximos dias.

“No âmbito das Agendas Mobilizadoras para a Competitividade Empresarial, o IAPMEI já procedeu ao pagamento de 585 milhões de euros aos consórcios, estimando-se terminar o ano com pagamentos na ordem dos 700 milhões de euros”, calcula o Ministério liderado por António Costa Silva, adiantando que, “deste montante global, cerca de 40 milhões de euros correspondem a pedidos de reembolso sobre despesa realizada e submetida na primeira fase”, mas que ainda não foram pagos.

“A decisão destes pedidos de pagamento iniciou-se ainda em outubro, devendo o processo estar concluído nas próximas semanas”. Ou seja, as empresas ainda não foram ressarcidas dos investimentos feitos, tal como o ECO noticiou.

Alguns dos pedidos já foram submetidos em julho, assim que a plataforma ficou disponível. Recorde-se que o organismo liderado por Luís Guerreiro tinha dito que previa iniciar os pagamentos contra reembolso dos investimentos no âmbito das agendas mobilizadoras até ao final do semestre, depois de o ECO ter noticiado que não existia a plataforma onde as empresas poderiam comprovar os pagamentos feitos.

Por outro lado, “o prazo para a submissão das despesas da segunda fase foi prorrogado em 15 dias a pedido de vários consórcios, de modo a permitir que estes consigam reunir toda a informação necessária”, acrescenta o mesmo comunicado. O ECO já tinha avançado este prolongamento, que também foi justificado por problemas técnicos na plataforma.

Com o objetivo de chegar ao final do ano com 700 milhões de euros pagos às empresas, será possível “atingir uma taxa de 25% de execução financeira das Agendas Mobilizadoras contratadas, em linha com os planos de trabalhos associados, que na sua fase inicial contemplam essencialmente atividades de I&D”, acrescenta o mesmo comunicado. Atualmente, a taxa de execução de 17%, quando medida em função dos pagamentos aos beneficiários finais.