Governo contrai empréstimo de 21 milhões ao BEI para obras nas escolas no âmbito da descentralização

Já foi publicada, em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que autoriza o financiamento do Programa Escolas, que até 2033 vai assegurar a construção, recuperação e reabilitação de 451 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário do país, num investimento de 1,7 mil milhões de euros.

Neste âmbito, o Governo vai contrair um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento (BEI) até ao montante máximo de 21 milhões de euros “para assegurar a contrapartida pública nacional dos projetos financiados por fundos do Portugal 2030”, avança Ministério da Coesão Territorial em comunicado.

Do bolo de 1,7 mil milhões de euros, um total de 450 milhões de euros são comparticipados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O ministério tutelado por Ana Abrunhosa adianta que o aviso de concurso, no âmbito do PRR, será aberto “muito em breve” pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A execução deste investimento decorre até ao final do primeiro semestre de 2026.

Além de verbas do PRR, o programa conta com 100 milhões de euros dos Programas Regionais do Portugal 2030. O Estado irá ainda contrair um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento (BEI) até ao montante máximo de 21 milhões de euros “para assegurar a contrapartida pública nacional dos projetos financiados por fundos do Portugal 2030″, avança o ministério.

As obras serão ainda custeadas por verbas do “Orçamento do Estado e/ou outras fontes de financiamento que o Governo venha a considerar adequadas, por forma a garantir o financiamento integral do investimento dos municípios, incluindo o reembolso do IVA”.

António Costa, agora em Governo de gestão, Já antes considerou que este “é um grande investimento que o país vai fazer, 70% suportado pelo Orçamento de Estado e o resto por fundos comunitários”, sem qualquer tipo de encargo para os municípios.

Esta resolução do Conselho de Ministros surge no âmbito do acordo setorial assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no seguimento da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

Este projeto de investimento já tinha sido anunciado em julho de 2022, mas acabou por falhar o objetivo, e este é segundo anúncio. Agora, o acordo visa o cumprimento do programa de construção, recuperação e reabilitação de escolas, que financiará a 100%, a título não reembolsável, as obras em 451 escolas transferidas para os municípios.