Tribunal britânico autoriza Assange a recorrer contra extradição para EUA

O fundador do portal WikiLeaks, Julian Assange, foi autorizado a recorrer do pedido de extradição do Reino Unido para os Estados Unidos da América (EUA), decidiu esta segunda-feira o Tribunal Superior de Londres.

Os juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson consideraram que Assange tem motivos para contestar a ordem de extradição do Governo britânico.

A data do recurso não foi ainda determinada, mas deverá prolongar o processo durante mais vários meses.

Assange, que está preso na prisão de alta segurança de Belmarsh (em Londres) desde 2019, não compareceu no tribunal por razões de saúde física e mental.

Numa decisão em março, o tribunal considerou válidos três dos nove argumentos apresentados pela defesa de Assange contra a extradição e exigiu mais garantias às autoridades norte-americanas. Na decisão, datada de 26 de março, os juízes tinham autorizado provisoriamente Assange a recorrer de partes do seu processo se Washington não desse algumas garantias.

Na ocasião, os juízes deram aos Estados Unidos três semanas para apresentarem “garantias satisfatórias” que Assange podia invocar a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que teria os mesmos direitos que um cidadão norte-americano. O tribunal também pediu garantias de que não seria aplicada a pena de morte.

Os EUA acusam Assange de 18 crimes de espionagem e de intrusão informática pelas revelações feitas no portal WikiLeaks através da divulgação de documentos confidenciais, que em 2010 e 2011 expuseram violações de direitos humanos cometidas pelo exército norte-americano no Iraque e no Afeganistão.