Juristas da Câmara de Lisboa afastam ilegalidade na substituição de vereadores

A substituição de Diogo Moura por Joana Oliveira Costa na vereação da Câmara Municipal de Lisboa, em maio deste ano, não está ferida de ilegalidade, assegura o departamento jurídico da autarquia, segundo informação prestada pelo Executivo ao ECO/Local Online. “Dúvidas não se colocam quanto à conformidade do exercício do cargo pela vereadora Joana Oliveira Costa”, indica a autarquia.

A informação foi já transmitida pelo vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, na reunião camarária desta quinta-feira. O Partido Socialista já reagiu, e acusa o Executivo de Carlos Moedas de não apresentar o referido parecer do departamento jurídico. Os vereadores socialistas decidiram mesmo ausentar-se da reunião.

“Os vereadores do Partido Socialista expressaram a preocupação e objeção no início desta reunião, já que toda e qualquer deliberação saída do dia de hoje corre o risco de ser nula, conforme indicado pelos constitucionalistas ouvidos sobre o caso. Apesar da urgência em regularizar a composição da estrutura executiva da Autarquia, os Novos Tempos apenas dizem estar na posse de um parecer dos serviços jurídicos que, ao fim de cinco dias de ser conhecida a polémica, continuam a recusar partilhar com todos os vereadores“, apontam os socialistas.

Há uma semana, uma notícia do Expresso dava nota de uma alegada irregularidade na transição de pastas, por a substituição do ex-vereador do CDS não ter sido feita por quem estava na posição imediatamente a seguir nas listas eleitas nas últimas autárquicas, mas sim por Joana Oliveira Costa.

Na altura, várias forças políticas ouvidas pelo ECO/Local Online mostraram preocupação relativa à legalidade das decisões tomadas em reunião de câmara, designadamente a proibição de mais alojamentos locais em Lisboa e os empréstimos contraídos. A ação da vereadora da Economia e Inovação estaria igualmente em causa, colocando em causa medidas como os apoios à Web Summit.

Mais uma vez o PS, que governou Lisboa nos últimos 14 anos, volta a fazer acusações que cada vez mais revelam as suas práticas políticas. Como noutras acusações infundadas, também nesta a legalidade foi cumprida e está assegurada. Sobre ilegalidade pode o PS dar lições. Sobre transparência e combate à corrupção o executivo de Carlos Moedas dá lições.

Agora, o departamento jurídico indica que, no que concerne ao alegado vício de nulidade, “afastado se encontra”.

O Executivo de Carlos Moedas acusa o PS, “que governou Lisboa nos últimos 14 anos”, de “mais uma vez” repetir “acusações que cada vez mais revelam as suas práticas políticas. Como noutras acusações infundadas, também nesta a legalidade foi cumprida e está assegurada”.

O Partido Socialista já reagiu, e refere que “ao manter em funções uma vereadora que tomou posse ilegalmente e que não cumpre os requisitos legais para ocupar o cargo, Carlos Moedas sabe que todas as deliberações da Câmara Municipal estão feridas de ilegalidade e podem ser consideradas nulas. Ainda assim, marcou uma reunião extraordinária de vereação para o dia de hoje, 26 de dezembro, como se nada tivesse acontecido, de tal forma que nem marcou presença na reunião por si convocada“.

“Os Vereadores do Partido Socialista não aceitam fazer parte de uma farsa, continuando a decidir e adotar deliberações cuja legalidade é questionável, lembrando ainda que a lei da tutela administrativa prevê a realização de sindicâncias que, a confirmarem ilegalidades, podem gerar perda de mandato e a própria dissolução do órgão executivo”, indica o PS em comunicado.

A autarquia diz que “sobre ilegalidade pode o PS dar lições. Sobre transparência e combate à corrupção o executivo de Carlos Moedas dá lições“.

Leia a posição da Câmara Municipal de Lisboa na íntegra:

Ao contrário de práticas anteriores levadas a cabo por 14 anos de governação socialista na Câmara Municipal de Lisboa, o atual executivo liderado por Carlos Moedas tem-se pautado pela transparência e por práticas de renúncia a qualquer suspeita de irregularidades ou ilegalidades, como se verifica em casos como o concurso público sobre a substituição das Led’s ou a substituição do Vereador Diogo Moura. Mais uma vez o PS, que governou Lisboa nos últimos 14 anos, volta a fazer acusações que cada vez mais revelam as suas práticas políticas. Como noutras acusações infundadas, também nesta a legalidade foi cumprida e está assegurada.

Sobre ilegalidade pode o PS dar lições. Sobre transparência e combate à corrupção o executivo de Carlos Moedas dá lições. Lamentamos que o PS tente diariamente, ao longo dos últimos 3 anos, derrubar Carlos Moedas na secretaria e não aceite que os lisboetas tenham preterido o PS nas urnas.

(Notícia atualizada às 15h30 com reação do PS)