CMVM reforça esforços para promover qualidade da auditoria com 52 novas ações

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) intensificou os esforços para promover a qualidade da auditoria em Portugal. No ano passado, abriu mais de 50 novas ações junto das entidades deste setor. Documentação insuficiente ou falhas na identificação de ameaças à independência foram alguns dos problemas encontrados.

“Na supervisão de auditoria, foram abertas 52 novas ações e encerradas 59, com foco, entre outros aspetos, no governo das sociedades de auditoria, na implementação das normas ISQM e na qualidade do arquivo de auditoria, no âmbito da qual foram emitidas recomendações específicas para reforçar as políticas de arquivo de dossiês de auditoria e foram realizadas duas sessões com auditores para esclarecimento das boas práticas a adotar”, indica a CMVM no relatório anual divulgado esta segunda-feira.

O regulador liderado por Luís Laginha de Sousa especifica que das 52 novas ações de supervisão, oito são regulares, 23 contínuas, incluindo uma ação sobre estrutura de governo, e 21 pontuais. Entre as 59 ações encerradas, uma é regular, 24 contínuas, incluindo duas transversais, e 34 pontuais, das quais 12 urgentes.

“Apesar da diminuição das irregularidades identificadas nas ações de supervisão, existem desafios, não sendo possível inferir uma melhoria definitiva na qualidade da auditoria“, indica a CMVM, apontando para “documentação insuficiente na análise de pressupostos contabilísticos, falhas na identificação de ameaças à independência, deficiências no processo de arquivo e ausência de ceticismo profissional quanto a operações entre partes relacionadas ou transações não usuais”.

O regulador promoveu ainda a “proximidade com auditores e órgãos de fiscalização, através da realização de 40 reuniões, dedicadas a temas como a prática de auditoria, sustentabilidade e novos requisitos regulatórios“, indica no relatório, além de ter realizado duas sessões de esclarecimento específicas, direcionadas a todos os auditores, sobre a implementação das ISQM 1 e 2 e o processo de arquivo de auditoria.

“As sessões de esclarecimento relacionadas com a implementação das ISQM 1 e 2 surgiram na sequência de um questionário, realizado em 2023, que evidenciou que vários auditores ainda não tinham concluído o respetivo processo de implementação. O principal objetivo das sessões foi apresentar exemplos de boas práticas, fomentando a correta adoção das normas, e promover uma maior uniformidade no setor”, explica a CMVM.

Foi ainda realizada uma ação de supervisão transversal sobre o dever de arquivo, complementada com uma supervisão presencial abrangendo 30 auditores. Isto resultou numa circular com recomendações específicas para reforçar as políticas de arquivo de dossiês de auditoria.

O relatório revela ainda que, na fase administrativa dos processos de contraordenação, a CMVM proferiu 24 decisões finais, tendo aplicado 18 coimas, num montante total de 527.500 euros. Entre os processos objeto de decisão final, o regulador destaca aqueles relativos “à violação de deveres de conduta respeitantes ao exercício da atividade de auditoria ou à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”.

“No caso da atividade de auditoria, o objeto dos processos de contraordenação consistiu, essencialmente, na violação de deveres de documentação e de encerramento do arquivo no prazo devido“, conclui.