Programas do Portugal 2030 já foram aprovados

A ministra da Presidência anunciou que os programas do próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, foram aprovados esta quinta-feira.

Mariana Vieira da Silva revelou que os vários programas do PT2030, que foram formalmente submetidos à Comissão Europeia, a 29 de outubro, já foram aprovados. O novo quadro comunitário de apoio é composto por quatro programas temáticos – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar – e sete programas regionais – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira. Além disso, existe ainda um programa de assistência técnica e um programa de cooperação territorial europeia. De sublinhar que no PT2030 estes programas perdem a designação de programas operacionais, passando a chamar-se apenas programas.

Em causa estão 22,9 mil milhões de euros que podem também ser organizados em torno de cinco objetivos temáticos, sendo o mais relevante a vertente social (7,9 mil milhões), seguida da componente verde (5,4 mil milhões) e da competitividade (5,2 mil milhões).

Agora que os programas estão formalmente aprovados os próximos passos serão os de aprovação da regulamentação nacional, nomeadamente, o modelo de governação, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e o regulamento geral, mas também os regulamentos específicos dos vários programas. Estes regulamentos específicos já só deverão ser aprovados no primeiro trimestre de 2023, altura em que serão aprovados os critérios para a seleção dos comités de acompanhamento. Findo este trabalho serão lançados os primeiros concursos, que obedecerão a um planeamento anual para dar alguma previsibilidade aos apoios.

Mas, graças ao Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, já foram a concurso 800 milhões de euros e pagos 262 milhões, um valor revelado pela presidente da Agência para o Desenvolvimento & Coesão, em entrevista ao Expresso (acesso pago) em outubro.

O comunicado do Conselho de Ministros especifica que o “novo modelo de governação preconiza uma maior articulação em matéria de fundos europeus, abrangendo os Fundos Europeus do Portugal 2030, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e o plano estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC); aposta na articulação através de redes funcionais; clarifica as competências dos órgãos de governação e integra exigências adicionais resultantes da regulamentação europeia, designadamente em matéria de transparência e controlo”. “Com este diploma o Governo pretende estabelecer um modelo de governação que permita a plena execução dos fundos europeus”, justifica ainda o Executivo.

(Notícia atualizada com nota do comunicado do Conselho de Ministros)