Rio Maior e Tondela aceitaram competências na saúde. Faltam seis municípios para cumprir meta do PRR

Rio Maior e Tondela são as duas câmaras que mais recentemente aceitaram a transferência de competências na área da Saúde. Desceu assim para 16 o número de municípios que ainda não assinaram autos de transferência, de acordo com o mais recente balanço enviado ao ECO pelo Ministério da Saúde. A maioria continua a estar na região de Lisboa e Vale do Tejo. Mas, para cumprir a meta definida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), basta que seis assinem o auto de transferência de competências.

Portugal viu retidos 710 milhões de euros do seu terceiro cheque do PRR, que foi desembolsado em simultâneo com o quarto. Bruxelas pagou a Portugal 2,46 mil milhões de euros na semana passada, mas reteve uma parte, dado o incumprimento de três das 47 metas e marcos que Portugal tinha de cumprir.

Uma das falhas foi, precisamente a incapacidade de concluir o processo de descentralização de competências da saúde para os municípios. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro demissionário mostrou-se convicto de que vai alcançar o objetivo, assinalando até que “já não é uma ambição muito grande”. É que há 16 câmaras em falta, mas para “o cumprimento da meta estabelecida faltam aderir à transferência de competências seis municípios”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Saúde.

“A informação mais recente indica um total de 185 municípios a aceitarem a transferência de competências na área da Saúde, 91% do universo”, atualizou a mesma fonte. Desde novembro, aceitaram as competências Azambuja (PS), Benavente (CDU), Cadaval (PSD), Cantanhede (PDS), Góis (PSD), Oeiras e Peniche (ambos com presidentes independentes) e, mais recentemente, Rio Maior (PSD/CDS) e Tondela (PSD).

O que está estabelecido com Bruxelas é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde aceitassem as competências na área da saúde. Mas, como explicou ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, basta que 191 aceitem, já que Bruxelas deu uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas.

Veja os 16 municípios que ainda não aceitaram a descentralização de competências:

Norte

• Vila Real

Centro

• Ovar
• Viseu
• Estarreja
• Murtosa
• Nelas

Lisboa e Vale do Tejo

• Sesimbra
• Lisboa
• Sobral de Monte Agraço
• Setúbal
• Seixal
• Sintra
• Óbidos
• Caldas da Rainha

Alentejo

• Arraiolos

Algarve

• Silves