Preocupação com a execução dos fundos é “totalmente legítima”, reconhece ministra da Presidência

A ministra da Presidência considera que a preocupação em torno da execução dos fundos é “totalmente legítima”, tendo em conta o grau de exigência do Plano de Recuperação e Resiliência, mas também o volume inédito de fundos que é necessário executar num espaço de tempo tão curto. Recusando comentar os alerta reiterados do Presidente da República, Mariana Vieira da Silva admite que partilha essas preocupações e recorda que o Governo foi o primeiro a alertar para o desafio.

“Considero normal que, perante a exigência que sempre dissemos que tinha este programa, existam questões de todos os organismos públicos, do Presidente da República, da Assembleia da República – por isso foi criada uma comissão especial que acompanha a execução dos fundos”, disse a ministra da Presidência, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros que aprovou o novo modelo de governação do Portugal 2030, mas também o apoio extraordinário de 240 euros para as famílias carenciadas e o aumento do salário mínimo. “Essa é uma preocupação totalmente legítima que partilho, com a qual trabalho todos os dias para superar e concretizar, porque essa é a minha especial responsabilidade”, acrescentou Mariana Vieira da Silva sublinhando que esta declaração não era nenhum comentário às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Dissemos sempre que era de especial exigência o volume de fundos europeus que temos para executar neste período e, por isso, a atenção é máxima e a informação é transparente e pode ser acompanhada por todos”, explicou a ministra que tem a tutela política de todos os fundos europeus. Portugal tem para executar nos próximo anos mais de 45 mil milhões do Portugal 2030, PT2020, PRR, agricultura entre outros. Mas o ano de 2023 será determinante.

São múltiplas as vozes que se têm levantado a alertar para os atrasos na execução dos fundos europeus. Desde o puxão de orelhas de Marcelo Rebelo de Sousa ao Executivo, através da ministra da Coesão, passando pelo governador do Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas, que foram muito veementes em frisar os atrasos na execução do PRR. Mas Bruxelas não parece estar muito aberta a renegociar prazos.

Mariana Viera da Silva reiterou a sua já habitual declaração quando confrontada com atrasos na execução dos fundos, dizendo que “o Governo está empenhado na plena concretização do PRR desde a primeira hora”. “Foi o primeiro a identificar os constrangimentos que o momento em que vivemos – a crise inflacionista, a dificuldade de acesso a algumas matérias-primas – poderiam ter na plena execução do PRR e agiu sobre isso abrindo uma porta diálogo com a Comissão Europeia que usaremos se e quando necessário”, concluiu.

Em causa está um exercício de reprogramação já previsto para o primeiro semestre de 2023 para acautelar o reforço do PRR em 1,6 mil milhões de euros decorrente da fatia que estava dependente do cálculo com base em indicadores de 2021 e dos 700 milhões do RepowerEU. Esta janela poderá ser aproveitada para reprogramar alguns investimentos tal como já foi admitido pelo Executivo.