PRR

Comissão Europeia aprova tranche de 1,16 mil milhões do PRR para Portugal

A avaliação da Comissão Europeia foi positiva e, assim, Portugal vai receber 1,16 mil milhões de euros ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Comissão Europeia aprovou o pagamento de 1,16 mil milhões de euros a Portugal para financiar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, dos quais 554,4 milhões são subvenções e 609 milhões são empréstimos. Os peritos europeus fizeram uma avaliação preliminar positiva do pedido do Governo português feito há dois meses. Ainda falta a luz verde dos 27 Estados-membros pelo que o dinheiro só deverá chegar a Lisboa em abril.

A Comissão Europeia aprovou hoje uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,16 mil milhões de euros apresentado por Portugal, dos quais 553,44 milhões de euros de subvenções e 609 milhões de euros de empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU”, anunciou a Comissão Europeia esta sexta-feira em comunicado.

O pedido de Portugal tinha sido feito a 25 de janeiro, tendo o Governo garantido que cumpriu os 38 marcos e metas que estavam acordados com a Comissão Europeia. “Com o seu pedido, as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 38 marcos e metas”, explica o braço executivo da União Europeia, garantindo que “avaliou exaustivamente estas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento”.

Esta é a segunda tranche do PRR que Portugal vai receber. Em agosto do ano passado, a Comissão Europeia já tinha entregue 2,2 mil milhões de euros do PRR, cerca de 13% do total de 13,9 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos que o país vai receber até 2026. Com esta nova tranche, Portugal conta já com 20,2% do total do PRR. É de notar que o PRR português poderá engordar cerca de 1,5 mil milhões de euros uma vez que havia uma componente cujo cálculo final dependia de indicadores económicos de 2021.

Contudo, o processo de desembolso desta tranche ainda não acabou. Após a avaliação positiva da Comissão Europeia, o Comité Económico e Financeiro (CEF) tem de emitir um parecer no prazo máximo de quatro semanas, com base na avaliação do executivo comunitário. Só depois de esse parecer ser entregue é que a Comissão Europeia poderá adotar a decisão final. “Na sequência da adoção da decisão pela Comissão, o pagamento a Portugal pode ser efetuado“, esclarece. Assim, Portugal só deverá receber este dinheiro em abril.

Citada no comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, afirma que em Portugal houve “bons progressos na execução do seu plano de recuperação, com reformas transformadoras e investimentos ambiciosos nos domínios da saúde, da habitação social e da descarbonização da indústria”. “A Comissão está ao vosso lado, na via para a recuperação”, acrescenta.

O que Portugal já cumpriu?

Num documento com perguntas & respostas sobre esta decisão, a Comissão Europeia revela em que áreas do PRR é que Portugal já avançou. Em relação à transição climática, o executivo comunitário destaca o seguinte:

  1. A entrada em vigor de um novo regime geral de gestão de resíduos, do quadro jurídico relativo ao arrendamento forçado de prédios rústicos em áreas florestais e do Decreto-Lei relativo ao estabelecimento do sistema de gestão integrada de fogos rurais
  2. Os investimentos incluem a construção de novas habitações e renovações eficientes do ponto de vista energético no parque habitacional público dos Açores, bem como o lançamento de concursos para projetos inovadores que contribuam para a descarbonização das indústrias.
  3. Uma reforma que estabelece as condições para a injeção de hidrogénio renovável e de outros gases renováveis na rede nacional de transporte e distribuição de gás.
  4. Foi lançado um convite à apresentação de projetos inovadores para produzir hidrogénio renovável e outros gases renováveis.
  5. A reforma que apoia a execução do Programa de Inovação para a Agricultura 2030 promove a investigação e a inovação orientadas para as necessidades do setor agrícola, contribuindo para a transição ecológica.
  6. Registam-se também progressos com a entrada em vigor dos diplomas revistos que reforçam a capacidade de financiamento e a inovação da economia azul.

Em relação à segunda prioridade do PRR, a transição digital, a Comissão Europeia esclarece que as metas e marcos que se referem a esse tema estão calendarizadas para mais tarde. Ainda assim, dá destaque às “medidas tomadas para melhorar a digitalização da administração pública, apoiar a digitalização do sistema educativo e criar polos de inovação digital destinados a promover a digitalização das empresas“.

“Foi igualmente lançado um investimento para reforçar a participação das pessoas com deficiência na sociedade através de um conjunto de ferramentas e serviços digitais de informação”, acrescenta a Comissão Europeia.

O braço executivo da União Europeia refere ainda que houve “medidas relacionadas com o Banco Português de Fomento, que contribuirá para fornecer capital a empresas portuguesas viáveis”.

Por fim, a Comissão nota que este primeiro pedido de desembolso também inclui “a entrada em vigor de um novo modelo de contrato de gestão que deverá melhorar o desempenho e aumentar a responsabilidade e a responsabilização dos gestores públicos nomeados para os conselhos de administração das empresas públicas“.

(Notícia atualizada às 15h35 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Comissão Europeia aprova tranche de 1,16 mil milhões do PRR para Portugal

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião