Apoios de 200 milhões com luz verde para serra da Estrela e concelhos com maior área ardida

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, medidas no valor de 200 milhões de euros para os municípios da Serra da Estrela e os concelhos com uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares, devido aos incêndios rurais deste ano.

Ainda de acordo com a mesma nota, divulgada no final do Conselho de Ministros, “declaram-se como excecional e particularmente afetados pelos incêndios rurais os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 hectares (ha) ou a 10 % da respetiva área (Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém).

Por tudo isto, o Conselho de Ministros definiu “medidas de resposta imediata, destinadas a ações de estabilização de emergência, e ao apoio social e económico às populações, empresas e municípios”. Também estipulou medidas para “aumentar a resiliência e a competitividade”, e que englobam também “a totalidade dos concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela”.

Por fim, o Conselho de Ministros decidiu o desenvolvimento de um programa de revitalização do PNSE “centrado em medidas e projetos a implementar, no curto e médio prazo,” com vista a “promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade”.

Já esta semana o presidente da Câmara de Seia, Luciano Ribeiro, disse esperar que “o programa de revitalização da Serra da Estrela transformador para toda a região em termos económicos, de diversificação da economia”.

Depois de uma reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, com secretários de Estado de várias áreas governamentais e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), para apresentação, aos seis autarcas do Parque Natural da serra da Estrela (PNSE), de uma forma global, as medidas que estão preparadas para serem implementadas no âmbito dos levantamentos efetuados.

As chamas deflagraram a 6 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, e o incêndio que foi dado como dominado no dia 13. Só que sofreu uma reativação no dia 15 e foi considerado novamente controlado na noite de 17 do mesmo mês. As chamas alastraram-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.

O Governo aprovou, a 25 de agosto, a declaração de situação de calamidade para o PNSE, afetado desde julho por fogos, indo ao encontro das reivindicações dos autarcas dos territórios atingidos.

A situação de calamidade foi já publicada em Diário da República e vai vigorar pelo período de um ano, para “efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica”.

Entretanto, o Concelho de Ministros também aprovou o decreto regulamentar que “estabelece os termos e condições da comunicação das transferências no âmbito do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), previsto no Orçamento do Estado para 2022″. Este decreto regulamentar estipula os “procedimentos a adotar em caso de dedução, reforço e reafectação de verbas e as condições de reporte de informação”, lê-se no comunicado.