Mudança estratégica do Banco de Fomento privilegia endividamento em detrimento da capitalização das empresas, diz CNA-PRR

Mudança estratégica observada em 2025 evidencia a persistente incapacidade do BPF em desempenhar plenamente o papel esperado de um banco de desenvolvimento, diz Comissão Nacional de Acompanhamento.

O Banco de Fomento mudou de estratégia privilegiando o endividamento bancário em detrimento da capitalização empresarial, que era o “objetivo primordial” inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência, critica a Comissão Nacional de Acompanhamento da ‘bazuca’ europeia.

“Desde o início do PRR, são já três as direções executivas do banco, com alterações significativas de percurso e na atuação”, lê-se no quinto relatório de acompanhamento da CNA-PRR divulgado esta quarta-feira.

“Na apreciação das últimas alterações estratégicas, identifica-se uma mudança objetiva do rumo de capitalização estratégica das empresas portuguesas, passando a imperar a lógica de empréstimos, com garantia pública pré-aprovadas (até 450 milhões de euros), para a qual a banca comercial está preparada, para além de se verificar uma redução na ambição nos instrumentos de capitalização (de 1.300 milhões para 850 milhões)”, escreve a comissão liderada por Pedro Dominguinhos.

A comissão considera que esta “é uma mudança estratégica relevante”. “Voltamos a privilegiar os instrumentos tradicionais, com recurso a endividamento bancário, o que não permite a diversificação nem sofisticação dos instrumentos financeiros utilizados, nem promove a capitalização empresarial, objetivo primordial deste investimento quando foi criado, alinhado com o diagnóstico realizado ex-ante”, critica o relatório.

A cerca de um ano de concluir a execução do PRR, a CNA sublinha que se está a “perder” a “oportunidade de criar instrumentos com escala, credibilidade e efetivo impacto, no âmbito da recapitalização estratégica das empresas (de diferentes dimensões)”.

“A mudança estratégica observada em 2025, com a substituição dos instrumentos de capitalização por garantias financeiras pré-aprovadas, evidencia a persistente incapacidade do BPF em desempenhar plenamente o papel esperado de um banco de desenvolvimento no ecossistema de financiamento português”, acrescenta ainda o relatório.

Na reprogramação do PRR foi reduzido o montante financeiro alocado aos instrumentos de capitalização empresarial, de gestão direta e indireta, de 1.300 milhões de euros para 850 milhões, para financiar o novo instrumento de garantias pré-aprovadas. Mas, os instrumentos diretos de capital e quase capital “deveriam responder ao défice de capitalização das PME e MidCaps portuguesas previamente diagnosticado”, recorda a CNA.

“O fosso de capitalização das PME portuguesas estava compreendido entre os 545 milhões e os 1.500 milhões de euros. O gap de financiamento de venture capital situava-se entre os 292 e 659 milhões”, sublinha o relatório citando o preâmbulo dos Avisos do Programa de Recapitalização Estratégica e do Programa Consolidar.

Continuando a considerar este investimento do PRR como preocupante, a CAN deixa algumas recomendações como:

  • Promover uma avaliação independente e exaustiva dos programas implementados, identificando causas concretas para a baixa adesão aos instrumentos diretos, além do custo, junto das empresas que desistiram ou não se candidataram;
  • Desenvolver, à luz desta avaliação, novos instrumentos de capitalização mais adequados às necessidades reais do tecido empresarial português, implementando um verdadeiro processo participativo com todos os stakeholders (empresas de diferentes dimensões e setores, associações empresariais, especialistas em finanças empresariais);
  • Investir decisivamente na constituição de uma equipa técnica estável e qualificada, com conhecimento direto das realidades empresariais, capacitando-a para o desenvolvimento de relações de longo prazo com o tecido empresarial, essenciais para o papel de um banco de fomento;
  • Estabelecer formalmente mecanismos internos de aprendizagem organizacional, incluindo a realização de benchmarking estruturado com congéneres europeus bem-sucedidos, adaptando boas práticas internacionais à realidade portuguesa.

A CNA-PRR critica ainda a “concentração da atividade no financiamento de intermediários financeiros, com maior sucesso de execução (46,3% versus 27,7% nos instrumentos diretos)” porque isso “demonstra uma opção pelo caminho mais simples, quando o verdadeiro valor acrescentado de um banco de fomento reside precisamente na sua capacidade de intervenção direta e estruturante no tecido empresarial”.

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