“Governo deve criar política de fusões e aquisições” para empresas ganharem músculo financeiro

O novo Governo de Luís Montenegro já anunciou algumas medidas de apoio às empresas, como uma baixa do IRC, mas os especialistas ouvidos na conferência de lançamento do EContas consideram que o Executivo deve ir mais longe. Defendem que é preciso criar uma política de fusões e aquisições para que as empresas nacionais ganhem dimensão e músculo financeiro e possam dar, assim, um impulso à economia. E ainda atenção à simplificação fiscal.

“Faltam medidas mais relacionadas com a concentração empresarial. Parece-me que o crescimento económico vem muito da concentração empresarial em muitos setores. Assiste-se a mais fusões e aquisições. Não vemos medidas específicas orientadas para este tipo de solução” que permitiria “criar mais valor para a economia”, afirmou Filipa Xavier de Basto, CEO do Grupo Your, na conferência “A Política Fiscal como Agente de Transformação da Economia” para marcar o lançamento do EContas, a nova marca de informação do ECO. Isto além de ser necessário avançar com uma simplificação fiscal e com “benefícios fiscais que promovam o crescimento das empresas”, acrescentou.

Esta posição é partilhada por Rogério Fernandes Ferreira, presidente da Associação Fiscal Portuguesa. “As empresas deviam ter mais músculo financeiro” e, para isso, “devia haver uma política efetiva de fusões e aquisição de empresas. O Estado devia promover isso”, defendeu no mesmo painel sobre o papel da contabilidade financeira no crescimento económico.

“Há que modificar o tecido empresarial português. Não podemos estar a promover as pequenas e médias empresas. Temos é de promover as grandes. Devia haver uma política geral e efetiva, fiscal, até salarial, para que as empresas se tornem grandes”, frisou.

“Andamos a gerir o Estado como uma má mercearia”

Relativamente às medidas já anunciadas pelo Governo – nomeadamente a redução em um ponto percentual da taxa geral de IRC, passando de 20% para 19% – o fiscalista disse que “mais importante do que baixar a taxa de IRC é reduzir os custos de contexto”. O fiscalista reconhece, porém, que “o IRC está mal”, porque “devia ser proporcional e não progressivo”. “O sistema não está coerente. Se calhar, devia-se baixar no topo e não na taxa geral, mas tem de se começar por algum lado”, referiu.

Já Carlos Lobo, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, deixou fortes críticas à forma como os vários governos têm gerido a contabilidade pública. “O sistema remonta ao século XIX, é obsoleto e suicida”, porque se limita a uma “ótica de caixa”.

“O que fazemos é acomodar a receita e a despesa num conceito básico de défice ou excedente orçamental e a manutenção ou valorização dos ativos é desincentivado. Andamos a gerir o Estado como uma má mercearia”, atirou.

“Isto é um desastre que não dá para fazer nenhuma gestão, por isso a verdadeira reforma do Estado tem de começar pela vertente das finanças públicas e da contabilidade pública“, defendeu o antigo secretário de Estado.

Contabilista como parceiro estratégico

Outra forma de as empresas crescerem é também através de um reporte de dados financeiros corretos e transparentes, contando com o contabilista certificado enquanto parceiro estratégico na tomada de decisão, defenderam os especialistas.

“O nosso tecido empresarial continua a ser um tecido empresarial com pequenas e médias empresas e poucas grandes empresas. A preocupação para o cumprimento das obrigações legais e fiscais é precisamente cumprir essas obrigações”, afirmou Rogério Fernandes Ferreira. “Uma contabilidade bem estruturada, transparente, não se limita à esfera interna das empresas. Melhora a previsibilidade, a tomada de decisões, as relações com os clientes, com os fornecedores e melhora as relações com os investidores presentes e futuros”.

Já Filipa Xavier de Basto considera que “estamos a assistir a uma mudança de mentalidade [relativamente à figura do contabilista certificado] porque é factual que as empresas que têm mais apoio ao nível do reporte para a gestão são as empresas que mais crescem, que mais confiança transmitem aos stakeholders e que mais inovam”.