Apoios à indústria esgotaram num só dia

O novo concurso de 30 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar a indústria na implementação de soluções tecnológicas só esteve aberto nove horas. Foram entregues 563 candidaturas e, no próprio dia 24 de abril, foi esgotado o plafond.

“Aberto às 10h do dia 24 de abril o concurso encerrou às 19h do mesmo dia, por ter atingido o número limite de candidaturas, apurado face à dotação orçamental disponível, com 563 candidaturas rececionadas”, segundo o IAPMEI.

O primeiro concurso lançado a 30 de novembro de 2023 teve uma forte adesão. Foram selecionadas 408 candidaturas, que tinham subjacente um “investimento elegível global superior a 89 milhões de euros”, apesar de a dotação do aviso ser de 60 milhões. Mais de 1.250 empresas ficaram de fora, porque as candidaturas superam em muito a dotação.

Nesta segunda versão, num espaço de nove horas, foram entregues 563 candidaturas. “Às 10h16 foi rececionada a primeira candidatura”, disse ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Pulido Valente. “Registámos a entrada contínua e ininterrupta de candidaturas, tendo até ao momento sido recebidas mais de 350 candidaturas”, disse a mesma fonte pelas 16h00 desse dia, sublinhando que da parte do IAPMEI não houve registo de qualquer dificuldade. Ao final do dia o concurso fechou com 563 candidaturas entregues.

Mas, apesar desta forte afluência, houve queixas sobre a forma como o concurso decorreu. “O aviso só estava publicado no site do PRR que reencaminhava para um portal onde as empresas não têm acesso. A plataforma de candidatura era o SGO 2030 (para um concurso do PRR) e quando se entrava no SGO 2030, o aviso estava dissimulado no meio de avisos que abriram em 2024”, criticou Jorge Pinto, presidente da Associação de projetos de investimento.

Dando voz aos problemas de vários associados, em declarações ao ECO, o responsável lamentou ainda o facto de a abertura do concurso ter sido comunicada com a “antecedência de umas horas, que impediu que muitas empresas soubessem sequer que o aviso tinha aberto, sem tempo para preparem as suas candidaturas”.

Perante a avalanche de candidaturas no primeiro concurso, o Executivo estava inclinado para reforçar a dotação deste primeiro concurso, depois de Bruxelas dar luz verde à reprogramação do PRR, tal como o ECO avançou. No entanto, a opção não foi reforçar, mas antes lançar um novo concurso.

“É de lamentar que, tendo sido feita uma reprogramação do PRR, tenham sido alocados apenas 30 milhões a esta medida, tendo em conta o número de empresas que se tinham candidatado ao primeiro concurso e tendo em conta que é uma necessidade premente a adoção da indústria 4.0 por parte das empresas industriais, como forma de promoverem a sua competitividade externa”, sublinhou Jorge Pinto.

No primeiro aviso foram submetidas 1.660 candidaturas, “representando um montante total de investimento superior a 365 milhões de euros”, segundo informou o próprio IAPMEI. Entre as mais de 1.200 que ficaram de fora, algumas decidiram contestar a decisão de exclusão por consideraram que as regras não foram respeitadas. Assim, solicitaram, nas alegações, que fosse feito um reforço de dotação que permitisse financiar as candidaturas elegíveis.

A contestação assentou no facto de terem sido consideradas como “Não Selecionada” por falta de dotação orçamental, tendo as candidaturas aprovadas sido selecionadas tendo por base a data e hora da sua submissão. Critério que, neste caso em particular, não se encontrava previsto no Aviso. O que estava previsto é que o período para a receção de candidaturas decorreria entre a data de publicação (30/11/2023) e 20 de dezembro de 2023.

Neste segundo aviso o IAPMEI teve o cuidado de deixar claro que as candidaturas estariam abertas “até à receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental”, embora o concurso tivesse como prazo as 19 horas de 22 de maio.

O objetivo deste novo concurso era “apoiar projetos de investigação industrial, desenvolvimento experimental e de inovação organizacional e de processos, que se materializem em investimentos na implementação integrada de soluções tecnológicas de indústria 4.0, em processos industriais, com incorporação de tecnologias digitais avançadas”. Podiam concorrer empresas de “qualquer dimensão ou forma jurídica”, do continente e cuja atividade principal fosse a indústria, e cada empresa selecionada vai poder contar com um apoio até 300 mil euros.