Partidos querem usar folga do PRR na habitação e ambiente

Partidos já têm uma ideia clara onde a folga do PRR deveria ser usada, independentemente das orientações comunitárias. E até está já prevista a entrega de propostas de resolução sobre esta matéria.

Está longe de haver um consenso entre os partidos sobre o destino a dar à folga de 1,5 a 1,6 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O ambiente e a habitação são os dois dossiers que maior prioridade deveriam ter, de acordo com o levantamento que o ECO fez junto das diferentes forças partidárias.

O Governo espera vir a receber mais 1,5 ou 1,6 mil milhões de euros do PRR, decorrente do novo cálculo das subvenções que cabem a cada Estado-membro, tal como o ECO avançou. A distribuição dos fundos europeus destinados a ajudar as economias a recuperar dos efeitos da pandemia foi feita com base em projeções e não em dados concretos. Parte dos apoios do PRR (30%) são calculados com base na perda acumulada do PIB em termos reais, em 2020 e 2021 e, por isso, à medida que os dados macroeconómicos vão sendo conhecidos os valores vão sendo ajustados.

O valor final e efetivo só vai mesmo ser conhecido em junho, mas este é o cenário com que o Governo está a trabalhar tendo em conta os 4,9% de estimativa de crescimento, em 2021, já avançada pelo Instituto Nacional de Estatística, uma revisão em baixa face aos 5,4% que a Comissão Europeia antecipava nas previsões de outono de 2020. Em 2020, a economia nacional registou uma contração de 8,4% em 2020.

A decisão caberá ao próximo Executivo, que só deverá tomar posse, na melhor das hipóteses a 29 de março, como precisou o Presidente da República. “Primeiro, a Comissão Europeia tem de confirmar o resultado do exercício e definir os critérios da utilização das verbas que vier a apurar. Só depois se poderá negociar e decidir sobre o seu destino, o que, seguramente, caberá ao próximo Governo”, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério do Planeamento quando questionada se já havia uma ideia de onde utilizar a folga conseguida.

Primeiro, a Comissão Europeia tem de confirmar o resultado do exercício e definir os critérios da utilização das verbas que vier a apurar. Só depois se poderá negociar e decidir sobre o seu destino, o que, seguramente, caberá ao próximo Governo.

Fonte oficial do Ministério do Planeamento

Os partidos esses já têm uma ideia bastante clara de onde a folga deveria ser usada, independentemente das orientações comunitárias e até está já prevista a entrega de propostas de resolução sobre esta matéria assim que o Parlamento entre na plenitude das suas funções.

Para o principal partido da oposição a água, “uma questão pouco abordada no PRR” e “o reforço da capitalização das empresas, face à subida das taxas de juro que já começou e que irá continuar nos próximos tempos”, devem ser as duas áreas onde o Executivo deveria usar a folga conseguida, sublinho ao ECO Joaquim Miranda Sarmento, ministro sombra das Finanças do PSD.

O ambiente é também a prioridade apontada pelo PAN e indiretamente pelo Livre, que aposta antes na habitação, mas com o objetivo de as tornar mais confortáveis e eficientes do ponto de vista energético, já que Portugal é o quarto país da União Europeia com mais população a queixar-se de não conseguir aquecer a casa no inverno e o segundo país em que os habitantes vivem em casas desconfortáveis no verão.

“Ao nível ambiental esta folga deverá servir para colocar, de uma vez por todas, o tema da adaptação do território às alterações climáticas no PRR (onde não consta), visto que esta é uma matéria que é crucial para o nosso país e que pode gerar dinamismo na nossa economia – já que por cada euro investido neste domínio, o PIB nacional será incrementado em dois euros”, explica a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real.

“Acresce que, como nos demonstra o momento de seca que o país atravessa, sem um investimento sério na dimensão da adaptação do território e na aposta na tecnologia ao serviço do ambiente, dificilmente vamos conseguir reverter os efeitos das alterações climáticas e garantir o acesso a bens essenciais que vão desde a água à alimentação, as consequentes perdas económicas ou vastas áreas de território ardidas como aconteceu nos anos de 2003, 2004 e 2005”, frisa. Este investimento traria também um maior alinhamento com o disposto na Lei do Clima, nacional e europeia, e que para o partido “não está plenamente garantido neste momento”.

Rui Tavares, do Livre, considera que “onde se podia fazer mais bem do ponto de vista social e climático” seria reforçar as verbas já existentes no PRR para a climatização das casas, mas que “tem uma adesão limitada porque é um apoio muito burocrático”. O fundador do Livre considera que “investir no isolamento, instalação de painéis solares e bombas de calor permite aumentar o conforto das casas, mas também um uso mais racional da energia e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis”, por isso, “logo no início do mandato parlamentar” vai “apresentar uma resolução para que o excedente do PRR seja usado desta forma”.

