PRR

Governo confiante que cumprirá metas do PRR para segunda tranche

Depois de ter reportado a Bruxelas atrasos na execução do PRR, o Governo diz que algumas dessas situações já estão ultrapassadas. O pedido para a 2.ª tranche no terceiro trimestre não está em causa.

O Governo está confiante de que cumprirá todas as metas e marcos previstos para o primeiro semestre deste ano para que peça a segunda tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A indicação é dada ao ECO pelo Ministério da Presidência, que agora tem a pasta dos fundos europeus, depois de se saber que o Programa Nacional de Reformas (PNR) entregue à Comissão Europeia dava conta de alguns atrasos.

É convicção do Governo que serão cumpridas todos os marcos e metas inscritos no PRR“, afirma o gabinete de Mariana Vieira da Silva, ao ECO notando que “alguns dos atrasos identificados nos investimentos já estão inclusivamente ultrapassados“. Na audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), a ministra também tinha afastado a existência de problemas.

O ponto de situação enviado no PNR faz parte da “monitorização recorrente” entre o Governo e a Comissão Europeia, permitindo a “antecipação de dificuldades e desvios à execução, por forma a se definirem medidas de mitigação que assegurem o cumprimento dos termos e prazos do PRR”, explica a mesma fonte. “Neste momento, cremos que os projetos estão em condições para cumprir as metas e os marcos com que estão comprometidos“, reforça o gabinete de Vieira da Silva.

A dúvida colocou-se quando esta semana o Jornal de Negócios noticiou que havia atrasos em oito das metas do PRR, o que poderia atrasar a chegada das verbas no calendário acordado em Portugal e a Comissão Europeia. Contudo, apesar de reconhecerem os atrasos, tanto o Ministério da Presidência como a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, responsável pela gestão diária do PRR, rejeitam essa hipótese.

A monitorização feita a essa data, refletida no PNR, não se traduz em atrasos significativos, que coloquem em causa o calendário definido no Acordo Operacional, relativo à apresentação dos pedidos de reembolso, mantendo-se a boa execução de marcos e metas”, assegura ao ECO fonte oficial da Estrutura de Missão, afirmando que “mantém-se o objetivo de apresentar o segundo pedido de pagamento no terceiro trimestre, o qual abarca os marcos e metas do primeiro e segundo trimestre”.

A entidade liderada por Fernando Alfaiate explica que “o momento que releva para a avaliação do cumprimento de metas e marcos é o momento da submissão do pedido de desembolso“. Ou seja, o que interessa é que Portugal chegue ao momento do pedido com os marcos e as metas cumpridos, mesmo que o cumprimento não aconteça exatamente na data em que estava previsto.

Até ao terceiro trimestre, “todos os marcos e metas relativos ao primeiro e segundo trimestres de 2022 devem estar cumpridos“, garante ao ECO a Estrutura de Missão, explicando que o balanço que consta do Programa Nacional de Reformas está datado de novembro de 2021 e janeiro de 2022, sendo “relativo aos marcos e metas do 1º pedido de pagamento”, cuja verba deverá chegar muito em breve.

Isto é, tanto a resposta da Estrutura de Missão como a do Ministério da Presidência sinalizam que esse balanço está desatualizado e que alguns dos atrasos já foram ultrapassados, ainda que não especifiquem quais.

O primeiro pedido de Portugal ao abrigo do PRR tinha sido feito a 25 de janeiro, tendo o Governo garantido que cumpriu os 38 marcos e metas que estavam acordados com a Comissão Europeia. Mais tarde, o braço executivo da União Europeia adiantou que “as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 38 marcos e metas”, garantindo que “avaliou exaustivamente estas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento”.

Em agosto do ano passado, a Comissão Europeia já tinha entregado 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento do PRR, cerca de 13% do total de 13,9 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos que o país vai receber até 2026. A este valor vão acrescentar-se 1,6 mil milhões de euros, fruto de cálculos que ainda estavam em aberto relacionados com o PIB de 2021, que serão canalizados para as agendas mobilizadoras.

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