98,9 milhões para travar efeitos do encerramento da Central Termoelétrica de Sines

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) anunciou, esta terça-feira, “um acréscimo da verba que será disponibilizada pelo Plano Territorial para a Transição Justa (PTTJ), que passou de cerca de 74 milhões para 98,9 milhões de euros“, para atenuar as consequências do encerramento da Central Termoelétrica de Sines. A informação foi avançada após uma reunião entre os cinco autarcas dos municípios da CIMAL e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

“Congratulamo-nos com o facto de o Governo ter acedido à nossa exigência de que a verba do Fundo de Transição Justa não seja substituída, mas antes seja acumulada com as restantes verbas que venham a contratualizadas através do Programa Regional Alentejo 2030”, elencou o presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAL, Vítor Proença.

Os cinco autarcas ficaram a conhecer “a forma como o Governo propõe operacionalizar o Fundo para a Transição Justa na região, que deverá beneficiar de um investimento de 98,9 milhões de euros“, avança a Vítor Proença, em comunicado.

Estiveram presentes no encontro o líder do Conselho Intermunicipal e presidente do município de Alcácer do Sal, Vítor Proença, assim como os seus homólogos de Grândola, António Figueira Mendes, de Odemira, Hélder Guerreiro, de Santiago do Cacém, Álvaro Bejinha, e de Sines, Nuno Mascarenhas.

A mesma entidade dá conta, na nota, que, “além do Alentejo Litoral, vão beneficiar do FTJ a Comunidade do Médio Tejo, onde se situa outra central a carvão encerrada (Pego), e o concelho de Matosinhos, devido à desativação da refinaria local”.

Segundo a CIMAL, o “PTTJ – Alentejo Litoral destina-se a mitigar o efeito na região das consequências negativas da transição para uma economia com impacto neutro no clima”, nomeadamente o encerramento da Central Termoelétrica de Sines.

Além do Alentejo Litoral, vão beneficiar do FTJ a Comunidade do Médio Tejo, onde se situa outra central a carvão encerrada (Pego), e o concelho de Matosinhos, devido à desativação da refinaria local.

Entre as medidas propostas para a região litoral alentejana está a reintegração profissional dos 550 trabalhadores afetados pelo encerramento da Central de Sines. O líder da comunidade refere ainda a criação de programas de formação e do apoio ao empreendedorismo com vista à criação do próprio emprego.

A CIAL defende, por isso, a criação de “tantos ou mais empregos do que os perdidos devido aos encerramentos, sendo que os novos postos de trabalho não podem estar relacionados com a transformação ou utilização de combustíveis fósseis ou atividades do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)”.

Ainda de acordo com a mesma entidade, o PTTJ pode ainda vir a “apoiar a promoção da mobilidade dos trabalhadores afetados para outros projetos na região“, como é o caso da ligação pendular do itinerário entre Alcácer do Sal e Odemira”.