A habitação é também a prioridade escolhida pelo Bloco de Esquerda. “O Governo colocou no PRR um investimento em habitação inferior ao necessário para responder às necessidades imediatas já identificadas. O Bloco já o denunciou antes e mantém essa posição”, sublinhou ao ECO fonte oficial do partido. Em causa está a promessa do Executivo de 170 mil casas a custos controlados em 2017, mas no PRR só estarem previstas 26 mil. Para o Bloco de Esquerda a questão da habitação necessita de uma “política nova” que “dê resposta às crises ambiental e da desigualdade social”, como já defendeu Catarina Martins em várias intervenções públicas.

Também o PCP coloca o investimento na habitação como uma das prioridades. Mas não é seguramente a única. “As prioridades devem ser o reforço da capacidade produtiva substituindo importações por produção nacional e não se limitando a comprar equipamentos ao estrangeiro”, elencou ao ECO Bruno Dias. Mas, o deputado comunista deixa um alerta: “A confirmar-se este reforço de verba deve prevalecer o princípio, tal como para todo o restante investimento, de que o país deve decidir de forma soberana as opções de aplicação dos recursos (sem condicionamentos externos a priori)”.

“Desenvolver e modernizar infraestruturas e equipamentos reforçando o investimento público seja em infraestruturas de transportes e logística, seja no Serviço Nacional de Saúde, seja na Habitação, ou nas redes públicas de creches ou apoio aos idosos“, são as outras prioridades identificadas pelo deputado do PCP. “Neste reforço de verba, como em todo o PRR, não é nem seria aceitável que o investimento público fosse sacrificado para financiar dividendos de grupos económicos”, atirou ainda.

O PAN, além do Ambiente, tem mais duas prioridades: a Cultura e o combate à corrupção, áreas nas quais identifica a existência de “falhas na distribuição já apresentada pelo Governo” e que é necessário “colmatar”. “Ao nível da cultura, não só que existe uma insuficiência das verbas alocadas, mas pior, há um desequilíbrio na sua distribuição territorial, já que a área metropolitana de Lisboa vai receber 80 milhões a mais do que o valor total atribuído no conjunto das regiões do norte, centro, Alentejo e Algarve. Para o PAN, esta verba adicional é uma forma de garantir que existe coesão territorial na distribuição das verbas na cultura e para colmatar o subfinanciamento crónico do setor que tem ficado por resolver devido à falta de vontade de sucessivos governos”, explicou ao ECO fonte oficial do partido. Já ao nível do combate à corrupção, o PAN quer que “o PRR se transforme no instrumento de reforço dos meios humanos e materiais para a investigação e combate à corrupção“.

Alívio da carga fiscal

O PRR é financiado por recursos totais de 16,6 mil milhões de euros — cerca de 14 mil milhões de apoios a fundo perdido e 2,7 mil milhões em empréstimos — e pretende ter um “perfil de desembolsos que permita a liquidez necessária para que funcione como instrumento efetivo de reposta à crise”. As verbas estão arrumadas em três grandes áreas resiliência, transição climática e transição digital e existem montantes mínimos que é necessário respeitar por imposição de Bruxelas.

Mas, indiferentes a estes condicionalismos comunitários, fixados a priori e que poderão também ser definidos para esta folga de 1,5 a 1,6 mil milhões de euros, como admite o Executivo, tanto o Chega como o Iniciativa Liberal querem usar as verbas adicionais para reduzir a carga fiscal.

“A folga que Portugal vai ter no PRR deveria ser utilizada na aplicação de medidas excecionais de combate à inflação e no incentivo à atividade empresarial, nomeadamente através no alivio da carga fiscal”, afirma ao ECO fonte oficial do partido liderado por André Ventura. “A forte escalada do preço dos combustíveis, gerado pela crise sanitária e pelo contexto geopolítico que estamos a viver, tem tido um forte impacto financeiro ao nível das empresas e das famílias”, por isso, o Chega propõe a redução do ISP para transporte e armazenagem (15%); agricultura, produção animal, caça, silvicultura e pesca (15%); e o restantes setores de atividade e famílias de baixo e médio rendimento, cujo domicílio fiscal não se encontre abrangido por Redes de Transportes Públicos (10%)”, acrescenta a mesma fonte especificando que a medida “deverá ter um impacto financeiro no erário público na ordem dos 500 milhões de euros/ano”.

Também o Iniciativa Liberal defende que “a prioridade deveria ser o alívio da carga fiscal, com a redução do IRS para subir o salário líquido e, assim, devolver rendimento aos portugueses”. “A introdução de um novo regime de IRS de taxa única de 15% aumentaria o rendimento disponível das famílias, simplificaria o sistema fiscal e os custos associados ao mesmo”, avançou ao ECO fonte oficial do IL, recordando uma das bandeiras do partido. “Esta medida iria provocar uma quebra da receita fiscal no momento da sua introdução, mas por outro lado, o efeito na economia e o aumento de eficiência fiscal, comprovado noutros países, aumentaria a base fiscal reduzindo ao longo do tempo de forma significativa este impacto orçamental”, acrescentou a mesma fonte recordando a proposta avançada no programa eleitoral do partido de introduzir um regime transitório de duas taxas para atenuar o impacto orçamental imediato.

O ECO também contactou o PS e do CDS, mas não obteve respostas até à publicação deste artigo.

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