Ribau Esteves exige que Governo esclareça onde vai aplicar recursos adicionais do PRR

O número dois da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Ribau Esteves, quer que o Governo diga onde é que vai aplicar os recursos adicionais de 1,6 mil milhões de euros afetos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, tendo em conta o disparar dos custos a reboque da inflação. O autarca de Aveiro alerta mesmo para o facto de “a afetação de verbas para obras ficarem mais caras do que o previsto inicialmente no PRR”.

À margem da 153.ª reunião plenária do Comité das Regiões, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o social-democrata Ribau Esteves explicou aos jornalistas que “na reprogramação calhou a Portugal uma verba adicional de 1,6 milhões de euros. O PRR era 13,9 mil milhões e agora passou a ser de 15,5 mil milhões e, portanto, há um trabalho interno que é reafetar estas verbas”.

O também autarca de Aveiro quer, por isso, que o Governo esclareça onde é que vai aplicar estas verbas. “Há hoje uma questão de capital importância em Portugal: o Governo está a estudar e tem que tomar decisões sobre a afetação dos recursos adicionais que foram colocados ao dispor do país no âmbito do PRR”, frisou.

A grande discussão política e que tem que vir para a praça pública é sobre o que é que o Governo vai fazer com o dinheiro a mais de fundo perdido que tem no PRR.

Ribau Esteves desvalorizou, contudo, o facto de Portugal ter recebido a segunda tranche de 1,8 mil milhões de euros do PRR, argumentando que mais importante do que isso é o que o Governo vai fazer com o dinheiro recebido. “Não interessa Portugal ter recebido a transferência, porque tinha que receber. Não fez nenhuma asneira grave que impedisse o recebimento.”

Mais, frisou o vice-presidente da ANMP: “A grande discussão política e que tem que vir para a praça pública é sobre o que é que o Governo vai fazer com o dinheiro a mais de fundo perdido que tem no PRR“. O que importa, reitera, “é executar bem e afetar as tais verbas da reprogramação“.

Ribau Esteves argumenta a necessidade do dinheiro ser bem aplicado com o “crescimento de custos”. Alias, explica, “os projetos, que estão em curso, estão a dar valores muito acima, alguns deles bastante acima dos valores que estão no PRR; o que tem a ver com a imaturidade que os projetos tinham, com a crise inflacionista que estamos a viver e com as exigências legislativas e normas ambientais que a União Europeia está a impor“.

O vice-presidente da ANMP critica, contudo, a decisão do Governo em não utilizar um outro apoio europeu. “Há mais 2,7 mil milhões de euros de verba reembolsável, um empréstimo que o Governo português até agora decidiu não utilizar e que o poderia fazer se bem entendesse”, principalmente quando o país está a braços com uma crise inflacionária.

Ribau Esteves dá como o exemplo o caso das verbas necessárias para a empreitada do futuro hospital de Aveiro. “Por exemplo, em Aveiro entendemos que o Governo tem de fazer a ampliação e a qualificação do hospital que é a primeira das prioridades”. Segundo o social-democrata, “a saúde tem muito poucas verbas no PRR“, acrescentando a área da educação no âmbito da descentralização de competências.

“Uma das questões que está em incumprimento grave pelo Governo, em relação aos municípios portugueses, é o financiamento das 451 escolas secundárias EEB 23 do acordo formalizado em julho de 2022″, denunciou. Ribau Esteves exige, por isso que “parte desse dinheiro [fundos adicionais do PRR] pode ser e deve canalizado para este objetivo de financiar as escolas”.

Presente na reunião plenária do Comité das Regiões, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio defendeu a necessidade de existir uma descentralização das verbas do PRR. “Houve um centralismo muito grande na alocação das verbas, pois elas foram prioritariamente canalizadas para organismos do Estado central, em detrimento das autarquias”, precisou o social-democrata. Para Ricardo Rio, “um excelente exemplo é a área cultural, em que nós vemos os grandes equipamentos públicos a serem intervencionados e os equipamentos municipais a não ser”.