Pacote Habitação é resposta transitória à crise antes das “soluções definitivas” do PRR, diz Costa

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que o programa “Mais Habitação” permitirá ter “soluções transitórias” para dar resposta a casos de “emergência” e enquanto se constroem as “soluções definitivas” com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Por isso lançámos este novo programa “Mais Habitação”: porque temos de ter soluções, algumas delas transitórias, para responder a este período, enquanto se constroem as soluções definitivas ou para responder às situações de emergência”, afirmou António Costa durante o debate “Mais habitação – Novas respostas”, que decorreu em Matosinhos.

Costa destacou que, neste momento, existem no país 230 Estratégias Locais de Habitação “devidamente assinadas e contratualizadas”, 1.200 casas concluídas e mais de 11.000 em obra ou projeto.

“Temos o objetivo de, até ao final de 2026, só no programa 1.º Direito para as famílias mais carenciadas, construir 26 mil habitações, mas há uma realidade, é que a habitação leva tempo a construir, mas cada família, cada geração de jovens, cada família da classe média precisa de soluções na habitação hoje e não só amanhã”, salientou.

Dizendo ser por essa razão que o Governo lançou o programa Mais Habitação, António Costa destacou os seus dois “verdadeiros” objetivos: “proteger as famílias e “aumentar o número de casas acessíveis para as famílias portuguesas”.

No debate, António Costa enumerou as várias medidas que o programa contempla para “proteger as famílias”, como o apoio ao crédito habitação, a possibilidade de contratos a taxa fixa ou a isenção de mais-valias, bem como as “medidas para aumentar o número de casas”, como o aumento de fogos acessíveis.

O primeiro-ministro afirmou ainda que Portugal é “dos países da Europa onde a oferta de habitação pública é mais baixa”. “Em Portugal, só 2% do parque habitacional é público e por isso é que no PRR temos os 2,7 mil milhões de euros para avançar significativamente nos próximos quatro anos na recuperação deste atraso”, referiu, reforçando também que, enquanto se constrói o parque habitacional público são necessárias respostas.

“Não basta assinar o contrato da empreitada para que a casa no dia a seguir esteja pronta. Nós temos de ter oferta pública entretanto e temos, sobretudo, que incentivar os proprietários privados a que coloquem no mercado as suas casas. Não há nenhuma justificação para quem tem uma casa a tenha fechada e não rentabilize esse património que é um rendimento para si próprio, mas é uma habitação para quem precisa de habitação”, destacou.

O programa “Mais Habitação” foi aprovado em Conselho de Ministros e vai ficar em discussão pública durante um mês. As propostas voltam a Conselho de Ministros para aprovação final, a 16 de março, e depois algumas medidas ainda têm de passar pela Assembleia da República.

O Governo quer alargar o número de casas disponíveis no programa do arrendamento acessível (PAA) e, para tal, está prevista uma taxa de 6% nas obras de construção ou reabilitação de casas que sejam maioritariamente afetas a este programa (pelo menos 70%), prometendo ainda isenção de IMI por três anos (prorrogável por mais cinco) e isenção de IMT na aquisição para reabilitação.

Entre outras medidas, o “Mais Habitação” contempla também a criação de um regime fiscal para as casas atualmente afetas ao AL e que transitem para o mercado de arrendamento, que contempla a atribuição de isenção de IRS para os rendimentos das rendas até 31 de dezembro de 2030.