Portugal aposta na separação entre Coesão e Agricultura e manter poder das regiões no novo orçamento da UE

Portugal sabe que não vai conseguir influenciar a posição de Bruxelas relativamente aos cortes expectáveis na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum. Está a apostar todas as fichas em garantir que continuam a ser programas separados, que as regiões têm voz ativa na definição das políticas.

“Portugal fez o que devia”, diz ao ECO o ministro da Economia e da Coesão. “Mandámos atempadamente uma carta com a posição portuguesa dizendo o que é que defendemos”, frisou Manuel Castro Almeida, à margem do primeiro Conversas com Fomento, numa referência à missiva a que o ECO teve acesso, na qual o Governo português sublinhou que o “aumento de novas áreas de despesa nos próximos anos não pode ocorrer à custa das políticas existentes e dos princípios fundamentais da União”.

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“Defendemos que o crescimento económico deve andar a par da coesão, a afetação dos fundos deve ser partilhada e participada por todo o país. Ponto número um. Ponto número dois: queremos que continue a haver fundos dedicados à agricultura e fundos para a coesão. São regras muito próprias, procedimentos muito precisos e essa mistura de fundos iria seguramente complicar o funcionamento do aparelho administrativo que está montado para que o dinheiro possa chegar às pessoas com agilidade e com eficiência”, explicou Castro Almeida.

“Se ficarem garantidas as regras de que os fundos europeus se vão continuar a dirigir sobretudo às regiões mais pobres, algo distinto do sistema PRR, e se ficar garantida a participação das diferentes instituições do Estado — Central, Regional, e Local e não como no PRR em que é o Estado Central que faz tudo –, se isto ficar garantido e ficar garantida a separação dos fundos da coesão e dos fundos da agricultura, teremos conseguido o essencial das nossas pretensões”, resumiu o ministro da Economia e Coesão.

A Comissão Europeia vai apresentar na quarta-feira o primeiro pacote de proposta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2035. Em cima da mesa, segundo avançou o Politico, está um corte de 20% nas verbas para a agricultura e Coesão. O objetivo é redirecionar fundos das “velhas prioridades” para novos desafios, como a Defesa, inovação e alargamento. Os cortes podem ser a solução, tendo em conta que alguns Estados-membros, como Alemanha e França se opõem a aumentar as contribuições para o orçamento comunitário.

Estes 20% correspondem grosso modo aos compromissos assumidos no âmbito da bazuca europeia, que ascende a 650 mil milhões de euros e deverá ser paga a um ritmo de 30 mil milhões por ano.

“O maior constrangimento é o pagamento da dívida que decorre das subvenções do PRR”, disse José Manuel Fernandes, ao ECO, também à margem do primeiro Conversas com Fomento. “Estive nas negociações do último quadro financeiro plurianual e não conseguimos que esse pagamento da dívida — que vai desde 2028 até 2058, é um temporário com estes anos todos — ficasse acima dos limites do quadro financeiro plurianual, ainda que dentro do quadro financeiro”, recordou o ministro da Agricultura.

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“Ficar acima dos limites significava não ter impacto nos outros programas e também naquilo que são as políticas”, explicou o antigo eurodeputado. “Se o pagamento da dívida ficar acima do limite dos pagamentos do quadro financeiro plurianual, não haverá uma redução que pode ir dos 15% aos 20%, porque o custo da dívida dos PRR é de 15% a 20% do orçamento anual. Se ficar dentro, reduz-se em 15% a 20% logo, mesmo com um novo desafio da defesa”, precisou.

Questionado se assume como garantido um pequeno corte nos fundos da coesão e da agricultura, Castro Almeida diz que “esse é um assunto que não é a posição de Portugal que vai mudar”.

“Não é a posição de Portugal que vai fazer mudar as opções. Tenho a noção que a Comissão vai propor o maior valor possível, sabendo que há novas missões, há novos compromissos, há defesa, há o alargamento, há o pagamento do empréstimo PRR. A Comissão não está numa posição fácil”, reconhece o responsável.

“O compromisso da presidente [von der Leyen] é de alocar à coesão o maior esforço possível”. “É isso que estamos à espera”, remata Castro Almeida.

A solução para evitar cortes seria aumentar os recursos próprios, mas os países conhecidos como frugais opõem-se a aumentar o contributo para o orçamento comunitário atualmente fixado em 1% do Rendimento Nacional Bruto. “Temos um orçamento da União Europeia muito pequeno, que corresponde a cerca de 1% do PIB”, diz José Manuel Fernandes

“A fim de garantir o papel estratégico do orçamento e a concretização de objetivos comuns bem identificados, evitando o risco grave de promessas excessivas e entregas insuficientes, o orçamento da União terá de ir muito além do atual limiar do RNB”, diz a carta do Governo português, entregue em Bruxelas a semana passada. Portugal defende também claramente que “todos os descontos devem ser abolidos” e que o ajustamento anual do QFP à inflação deve ser revisitado, “de modo a refletir melhor a evolução prevista dos preços, tendo em conta as lições aprendidas com o atual período de programação e o desvio significativo em relação ao deflator fixo acordado”.

Os acertos, também conhecidos como correções ou reembolsos, são mecanismos financeiros que visam ajustar as contribuições dos países membros à União Europeia, sobretudo aos principais contribuintes líquidos para o orçamento. Neste orçamento em vigor Dinamarca, Alemanha, Holanda, Áustria e Suécia recebem de volta parte das contribuições que fizeram.

Para alguns Estados-membros a solução seria aumentar as receitas próprias, nomeadamente tributando as grandes empresas tecnológicas, taxar as emissões de CO2 ou o comércio europeus de licenças de emissão carbono. Mas para outros, o caminho poderia ser emitir nova dívida para pagar a que vai vencendo. Uma ideia à qual Portugal não se opõe, como deixou bem claro na missiva entregue em Bruxelas.

“Pode-se fazer um reescalonamento da dívida. É sempre possível, e é uma outra solução”, reitera o ministro da Agricultura.

A Comissão propôs na sexta-feira três novos impostos direcionados para os resíduos elétricos não reciclados, produtos de tabaco e grandes empresas na UE com um volume de negócios superior a 50 milhões de euros, de acordo com o Politico, em detrimento de um imposto às empresas digitais, o que é visto por muitos como uma cedência às exigências de Donald Trump. O ECO sabe que a tributação do tabaco não é uma ideia que agrade ao Executivo, até porque esta é uma importante receita fiscal para o Estado português. No Orçamento do Estado para 2025, o Governo inscreveu uma previsão de receita de 1,63 mil milhões de euros para este ano, um aumento de 4% face ao ano anterior.