Bruxelas já pagou segunda tranche do PRR a Portugal

A Comissão Europeia já pagou a Portugal a segunda tranche de 1,8 mil milhões de euros do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR), anunciou esta quarta-feira em comunicado o executivo comunitário.

“O pagamento de hoje de 1,8 mil milhões de euros foi possível graças ao cumprimento por Portugal dos vinte marcos e objetivos relacionados com a segunda tranche”, pode ler-se no texto. Em causa estão 1,7 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido) e 109 milhões de euros em empréstimos.

Portugal entregou a Bruxelas o pedido de pagamento deste segundo cheque a 30 de setembro do ano passado e, depois de Bruxelas ter dado luz verde ao pagamento do mesmo em dezembro, o calendário atirava para o primeiro trimestre deste ano.

Este é o terceiro desembolso do PRR que Portugal vai receber. Em agosto de 2021, a Comissão Europeia entregou 2,2 mil milhões de euros do PRR — 13% do total de 13,9 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos que o país vai receber até 2026 — sob a forma de adiantamento. Uma prática comum a todos os Estados-membros (exceto sete que iniciaram o processo mais tarde e, por isso, não houve lugar a adiantamentos).

O primeiro cheque de 1,16 mil milhões foi pedido em janeiro, aprovada em março e paga em maio. Portugal ficou assim na posse de 20,2% do total do PRR. Agora com o segundo cheque Portugal vai ficar com 31% da bazuca (5,16 mil milhões).

Portugal entregou a Bruxelas o pedido de pagamento da segunda tranche do PRR, após o cumprimento de 18 marcos e duas metas. Em causa estavam medidas como o Banco Português de Fomento passar com sucesso o Pillar Assessment (uma avaliação que atesta que a instituição está apta para a gestão indireta dos fundos europeus) ou a transferência de capital de 250 milhões do Governo para banco ou a adjudicação de contratos de apoio aos organismos promotores para a criação e alargamento da rede de equipamentos sociais/respostas sociais.

Mas o grande bolo de medidas tinha um cariz essencialmente administrativo:

• A entrada em vigor do regulamento relativo à atribuição de apoios financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, que ia definir o modelo de governação do programa e os respetivos requisitos a cumprir pelos candidatos;
• A entrada em vigor dos termos para a referenciação de episódios de urgência avaliados como brancos, azuis ou verdes nos serviços de urgência de hospitais para outros tipos de serviços de saúde, incluindo cuidados de saúde primários ou ainda a entrada em vigor do novo modelo que será aplicado em todos os futuros contratos de gestão, que serão assinados por todos os gestores públicos de empresas públicas no sistema de saúde, a fim de reforçar a responsabilização e incentivar práticas de gestão baseadas no desempenho.

Apesar de Portugal ter já 31% do PRR do seu lado, os últimos dados revelam que até ao início de fevereiro tinham sido submetidas 148.725 candidaturas ao PRR e que as aprovações já ascendiam a 70% do total, ou seja, 11.596 milhões de euros.

No entanto, ainda só foram pagos 1.467 milhões de euros (9% do total). Entre os maiores montantes disponibilizados destacam-se 470 milhões de euros a entidades públicas, 289 milhões de euros para as empresas públicas e 216 milhões de euros para as escolas.

O PRR de Portugal é financiado com 14 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. De acordo com as regras, os pagamentos efetuados a Portugal ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) baseiam-se no desempenho e dependem da execução por Portugal dos investimentos e reformas descritos no seu plano de recuperação e resiliência.

A estes montantes somam-se 1,6 mil milhões de euros resultam de uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependerem da variação do PIB em 2020 e 2021 e 700 milhões do RePowerEU, ambos a fundo perdido.

(Notícia atualizada com mais informações)