Reprogramação do PRR ‘sacrifica’ casas, metros, barragem do Pisão e dessalinizadora do Algarve

O Governo vai reduzir o número de casas a preços acessíveis que vão ser financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no exercício de reprogramação da bazuca que via ser entregue em Bruxelas e que ainda está “em processo de conclusão”. A opção foi manter a dimensão da bazuca (22,2 mil milhões de euros), mas como o prazo de execução limite é de junho de 2026, a opção foi também retirar do PRR a linha Violeta do Metro de Lisboa, parte da linha vermelha, a barragem do Pisão, já que as obras ainda nem começaram e a dessalizadora do Algarve.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, apresentou esta quinta-feira a reprogramação do PRR aos deputados na Comissão eventual de acompanhamento da execução do PRR e PT2030. O responsável revelou em contrapartida que haverá um reforço de verbas ao nível dos equipamentos para a Saúde, para a ciência e a criação de um novo instrumento financeiro para financiar a inovação empresarial.

Hélder Reis admitiu que o exercício de reprogramação não será entregue em janeiro, como inicialmente apontado, mas “de domingo não passa”.

“Posso terminar às 18h00 de Lisboa, mas então já são 19h00 em Bruxelas e não estará lá ninguém para receber o documento, por isso posso aproveitar o sábado para trabalhar. De domingo não passa”, garantiu. O responsável frisou, por isso, que os valores que estão as ser apresentados aos deputados podem sofrer ainda alguns ajustes.

À componente da habitação vão ser retirados 391 milhões de euros. Das 6.800 casas do parque habitacional a custos acessíveis apenas 3.300 serão financiadas pelo PRR, o financiamento das restantes será assegurado através de um empréstimo BEI. “O problema é não ter havido a procura que se pretendia para estas habitações”, explicou Hélder Reis. “Em causa estão empréstimos aos municípios e a procura foi inferior àquela que se pretendia e como se inicialmente”, acrescentou, dizendo que no “programa de habitação a renda acessível há sempre vicissitudes dentro e fora da máquina do Estado”.

Já ao nível da gestão hídrica serão retirados 224,4 milhões de euros. A Barragem do Pisão já não vai ser financiadas pelo PRR e a dessalinizadora do Algarve e a barragem do Pomarão também vão ter de encontrar fontes de financiamento alternativas.

“Dois terços do dinheiro que se poupa na habitação vai ser investido na saúde”, explicou o responsável, nomeadamente para a compra de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS), uma novidade que o ministro da Coesão já tinha dado e que permite uma mais rápida execução porque não depende da realização de obras. Em causa está um reforço de 334 milhões de euros, quase tanto como o montante inicialmente alocado. É na mesma lógica que se insere no reforço de 157,1 milhões de euros para a ciência, verbas que servirão para equipar as universidades com computadores e material mais moderno.

Outro dos grandes ‘vencedores’ da reprogramação é a capitalização de empresas. São mais 434 milhões de euros, mas não são para o Banco de Fomento, garantiu Hélder Reis. “Estão 1.300 milhões do PRR e lá ficam 1.300 milhões”, frisou, desvanecendo assim a dúvida de que os atrasos na execução das verbas por parte do Banco de Fomento pudessem resultar num corte das verbas.

Mas isto não significa que a reprogramação não traga também novidades para a instituição agora liderada por Gonçalo Regalado. O banco terá cerca de 800 milhões de euros para os seus programas sendo o restante alocado ao Investe EU para que o Ministério da Economia e o BPF o possam usar “a favor das empresas, mas permite o cumprimento de marcos e metas de uma forma mais rápida e usar o dinheiro por um período que vai além de 2026”, disse Hélder Reis, corroborando as afirmações do Ministro da Agricultura no ECO dos Fundos.

A ditadura dos prazos levou ainda a que a construção de dois barcos elétricos para a empresa de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores também vai saltar fora do financiamento do PRR porque o concurso foi lançado por três vezes e acabou por não ser escolhido nenhum candidato, até porque as especificidades técnicas eram excessivas, segundo o responsável já tinha explicado.

Mas o navio de investigação multifuncional, na região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas mantém-se porque o Executivo está “confiante que ainda se vai concretizar”. Estes dois investimentos faziam parte do sexto pedido de pagamento já entregue em Bruxelas e eram dois dos quatro marcos que ficaram por cumprir.

Governo esperava mais do faseamento de projetos

Hélder Reis repetiu, por inúmeras vezes, que o objetivo do Executivo é levar a cabo todos os “projetos que são estruturantes para o país”. Simplesmente não serão financiados pelo PRR. O Portugal 2030, que vai ser reprogramado a seguir, os empréstimos do Banco Europeu de Investimento e o Orçamento do Estado são as soluções alternativas ao financiamento da bazuca, enumerou.

“Posso assegurar, com ou sem reprogramação, tudo farei para cumprir o que nos comprometemos com o país. Se vamos conseguir ou não? Não o posso garantir, porque a dimensão do que não controlamos é superior à dimensão do que controlamos”, sublinhou o secretário de Estado que tem a ser cargo a reprogramação. Hélder Reis deixou ainda a porta aberta a novas reprogramações, “se a CE assim o permitir”.

No que diz respeito à possibilidade de fasear as obras – serem parcialmente financiadas pelo PRR e depois por outros fundos ou fontes de financiamento – Hélder Reis reconheceu que o Executivo esperava “ter podido ir mais além do que acabou por se concretizar”. “A Barragem do Pisão chegou a estar toda faseada para se ver qual a parte que se conseguia ir até junho de 2026. Quis o destino, independentemente de, a semana passada, um tribunal ter decidido que uma das declarações de impacte ambiental tinha sido anulada, é preciso no final do projeto uma declara DNSH (do no significant harm) que só se consegue passar após conclusão do projeto”, explicou. Esta exigência do Tribunal de Contas Europeu inviabilizou fazer-se o quer que fosse nos faseamentos, constatou.

O mesmo já não se passa com os metros. A linha vermelha do Metro de Lisboa poderá recorrer a esta figura do faseamento. Assim, são libertados do PRR 72 milhões de euros. Já a linha violeta, o metro de superfície que liga Odivelas a Loures vai sair integramente do PRR, um projeto que ascende a 390 milhões de euros, porque no final do ano, no concurso público, “surgiram duas candidaturas pelo dobro do preço de referência”. Estes dois projetos reduzem 462 milhões de euros ao capítulo da mobilidade sustentável. Mas, por outro lado, entram 66,4 milhões para a “digitalização do transporte ferroviário”, onde se encaixam projetos de sinalética e outras infraestruturas tecnológicas.

No exercício de reprogramação há ainda dois investimentos que entram. São destinados 137 milhões da componente Repower EU para a compra de 390 autocarros elétricos para o país, “o que elevará para 835 os autocarros elétricos financiados pelo PRR” e são 78 milhões de euros para reforçar o programa E-lar para “ajudar as pessoas mais vulneráveis a trocar equipamentos que, do ponto de vista climáticos não são os ideais”.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h47)