Promotor dá garantias para construir centro de exposições em Caminha em novo local

O promotor que, em 2020, assinou com a Câmara de Caminha um contrato-promessa para construir um centro de exposições está disponível a pagar uma caução ou fazer uma hipoteca para concluir o projeto, noutro local, foi divulgado esta quarta-feira.

A informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo municipal, adiantando que o contrato-promessa de arrendamento aprovado em 2020 previa a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) para a quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.

De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a Câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder preferência de aquisição. “Os 300 mil euros avançados ficam por conta das rendas do vigésimo quinto ano”, explicou.

O interesse reiterado pelo promotor, explicou o autarca socialista, prevê a construção do CET e um Centro de Ciência e Tecnologia para a zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela. Durante a explicação que prestou ao executivo municipal, que se prolongou durante mais de uma hora, com a contra-argumentação da vereadora da coligação “O concelho em Primeiro” (PSD, CDS-PP, Aliança e PPM), Liliana Silva, Rui Lages adiantou que “o promotor demonstrou, novamente e, efetivamente, o interesse em prosseguir com o projeto, tendo, hoje, informado o município que já procedeu à aquisição de 33 terrenos na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela, perfazendo, neste momento, 103.411.25 metros quadrados de área”.

“Nessa comunicação, o promotor, por forma a demonstrar a sua boa-fé colocou à disposição da Câmara Municipal a outorga de garantia de boa execução do contrato mediante prestação de seguro-caução ou garantia autónoma à primeira solicitação iguais ao valor do adiantamento e/ou hipoteca a ser realizada sobre aqueles terrenos”, destacou Rui Lages.

O autarca disse que a proposta do promotor surgiu na sequência do “anátema e suspeição criados em torno da Câmara Municipal, da empresa, e dos representantes da autarquia, entre eles, o ex-presidente e agora secretário de Estado-Ajunto do primeiro-ministro, Miguel Alves”.

O Público noticiou na edição de 26 de outubro que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município do distrito de Viana do Castelo. Na segunda-feira, o primeiro-ministro afirmou manter a confiança política em Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público por causa daquele contrato-promessa.

Rui Lages adiantou que “nos próximos dias, vai negociar com o promotor a aceitação de uma das garantias propostas, atentas as condições contratuais, elaborar um relatório preliminar para execução do contrato que inclua a verificação da documentação dos terrenos em causa, do estado do Pedido de Informação Prévia (PIP), dos valores gastos com os projetos, com títulos de impostos e taxas, entre outros”.

Rui Lages revelou ainda que vai “mandar elaborar um novo parecer jurídico, para responder a dúvidas que ainda subsistam, relativamente ao contrato, para que todos os responsáveis políticos, quer no órgão executivo, quer no deliberativo possam tomar as suas decisões de forma consciente e informada”.

“Na lei, nada nos proíbe de fazer uma alteração ao contrato previamente firmado, com novos elementos. Quando a Câmara tiver a proposta final de alteração contratual trará para discussão e votação”, destacou, acrescentando que o projeto só avançará quando estiverem cumpridas todas as formalidades legais.

“Se o PIP não vier aprovado, cai. É clarinho como a água. Se o parecer não for favorável nos quesitos que levantamos, cai. Não queremos isto a todo o custo e, por isso, vamos seguir todas as regras urbanísticas, jurídicas, de contratação, tudo de forma legal”, realçou.

“A Câmara Municipal vê o CET como um investimento estratégico. Se conseguirmos ter a parte procedimental toda direitinha e apta para a sua construção, estamos satisfeitos, estamos contentes e, agora a dobrar, porque além do CET, teremos uma zona industrial que todos queríamos para o concelho. Foi bandeira eleitoral tanto do PS, como da coligação O Concelho em Primeiro, como de outros partidos”, insistiu. Já a vereadora da coligação “O concelho em Primeiro” (PSD, CDS-PP, Aliança e PPM) acusou Rui Lages de criar “confusão deliberada”.

“Gostava que estas duas portas estivessem bem separadas, com um corredor bem largo no meio. Uma coisa é o contrato de arrendamento que foi aprovado em 2020 e, outra coisa completamente diferente é o novo PIP que deu entrada, agora, na Câmara de Caminha. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, independentemente da empresa ser a mesma. Trata-se de um contrato de arrendamento que foi feito, em que foram adiantados 300 mil euros sobre algo que não existe e, nunca existiu”, sublinhou.

Liliana Silva realçou que “existe impossibilidade de conclusão do contrato porque a Câmara tinha 150 dias para pagar os 300 mil euros a uma empresa constituída em 2020, que não deu nenhuma garantia, e o promitente senhorio tinha de fazer a escritura de compra e venda da Quinta do Corgo, no prazo máximo de 190 dias, a contar do contrato promessa de arrendamento”.

“Todos estes prazos foram ultrapassados, não foi feito nada. O contrato caducou, expirou”, reforçou. Liliana Silva disse estar disposta a discutir, em reunião camarária, “o interesse político do CET, se vale a pena pagar 25 mil euros, por mês, durante 25 anos, cerca de oito milhões de euros, para, no final do contrato, o edifício ficar para o promotor”.

Para a vereadora a explicação de Rui Lages não passou de “uma lavagem de cara de toda esta situação” criada em torno do contrato. “Um facto curioso é que depois desta polémica toda apareçam hoje garantias, nomeadamente, a prestação de uma caução ou de uma hipoteca. Pelo menos para alguma coisa serviu trazer a público esta discussão (…) A Câmara tem de analisar bem esta vontade desmedida de criar este empreendimento (…) Não sou a favor de uma criação megalómana destas quando temos uma Câmara que deve mais de 1,3 milhões de euros à empresa que recolhe o lixo, que cobra o IMI mais alto aos munícipes, que retém a taxa máxima do IRS, que paga a fornecedores a mais de 120 dias. Como é possível uma Câmara neste estado vir dizer que quer um CET. A população tem uma palavra a dizer”, referiu.