Câmaras já podem concorrer a apoio do BEI para requalificar 22 escolas. Saiba quais são

Já estão abertos os primeiros concursos para as câmaras municipais obterem apoios para a construção e reabilitação de 22 escolas classificadas como “muito urgentes” no âmbito do acordo assinado com a Associação Nacional de Municípios.

As câmaras podem assim candidatar-se às verbas disponibilizadas pelo acordo assinado com o Banco Europeu de Investimento (BEI). Em causa está um financiamento que ronda os mil milhões de euros e está destinado à modernização de escolas públicas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Estas 22 escolas foram selecionadas no decurso do acordo Setorial de Compromisso para o Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação, celebrado em 2023 com a ANMP e não fazem parte do leque de 99 estabelecimentos que já estão a ser alvo de intervenção com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência, para as quais estão reservados 450 milhões da bazuca europeia, nem os que já contam com apoios do Portugal 2030.

O Programa Escolas, aprovado a 22 de dezembro de 2023, determinou a intervenção em 451 escolas, seja com verbas do PRR, Orçamento do Estado, dos programas operacionais regionais e do BEI, cuja primeira tranche de 300 milhões foi contratualizada em maio. As regras determinam que o empréstimo de mil milhões de euros do BEI não pode exceder 50% do valor do Programa Escolas, mas em termos dos projetos individuais pode ter um peso de 70% do financiamento ou de 90% caso a escola seja em Lisboa ou noutra região, respetivamente. No entanto o financiamento das despesas elegíveis é 100% a fundo perdido.

Apenas serão financiadas operações com custo total mínimo elegível de 250 mil euros. Só podem ser financiados os investimentos com início a partir de 1 de fevereiro de 2020, mas estão excluídas as operações que estejam materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação do pedido de financiamento, “independentemente dos pagamentos correspondentes terem ou não sido efetuados”.

As câmaras podem entregar as suas candidaturas até 31 de março de 2026 – uma candidatura por escola — sendo que “as obras deverão ter início no segundo semestre do próximo ano, com prazo máximo de execução de 48 meses”. Além disso, um dos critérios de elegibilidade das escolas é apresentar “projetos de construção ou de reabilitação que contribuam para a transição energética”. De sublinhar que as escolas que tinham apoio do PRR, mas que acabaram por rescindir o contrato, podem optar pelo financiamento BEI.

Com este empréstimo do BEI podem ser financiadas as obras de construção civil seja para a construção, ampliação, reabilitação ou modernização dos estabelecimentos de ensino, estando incluídos os arranjos exteriores dentro do perímetro dos estabelecimentos. Também a compra de “equipamentos como mobiliário escolar, equipamento didático, informático, de comunicação e desportivos ou a aquisição e instalação de equipamentos e outros recursos educativos digitais de apoio à atividade pedagógica que facilitem o processo de aprendizagem são elegíveis”, assim como a “aquisição de competências no domínio da transição digital, nomeadamente hardware, software, jogos e outros meios digitais”.

As CCDR têm de dar resposta às candidaturas num prazo de 40 dias, um prazo que pode se prorrogável por mais 15 dias. As escolas selecionadas podem receber um adiantamento de 30% do incentivo e os pagamentos subsequentes serão feitos mediante a apresentação de faturas, no prazo de 30 dias.

Veja as 22 escolas elegíveis de 19 concelhos (ver tabela abaixo) que foram sinalizadas com o nível de intervenção “P1 – Muito Urgente”.