Comissão Europeia paga primeira tranche do PRR a Portugal

Portugal pediu, a Comissão Europeia deu a luz verde e esta segunda-feira, Dia da Europa, o pagamento foi feito. Os 1,16 mil milhões de euros da primeira tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já chegaram a Lisboa. Portugal torna-se assim o quinto país da União Europeia a já ter recebido um pagamento face ao cumprimento de marcos e metas, juntando-se à Grécia, Eslovénia, França e Itália. O anúncio foi feito esta segunda-feira de tarde pela comissária europeia Elisa Ferreira nas celebrações do Dia da Europa em Évora.

O Governo português conseguiu cumprir os 17 investimentos e as 21 reformas que estavam previstas para o primeiro desembolso. Ficam assim cumpridos 38 metas e marcos de um total de 341 que estão previstos no PRR nacional. Os 1,16 mil milhões dividem-se entre 553,44 milhões de euros de subvenções e 609 milhões de euros de empréstimos. Um ano depois de ter submetido o PRR, o país já recebeu 20,2% do valor total previsto até 2026.

No final de março, a Comissão Europeia concluiu a avaliação preliminar ao pedido do Governo português feito no final de janeiro, concluindo que foi feito um progresso positivo no cumprimento das metas e marcos acordados até então. Contudo, o processo de desembolso desta tranche ainda não tinha acabado, sendo necessário um parecer do Comité Económico e Financeiro (CEF) e só depois seria possível a Comissão tomar uma decisão final.

Estes valores entregues a Portugal esta segunda-feira são líquidos de 13% uma vez que é preciso retirar a todas as tranches essa percentagem para compensar o facto de se ter recebido o pré-financiamento equivalente a 13% do PRR. Só assim é que no final as contas batem certo com o total de verbas que se prevê que Portugal receba.

Na realidade, esta é a segunda tranche do PRR que Portugal vai receber, ainda que a primeira não seja considerada como tal. Em agosto do ano passado, a Comissão Europeia já tinha entregado 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento do PRR, cerca de 13% do total de 13,9 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos que o país vai receber até 2026. Com esta nova tranche, Portugal conta já com 20,2% do total do PRR. É de notar que o PRR português deverá engordar 1,6 mil milhões de euros — o valor final só será conhecido no verão — face ao previsto inicialmente.

A preocupação do Governo português está agora no cumprimento dos 18 investimentos e das duas reformas previstas para o primeiro e segundo trimestres de 2022, as quais darão acesso à segunda tranche do PRR cujo pedido deverá ser feito no terceiro trimestre deste ano. Neste caso, Portugal receberá 1,7 mil milhões de euros de subvenções e 109 milhões de empréstimos.

No Programa Nacional de Reformas enviado a Bruxelas, o Executivo admitia alguns atrasos, mas já veio esclarecer que alguns desses atrasos foram ultrapassados e que está confiante de que cumprirá tudo. Do lado da Comissão Europeia, ao que o ECO apurou, também não há, para já, preocupações com os eventuais atrasos que se registem atualmente com a execução do PRR português.

A terceira tranche do PRR, que será relativa a marcos e metas previstos para o segundo semestre de 2021, só deverá ser pedida e recebida em 2023. Nessa altura, Portugal tem de ter executado mais 27 investimentos e 11 reformas.

Neste momento, há 26 PRR submetidos à Comissão Europeia, faltando o dos Países Baixos, dos quais 24 já foram aprovados (a exceção é o da Polónia e o da Hungria) e adotados pelo Conselho da União Europeia. Desses 24, 21 países receberam o pré-financiamento, sendo que no caso de Portugal tal aconteceu em agosto de 2021 (2,2 mil milhões de euros). Oito países já pediram desembolsos, com quatro — cinco, agora com Portugal — a terem já recebido o pagamento.