Exclusivo 35 consórcios do PRR pediram para alterar composição

O IAPMEI está a analisar 35 pedidos de ajuste à composição das agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência, avançou ao ECO fonte oficial da instituição, num reflexo da complexidade deste tipo de investimentos. “Dos 35 pedidos de ajuste em análise, 13 solicitam alteração de membros do consórcio, por inclusão de novas entidades ou por motivos de fusão ou cisão de membros”, acrescenta a mesma fonte oficial da entidade liderada por Luís Guerreiro.

Estas não são as primeiras mudanças. Em outubro de 2023 o IAPMEI confirmou ao ECO que cinco agendas mobilizadoras – os consórcios liderados pela Altri, Gran Cruz, Impetus, Defined.ai (ex-DefinedCrowd) e Palbit – já apresentaram pedidos de ajuste por alteração de copromotores.

As agendas mobilizadoras são dos investimentos que mais verbas já receberam do PRR, tal como atesta o Conselho das Finanças Públicas, mas ainda assim são transversais as críticas de atrasos.

E estes pedidos de alterações não ajudam, ainda que sejam considerados normais, tendo em conta o elevado número de entidades que compõem os diferentes consórcios. Quando está em causa a saída de um copromotor, seja porque não executa o projeto em tempo devido, ou por outra razão, o IAPMEI tem de pedir a devolução de verbas adiantadas. Já se um consórcio tem prevista a criação de uma sociedade veículo para produzir um determinado produto ou executar um determinado investimento isso exige acrescentar uma entidade ao consórcio e proceder aos adiantamentos para a mesma.

“Alguns beneficiários finais têm sentido dificuldades em serem ressarcidos dos montantes pagos aos beneficiários finais, em virtude da necessidade de validação das faturas, da identificação da situação fiscal em sede de IVA de cada um desses beneficiários e cumprimento de um conjunto de questões relacionadas com o sistema de controlo interno, como o duplo financiamento ou registo central de beneficiário único”, disse ao ECO o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos.

O IAPMEI reconhece a existência de atrasos nos pagamentos e explica que “resultam, em grande parte, da complexidade da tipologia de projetos em consórcio, que envolve várias tipologias de investimentos, com enquadramentos e regras específicas”, disse ao ECO fonte oficial do IAPMEI. “Toda esta complexidade tem de ser vertida em ferramentas informáticas e nem sempre os desenvolvimentos das mesmas anteveem todos os problemas e dificuldades”, acrescentou a mesma fonte.

O ministro da Coesão já reconheceu que “há problemas nos sistemas de informação e há falta de recursos humanos”. “Os sistemas de informação estão a ser intensamente trabalhados neste momento”, disse Manuel Castro Almeida em entrevista ao Público (acesso condicionado). “Estão a ser feitas alterações”, acrescentou, sem se comprometer com uma data precisa. “Mas é a muito curto prazo, em poucas semanas”, disse.

Além disso, “o elevado número de pedidos de pagamento incorretamente instruídos” também explica os atrasos, segundo o IAPMEI, porque isto “obriga a pedido de esclarecimentos adicionais”. Mas há ainda um outro fator. Segundo fonte oficial da instituição, “as 51 agendas contratadas já submeteram pedido de reembolso de despesas”, mas 47 foram submetidos “no final de março”. A entidade liderada por Luís Guerreiro garante que “44 já receberam pagamento contra reembolso de despesa certificada”.

Em termos globais, o IAPMEI revela que foram submetidos 157 pedidos de reembolso, que envolvem 2.511 copromotores. “Até à data foram processados a título de adiantamento cerca de 626 milhões de euros, aos quais acrescem 183 milhões de euros a título de pagamento intercalar”, revelou o instituto.

Pedro Dominguinhos considera que, neste momento, o problema do PRR está na execução dos pagamentos. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios (acesso pago), o presidente da CNA disse que a “execução física do PRR é superior à financeira”. Ou seja, as empresas e as instituições avançaram com os projetos, nalguns casos endividaram-se e os pagamentos não estão a chegar, criando problemas de tesouraria.

José Theotónio, CEO do Grupo Pestana, corrobora, dizendo que “há empresas envolvidas nos projetos das agendas mobilizadoras para o turismo do PRR com dificuldades de tesouraria porque o Estado não está a fazer os pagamentos devidos”. Também em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o empresário considera que a execução está a avançar a diferentes ritmos e que “há uma dificuldade grande nos pagamentos”. Esse atraso, avisa, está a comprometer sobretudo a vida das empresas mais pequenas.

O IAPMEI contraria estas afirmações e diz ao ECO que, “de acordo com a execução acumulada reportada no primeiro trimestre de 2024, é possível constatar que a execução” física, “em média, é cerca de 17 pontos percentuais abaixo da percentagem dos pagamentos efetuados”.