Municípios propõem nova e mais eficiente Lei das Finanças Locais

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, propôs esta segunda-feira ao Governo uma nova Lei das Finanças Locais, que modernize o país e o torne mais eficiente e próximo das pessoas.

“Propomos, na verdadeira aceção do termo, uma nova Lei das Finanças locais. Uma lei que modernize Portugal e que seja em si mesma uma reforma do Estado, tornando-o mais eficiente e próximo das pessoas”, destacou.

Na cerimónia evocativa dos 40 anos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu ao final da manhã desta segunda-feira em Coimbra, a autarca defendeu a importância de o país ser capaz de agir e reagir perante as transformações do mundo.

“Perante os desafios da contemporaneidade e perante o nosso antigo e continuado desejo de fazer a nossa democracia um expoente de justiça social, de competitividade de Portugal no mundo, de desenvolvimento sustentável e de afirmação da genuína alma portuguesa”, acrescentou.

De acordo com a autarca, Portugal está ainda longe das médias europeias no que diz respeito à gestão de recursos públicos confiados ao poder local, apresentando, por isso, ao agora Governo liderado por Luís Montenegro, um novo caderno reivindicativo, “para fazer de Portugal um país mais europeu”.

“Reforçando a descentralização de competências para os municípios e para as freguesias, acompanhadas dos necessários meios humanos e financeiros”, sustentou.

Ao longo da sua intervenção, perante um auditório repleto de autarcas e onde marcou presença o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a também presidente da Câmara de Matosinhos aludiu à importância de promover a regionalização.

“Portugal precisa de acompanhar o impulso reformista da descentralização com a coragem e determinação de cumprirmos uma ambição já demasiado antiga, de regionalização. É uma enorme reforma do Estado que os autarcas, repetidamente, reclamam nos congressos da ANMP”, referiu.

A regionalização não pode continuar a ser adiada, disse, dando por exemplo estudos que indicam que mais descentralização e mais regionalização permitem um maior desenvolvimento e crescimento económico de parceiros europeus.

“Não podemos continuar a adiar a regionalização, esta reforma tem vindo a ser protelada por muitos motivos. Esses motivos já não são suficientes para que consigamos continuar a aceitar o adiamento da regionalização que é para nós uma condição ‘sine qua non’ de defesa do nosso modelo de Estado social, democracia e capacidade de conduzirmos Portugal no Mundo”, justificou.

Segundo Luísa Salgueiro, regionalizar é a oportunidade de se fazer mais e melhor e de Portugal crescer enquanto país.

“De vencermos os desafios que enfrentamos coletivamente, com maior capacidade de resposta, com maior espírito de união e com efetiva participação dos portugueses nos processos de decisão”, indicou.

Em resposta à autarca, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a regionalização não é prioridade para o Governo, preferindo prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

A cerimónia evocativa dos 40 anos contou também com a presença do primeiro presidente da ANMP, Artur Torres Pereira, juntando-se mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem coube descerrar uma placa comemorativa.

Montenegro diz que regionalização não é prioridade do Governo

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta segunda-feira em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

“Não temos esse objetivo no programa do Governo”, disse Luís Montenegro, ao iniciar a sua intervenção na cerimónia comemorativa do 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a cujo programa se juntou mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Respondendo à presidente do conselho diretivo da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, que no seu discurso defendeu a regionalização do país, o primeiro-ministro começou por esclarecer que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).

“Não é prioritário do ponto de vista deste Governo”, adiantou, para salientar a importância de “aprofundar o processo de descentralização” ao longo da atual legislatura.

Na opinião de Luís Montenegro, “não basta dizer ao país” que a criação das regiões administrativas, no território de Portugal continental, “pode vir a ser um processo virtuoso” com impacto positivo no desenvolvimento económico e na vida dos portugueses em geral.